TJSP 04/05/2016 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
2092
tutela provisória para imediata implantação da aposentadoria. Os valores já recebidos pelo autor a título de auxílio-doença
poderão ser descontados das parcelas atrasadas a serem pagas. Os valores dos atrasados serão corrigidos e remunerados
de acordo com os critérios estabelecidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com relação a verbas honorárias da
parte adversa, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual ocorrerá quando da liquidação do julgado, mantidos
os moldes da Súmula 111 do STJ, consoantes o artigos 85, parágrafo 4º, II, do novo estatuto processual, eximida apenas das
custas. COM URGÊNCIA, oficie-se ao INSS para imediata implantação do benefício. Após tudo, com o trânsito, arquive-se. P. R.
I.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP)
Processo 0003983-47.2009.8.26.0404 (404.01.2009.003983) - Procedimento Comum - Duplicata - Liquigás Distribuidora
Sa - José Roberto Garcia da Silveira Me - Nº de Ordem: 1269/09Vistos.O sistema Renajud não traz a informação solicitada
pelo patrono (fl. 135), a fim de verificar a restrição denominada ‘alienação fiduciária’.Deverá a parte exequente diligenciar
junto ao órgão de trânsito competente para aferir tal averbação.Faculto o prazo de 15 dias.Na inércia, aguarde-se provocação
em arquivo.Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA AMANCIO FREGONESI (OAB 240087/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS
SANTOS (OAB 156295/SP)
Processo 0004204-88.2013.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Alzira Teixeira Altieri Prefeitura Municipal de Orlândia - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apresente a parte autora, no prazo de 05 dias,
cálculo para intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), PATRICIA
ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA
(OAB 64164/SP), GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE (OAB 190657/SP)
Processo 0004278-11.2014.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Coelho & Golino Prestação de Serviços Ltda Me - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento
do feito. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 0004673-71.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004673) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Crocs Brasil
Comércio de Calçados Ltda - Renata Diniz Junqueira Me - Nº de Ordem: 1243/12Vistos.Bloqueio de circulação efetivado.2. Para
prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. 3. Na
inércia, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: RENATO LUIZ FORTUNA (OAB 196915/SP), REYNALDO AUGUSTO
CARNEIRO (OAB 15886/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP)
Processo 0004674-85.2014.8.26.0404 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Claudio Tadeu Munhoz - (Fls. 93 : mandado cumprido negativo. Certidão do oficial de justiça disponibilizada na internet.
Manifeste-se a parte autora em 05 dias - Dr. João Paulo ). - ADV: JOÃO PAULO FARINHA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB
277908/SP)
Processo 0004770-37.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004770) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Dirceu Carlos de Marchi - A Alves Sa Indústria e Comércio - Fernando Correa da Silva Sociedade de
Advogados - Nº de Ordem: 1321/13Vistos.1. Intime-se o embargante Dirceu, via patrono, para que realize o depósito dos valores
pactuados (acordo de fl. 123), nestes autos, até o valor da penhora no rosto dos autos efetivada (R$ 28.679,78, com seus
acréscimos legais - fl. 01).2. Anoto que estes autos deverão aguardar o cumprimento do acordo de fl. 123 (até 30/08/2017).3. Fl.
149: Ao que parece a providência já foi efetivada em outros autos.4. Cientifique-se a parte exequente que deverá, caso recebe
a parcela mencionada no acordo, efetivar o depósito nestes autos para quitação do débito.Intime-se. - ADV: THIAGO MANOEL
DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP), FRANCIELE MENEGATTI (OAB
59977/RS), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0005359-63.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005359) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Jó Lucas Neves da Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e
CONDENO o instituto requerido a conceder, em favor do requerente, o benefício Auxílio-acidente, pagando-lhe uma renda
mensal correspondente a 50% do salário de benefício, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei n 8.213/91, devido desde 29/04/2014,
observada a prescrição quinquenal contada do lapso precedente à propositura deste litígio, resolvendo o mérito na forma do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. E, ante a antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se ao INSS para imediata
implantação do benefício. Com relação a verbas honorárias da parte adversa, não sendo líquida a sentença, a definição do
percentual ocorrerá quando da liquidação do julgado, mantidos os moldes da Súmula 111 do STJ, consoantes o artigos 85,
parágrafo 4º, II, do novo estatuto processual.Quanto aos juros e correção monetária, observo que o Supremo Tribunal Federal,
no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4.357 e 4.425, entendeu pela inconstitucionalidade por arrastamento
do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Contudo, a modulação se restringiu apenas aos
processos com precatórios já expedidos. Assim, ao menos até o presente momento, a modulação se restringiu a tais casos,
permanecendo plenamente aplicável o art. 1º-F enquanto o método de correção não for definido no incidente de repercussão
geral ainda pendente de definição (Tema nº 810, atrelado ao recurso extraordinário nº 870.947). Tendo em vista o mérito se
relacionar com matéria acidentária, submeto a presente sentença ao Duplo Grau de Jurisdição cuja apreciação será efetuada
pelo Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ZÉLIA DA SILVA
FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 0005582-16.2012.8.26.0404 (apensado ao processo 0001808-61.2001.8.26) (404.01.2001.001808/1) Cumprimento de sentença - Jean Rodrigues da Silva e outro - Nº de Ordem: 2244/2001Vistos.1. Fls. 164: Expeça-se alvará a
favor da parte autora, devendo o patrono comprovar o cumprimento, no prazo de 10 dias.Intime-se.(retirar) - ADV: MARIA LUCIA
NUNES (OAB 96458/SP)
Processo 0005665-47.2003.8.26.0404/01">0005665-47.2003.8.26.0404/01 (apensado ao processo 0005665-47.2003.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Petrobras Distribuidora Sa - Ccm Comercio de Combustiveis Moura Ltda - Nº de Ordem:
3644/2003Vistos.Bloqueio de circulação (fl. 352).Esclareça a parte exequente se insiste na manutenção do bloqueio, uma vez
que já pendia sobre os veículos outros bloqueios.Insistindo, providencie o recolhimento da diligência necessária ao Oficial
de Justiça, a fim de que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos bens; e intimação da parte executada acerca
do bloqueio, no prazo de 15 dias.Na inércia, conclusos para retirada da restrição e arquivamento dos autos, no aguardo de
provocação. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0005724-88.2010.8.26.0404 (404.01.1992.000009/2) - Embargos do Devedor (Inativa) - Flavio Leite de Moraes
- - Marilisa Berti Leite de Moraes - Banco do Brasil Sa - Nº de Ordem: 466/92 - inc 2Vistos.1. Fls. 1153/1154: Manifeste-se o
embargado, no prazo de 15 dias, trazendo cálculo sucumbencial, na forma solicitada pelo patrono. 2. Vinda manifestação do
embargado, intime-se o embargante, via patrono subscritores de fl. 1154. Intime-se.(Nota do Cartório; manifestar-se sobre
a petição do embargante) - ADV: EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), ALESSANDRA PULCHINELLI
(OAB 215304/SP), CLAUDIA JANE FRANCHIN (OAB 95347/SP), NILBERTO RENE AMARAL DE SA (OAB 30506/SP), DANIEL
SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP), ENIO GALAN DEO (OAB 141362/SP), JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
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