TJSP 10/05/2016 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2112
2011
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2019644-36.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Município de
Taubaté - Agravado: Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU DE 2005 A 2008 – MUNICÍPIO DE
TAUBATÉ - MASSA FALIDA DESDE 1983: 1) MULTA MORATÓRIA – INAPLICABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS APÓS A
QUEBRA – EXIGÊNCIA CONDICIONADA À SUPORTABILIDADE DO ATIVO REALIZADO – PRECEDENTES DO STJ E STF; 2)
REGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO LEGAL E PROCESSUAL DA MASSA FALIDA; 3) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
– ACOLHIMENTO PARCIAL, PORÉM, SEM EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS
– PRECEDENTES DO C. STJ - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA O FIM DO ITEM 3 ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2020118-07.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: EMAE
- EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A - Embargdo: Municipio de Cubatão - Magistrado(a) Rezende
Silveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE SE REABRIR A DISCUSSÃO SOBRE PONTOS
JÁ ANALISADOS NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO – PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, COM VISTAS AO REEXAME
DA MATÉRIA ENFRENTADA – RECURSO INADEQUADO PARA ESSE FIM – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB: 2255/RJ) Eduardo Elias de Oliveira (OAB: 159295/SP) - André Luiz Gomes Rodrigues (OAB: 186318/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405
Nº 2022079-80.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Prefeitura Municipal
de Lorena SP - Agravado: V.T.L. Valorizadora Territorial Ltda - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Conheceram do recurso e
deram provimento. V. U. - AGRAVO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FISCAL – MUNICÍPIO DE LORENA – IPTU DE
2007 A 2009: A) AINDA QUE DE VALOR INFERIOR AO DE ALÇADA, CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA QUE POSSA GERAR GRAVAME À PARTE – PRECEDENTES DO C. STJ – RECURSO CONHECIDO; B)
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, DATADO DE 1998 E SEM PROVA DE
REGISTRO – POSSÍVEL A LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIA –
PRECEDENTES DO C. STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Daniel de Souza
Exner Godoy (OAB: 332151/SP) - Jairo Antonio Barbosa (OAB: 155704/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2024079-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Agravado: Município de Capão Bonito - Magistrado(a) Rezende Silveira
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS, EMOLUMENTOS, COLETA DE LIXO,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA – EXERCÍCIOS DE 2004 A 2008 – EMPRESA DE ECONOMIA MISTA – ISENÇÃO CONCEDIDA POR
PRAZO INDETERMINADO E POSTERIORMENTE REVOGADA - NULIDADE DA CDA – INOCORRÊNCIA – PRECEDENTES DO
STJ – TÍTULO EXECUTIVO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Frederico Augusto de Mesquita Luna (OAB: 238077/SP) - Joao Carlos Martins Souto
(OAB: 103480/SP) - Marcia Marta de Oliveira Moriy (OAB: 135732/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2026789-46.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante: MUNICIPIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º