TJSP 04/05/2016 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
2093
(OAB 120219/SP)
Processo 0005958-70.2010.8.26.0404 (apensado ao processo 0011277-24.2007.8.26) (404.01.2004.004996/2) Cumprimento de sentença - José Maria da Costa - Marcos Sampaio Clemente - ofício da comarca de Uberaba - MG, informando
que a precatória para lá enviada, foi distribuída em 15/02/16 , para a 4ª Vara Cível, sob o nº 0701 16 004888-3). - ADV: JÚLIO
CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), SHEILLA CHRISTINA CORREA GOUVEA (OAB 99043/MG)
Processo 0006015-54.2011.8.26.0404 (apensado ao processo 0000426-96.2002.8.26) (404.01.2002.000426/1) - Cumprimento
de sentença - Ailton Mendes de Oliveira e outros - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Nº de Ordem: Vistos.1. Havendo
concordância da autarquia com os cálculos apresentados pela parte autora com relação ao principal, homologo os cálculos
de fls. 507 (principal - R$ 75.836,97) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.2. Friso ser desnecessária a abertura de
vista ao ente público antes da expedição do precatório para efeito de compensação de eventual débito existente em face do
credor contribuinte, nos termos do artigo 100, parágrafos 9º e 10, da Carta Magna, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no
julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o Ministro Luiz Fux, declarou a inconstitucionalidade desses dispositivos.
3. Expeça(m)-se o(s) correspondente(s) precatório(s), servindo a presente data como trânsito em julgado de referida decisão,
uma vez que as partes estão concordes, não havendo interesse recursal.4. Após, ciência à autarquia acerca desta decisão e
expedição do(s) precatório(s).5. Expeça-se alvará para levantamento do valor descrito às fls. 513 (complementação - TR/IPCA),
devendo o patrono comprovar nos autos. 6. Cumpridos itens anteriores, aguarde-se o pagamento do precatório.Intimem-se.
(Dra. Jaqueline retirar alvara) - ADV: FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP), JAQUELINE
RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 0006031-42.2010.8.26.0404 (apensado ao processo 0003786-97.2006.8.26) (404.01.2006.003786/1) - Cumprimento
de sentença - Odilio Alves da Silva - Prefeitura Municipal de Orlandiaestado de Sao Paulo - Nº de Ordem: 73/06Vistos.1. Existe
o depósito de fl. 164 para levantamento dos herdeiros, sendo que a parte pertencente ao advogado já foi levantada.2. Intime-se
novamente o patrono para providenciar a habilitação dos herdeiros do falecido, a fim de propiciar o levantamento do valor e a
extinção dos autos. 3. Prazo: 15 dias.Intime-se. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), LUCIANO ROBERTO DA SILVA
(OAB 226673/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), GANDHI KALIL CHUFALO (OAB 147339/SP)
Processo 0006051-96.2011.8.26.0404 (apensado ao processo 0002130-13.2003.8.26) (404.01.2003.002130/1) Cumprimento de sentença - Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Antonio Wilson de Oliveira - - Antonio
Wilson de Oliveira - Nº de Ordem: 1376/2003Vistos.1. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da carta precatória expedida às fls.
385. 2. Decorrido o prazo, intimem-se o patrono para que traga novas informações do cumprimento, no prazo de 05 dias. Intimese. - ADV: ANTÔNIO WILSON DE OLIVEIRA (OAB 176140/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), JÚLIO CHRISTIAN
LAURE (OAB 155277/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP)
Processo 0006146-29.2011.8.26.0404 (apensado ao processo 0003187-95.2005.8.26) (404.01.2005.003187/1) - Cumprimento
de sentença - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - Antonio Aparecido Mazarao Me - - João Fernando do Nascimento - - José
Luiz Mazarão - Nº de Ordem: 3432/05Vistos. 1. Ante a inércia da parte exequente, nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo
1º, do NCPC, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Não havendo manifestação da
parte exequente, independente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, parágrafo 2º,
do Código de Processo Civil.3. Decorrido o prazo estipulado no tem 1, sem provocação, começa a correr o prazo de prescrição
intercorrente, independente de nova intimação (art. 921, parágrafo 4º, do NCPC). Intime-se. - ADV: MARCOS VIANA GABRIEL
DE SOUZA E SILVA (OAB 220940/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA
BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP)
Processo 0010785-95.2008.8.26.0404 (apensado ao processo 0002972-56.2004.8.26) (404.01.2004.002972/1) Cumprimento de sentença - Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Valmor Fedrigo - Banco Cooperativo do
Brasil Sa Bancoob - Nº de Ordem: 1638/2004Vistos.Via este despacho-ofício, para as providências necessárias e aditamento
da carta precatória expedida à fl. 471 (nº da precatória no Juízo de Perdizes MG 0025236-87.2014.8.13.0498), a fim de que
o Juízo Deprecado providencie à constatação do que é plantado na fazenda de matrícula 9.091, penhorando-se a plantação,
procedendo na forma solicitada pela parte exequente (fl. 518). 2. A instrução do ofício com as cópias necessárias caberá à parte
exequente (especialmente fls. 517/518), assim como seu encaminhamento, devendo comprovar em Juízo, no prazo de dez
dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se(Dr. Jose Maria providenciar). - ADV: ABRAHAO
ISSA NETO (OAB 83286/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), RUY VICENTE DE PAULO (OAB 90894/MG), BRUNO
GUIMARÃES RODRIGUES (OAB 235970/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP)
Processo 0010859-86.2007.8.26.0404 (apensado ao processo 0002165-41.2001.8.26) (404.01.2001.002165/1) Cumprimento de sentença - Paulo Cesar Lino - Nº de Ordem: 2553/2001Vistos.1. Fls. 271: Expeçam-se os respectivos alvará. 2.
Ciência à autarquia. 3. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.(retirar) - ADV: MARIA LUCIA
NUNES (OAB 96458/SP)
Processo 0010919-25.2008.8.26.0404 (apensado ao processo 0003322-10.2005.8.26) (404.01.2005.003322/1) - Cumprimento
de sentença - Organizacao Educacional Barao de Maua - (Fls. 232 : mandado cumprido negativo. Certidão do oficial de justiça
disponibilizada na internet. Manifeste-se a parte autora em 05 dias - Dr.(a) Patricia ). - ADV: LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/
SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES
(OAB 218368/SP)
Processo 0011185-46.2007.8.26.0404 (apensado ao processo 0003061-79.2004.8.26) (404.01.2004.003061/1) - Embargos
à Execução (Inativa) - L.L.G. - - A.A.M.B.G. - C.A.R.O.C. - Nº de Ordem: 1659/2004Vistos.1. Ciência: v. acórdão (embargos
julgado improcedente).2. Manifeste-se o interessado, no prazo de 05 dias. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos,
prosseguindo-se na execução.Int. - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/
SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP), CLOVIS ALBERTO
VOLPE FILHO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2016
Processo 1000067-41.2016.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Luiz Ary Pinto Ferreira - Mps Serviços Em Construção Civil Ltda
Epp - Vistos.Trata-se de embargos à monitória em que a empresa ré suscita que nada é devido ao autor, uma vez que emitiu
o cheque como ‘caução’ para garantiur a participação em uma licitação em ‘uma obra na cidade de Monte Alto’. Insurge-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º