TJSP 06/05/2016 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
2008
Nº 2047054-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul Agravante: Raul Francisco Berdum - Agravado: OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Gilberto dos
Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISIONAL.
JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO NEGADO. INDÍCIOS DE SUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA
INCAPACIDADE FINANCEIRA. FUNDADAS RAZÕES PARA A NEGATIVA DO BENEFÍCIO (LEI Nº 1.060/50, ART. 5º). RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Jose Antonio Frigini (OAB: 115369/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 2047241-77.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: COMGÁS Companhia de Gás de São Paulo - Agravado: MANOEL FERREIRA DE SOUZA - Agravada: LUCILENE SCHLATTER ROZA DE
SOUZA - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –
PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DA GARANTIA HIPOTECÁRIA POR CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS
– DESCABIMENTO NO CASO – A REGRA CONTIDA NO ART. 655, §1º, DO CPC/73, MANTIDA NO ART. 835, §3º, DO CPC/2015,
SOMENTE PODE SER FLEXIBILIZADA SE HOUVER ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA
EM FACE DO VALOR ATUALIZADO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA – CASO QUE A SIMPLES DEMORA ORDINÁRIA NO
PROCEDIMENTO JUDICIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM EM JUÍZO DISTANTE DA EXECUÇÃO NÃO AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO
DA PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) Heloisa Couto dos Santos (OAB: 156375/SP) - Alvaro Villaça Azevedo (OAB: 13595/SP) - Marcelo Henrique Mayer (OAB: 95656/
SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2047626-25.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - Sumaré - Agravante: HSBC Bank Brasil S/A
Banco Multiplo - Agravado: ELIZE FRANCISCO ROCHA - Magistrado(a) Gil Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA
CONCEDIDA - FALTA PEÇA OBRIGATÓRIA – NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO - MANTIDA A DECISÃO – NEGADO
PROVIMENTO A ESTE RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB: 185449/
SP) - Carlos Gustavo Baptista Pereira (OAB: 176743/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Daniel Marinho Mendes (OAB:
286959/SP) - Sérgio Rodrigo Costa (OAB: 287252/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2047637-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante:
CRISTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Agravado: MBM SOFTWARE SOLUTIONS
LTDA - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO – REJEIÇÃO
DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - INTANGIBILIDADE – A AUTORA É UMA EMPRESA COMERCIAL QUE
NÃO PODE SER CONSIDERADA CONSUMIDORA, POIS NÃO É DESTINATÁRIA FINAL DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS, UMA
VEZ QUE UTILIZA A TECNOLOGIA ADQUIRIDA DA EMBARGADA NA IMPLEMENTAÇÃO DE SUA ATIVIDADE COMERCIAL
– INAPLICABILIDADE DAS NORMAS PROTETIVAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CARACTERIZANDO-SE
COMO RELAÇÃO DE INSUMO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Isabel Cristina de
Oliveira César (OAB: 317885/SP) - Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB: 139228/SP) - Rafael Boina Neves (OAB: 343161/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2049822-65.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Banco Santander Brasil S/A - Agravada: Marcia Soares - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO
DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – INSURGÊNCIA CONTRA A TUTELA
ANTECIPADA QUE SUSTOU O LEILÃO EXTRAJUDICIAL, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA SOBRE
A DATA DO LEILÃO - INTANGIBILIDADE – AINDA QUE A LEI Nº 9.514/97, NÃO EXIJA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR
SOBRE A DATA DO LEILÃO DO IMÓVEL FIDUCIÁRIO CONSOLIDADO EM NOME DO CREDOR, O PROCEDIMENTO DE
EXPROPRIAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCONTRA-SE DISCIPLINADO NO DEC-LEI Nº 70/66, QUE EXIGE A INTIMAÇÃO DA
DATA DA HASTA, PARA POSSIBILITAR A PURGAÇÃO DA MORA – PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º