TJSP 06/05/2016 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
2007
Navegação e Comércio Ltda - Agravado: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL – TRANSPORTE DE MERCADORIA
– INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – PRETENSÃO PARA QUE A AÇÃO
TRAMITE NO FORO DA SEGUNDA CORRÉ – DESCABIMENTO – A AÇÃO FOI AJUIZADA NO FORO DA SEDE DA PRIMEIRA
CORRÉ, POR FORÇA DA FACULDADE LEGAL DA PARTE AUTORA ESCOLHER O DOMICÍLIO DE QUALQUER DAS RÉS
(CPC/73, ART. 94, §4º), NOTADAMENTE PORQUE NÃO EXISTE FUNDAMENTO PARA A AÇÃO SER DESLOCADA PARA O
DOMICÍLIO DA SEGUNDA CORRÉ, QUE NÃO CORRESPONDE AO LOCAL DOS FATOS – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: João Bosco de Albuquerque Toledano
(OAB: 1456/AM) - Ana Rita Lima Freire (OAB: 3056/AM) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
Nº 2043343-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jardinópolis - Agravante: Christian
Carlos Correa - Agravado: Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Gil Coelho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA
DE REQUISITO LEGAL – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Leticia Manoel
Guarita (OAB: 254543/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2044453-90.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Cooperativa
de Economia e Crédito Mútuo e Demais Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde de Guarulhos Unicred - Agravado:
Fabio Farinelli - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO – INSURGÊNCIA
CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DE SUA
FORMAÇÃO DEFICIENTE – DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS, NA ÉGIDE DO CPC/73 – O AGRAVANTE
NÃO TROUXE A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE – CASO EM
QUE NÃO HOUVE O REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO, NA FORMA DO PROVIMENTO CG 33/2013, O QUE IMPLICA
DESERÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Janaina Bittencourt do Amaral L.
Barbosa (OAB: 203510/SP) - João Francisco Junqueira E Silva (OAB: 247027/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2045509-61.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: ZAQUEU
MANOEL DA SILVA (Justiça Gratuita) - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA PROFERIDA EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. AUTOR
AUSENTE. IRRELEVÂNCIA. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA O ATO, COM A ADVERTÊNCIA EXPRESSA SOBRE
A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO PROTOCOLADOS FORA DO PRAZO.
INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Omar Alaedin
(OAB: 196088/SP) - Rosana Pereira Savietto (OAB: 85837/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Alexandre
Marques Silveira (OAB: 120410/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2045797-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: SERGIO ROBERTO
SILVA - Agravado: Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de
São Paulo - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –
BLOQUEIO JUDICIAL ON LINE – ATIVOS FINANCEIROS DE NATUREZA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE – O BLOQUEIO
DE ATIVOS FINANCEIROS RECAIU SOBRE DEPÓSITO DE APOSENTADORIA, O QUE É IMPENHORÁVEL, NA FORMA DO
ART. 649, INCISO IV, DO CPC/73. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Ezequiel Eli Dinardi
(OAB: 108611/SP) - Fernando Carlos Lopes Pereira (OAB: 154715/SP) - Francisca Matias Ferreira Dantas (OAB: 290051/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º