TJSP 12/05/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
2020
insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV).Assim, no caso concreto, a princípio, diante da natureza da demanda, da relação de
bens inventariados, qualificação dos interessados, que demonstraram ter condições de contratar advogado particular, e, ainda
ausência de cumprimento da determinação contida na parte final do despacho de fls. 47, INDEFIRO os benefícios da gratuidade
processual, face a ausência de verossimilhança nas alegações, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza apresentada.
Sem prejuízo, não se verificam impedimentos à homologação.Destarte, homologo, por sentença, nestes autos de arrolamento
dos bens deixados por José Moreira, a partilha celebrada às fls. 75/77, retificada às fls. 113/115, diante da renúncia de fls
109, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou direitos de terceiros.Custas pelo inventariante e
herdeiros.Com o trânsito em julgado ou juntado comprovante do protocolo da declaração de ITCMD, manifeste-se a Fazenda
do Estado.Havendo concordância, e recolhidas as custas e taxas devidas, expeça-se o necessário e arquivem-se.P.R.I. - ADV:
PAULO TOSHIO OKADO (OAB 129369/SP)
Processo 0002786-71.2015.8.26.0396 - Alienação Judicial de Bens - Condomínio - VANI FERREIRA BRITO - APARECIDO
CARIAS - Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO
POLITANO (OAB 248348/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 0002787-08.2005.8.26.0396 (396.01.2005.002787) - Procedimento Comum - Inadimplemento - Aparecido da
Rocha Caires - Adejair Pereira Leal - - Rita de Cassia Garcia Leal - Efetivada a penhora nos “direitos” que o executado possui
sobre o veículo indicado, ao exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. - ADV: MIGUEL MARTINS FERNANDES
(OAB 32791/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP)
Processo 0002787-90.2014.8.26.0396 - Procedimento Comum - Concessão - CARMELINA COLOMBO GUARESCHI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito judicial.”
- ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0002795-19.2004.8.26.0396 (396.01.2004.002795) - Procedimento Comum - Lairce de Carvalho - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Fls. 345: Providencie-se a liberação, expedindo-se o necessário ao levantamento.Após, cumpra-se
conforme parte final de fls. 328. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN
(OAB 155747/SP)
Processo 0002807-91.2008.8.26.0396 (396.01.2008.002807) - Embargos à Execução Fiscal - Adib Buainain Georges - Lilian Maria Buainain Georges Martins - - Cristiane Buainain Georges Zommerfelds - - Giselda Buainain Georges - Fazenda
Nacional - Diante da sentença proferida nesta data no incidente processual (Execução de Sentença), e após o cumprimento do
que foi lá decidido, e nada mais havendo, proceda-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos principais. - ADV:
RODRIGO MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP)
Processo 0002828-23.2015.8.26.0396 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel IMOBILIÁRIA FONSECA S/S LTDA - ALAN THIAGO FELICIANO - - CLAUDEMIR ANTONIO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, pelo
que decreto a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e condeno ALAN THIAGO FELICIANO e CLAUDEMIR
ANTONIO DA SILVA, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos em 10 de outubro de 2015; 10 de dezembro de
2015 e 10 de janeiro de 2016, além do pagamento da parcela do acordo correspondente a aluguéis atrasados, no valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais), vencida em 10 de janeiro de 2016.Por conseguinte, deverá o locatário desocupar o imóvel
mencionado na prefacial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.Em razão da sucumbência, arcarão os requeridos,
proporcionalmente, com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por
cento) sobre o valor do débito atualizado.P. R. I. C.Novo Horizonte, 02 de maio de 2016. - ADV: DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA
BAIONI (OAB 233154/SP)
Processo 0002900-15.2012.8.26.0396 (396.01.2012.002900) - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de
serviço urbano - Neimar Ruis - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento efetivado,
JULGO EXTINTA a execução de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC.2 - Expeça-se o necessário ao
levantamento.3 - Custas pelo executado, isento nos termos das Leis Federais nºs 6.032/74, 8.620/93 e 9.289/96, bem como
nas Leis Estaduais nºs 4.952/85 e 11.608/03.Com o trânsito em julgado, arquivem-se. nota do cartório: retirar mandado de
levantamento a partir de 12/05 - ADV: LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP)
Processo 0002903-62.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) GILÇO RAFAEL LEMOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Ciência às partes do e-mail do perito judicial
Denis Spir Bonamin - que designou a perícia para o dia 20/05/2016, à partir das 09:00h, no endereço onde o autor laborou.” ADV: LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP)
Processo 0003051-10.2014.8.26.0396 - Procedimento Comum - Restabelecimento - VALDENICE CLEMENTINO FERREIRA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 dias.” - ADV:
LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP)
Processo 0003094-10.2015.8.26.0396 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.C.O. - D.C.N.S. “Manifestem-se as partes e o MP no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o estudo social realizado.” - ADV: BRUNO RAFAEL
FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0003148-10.2014.8.26.0396 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
HORIZONTE - MEIRILENE MARIA DA SILVA - Expeça-se mandado de constatação e penhora nos bens penhoráveis que
guarnecem a residência da executada.Após, tornem à exequente para manifestação. - ADV: MAYSA MACHI TOMAZELLA (OAB
268997/SP)
Processo 0003215-48.2009.8.26.0396 (396.01.2009.003215) - Depósito - DIREITO CIVIL - Banco Santander (brasil) Sa Supermercado Paulista Novo Horizonte - - Osvaldo Loto - - Romualdo Luis Loto - “Ante o decurso do prazo para pagamento do
débito, manifeste-se parte autora em 05 dias, quanto ao prosseguimento.” - ADV: HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), RENATO
MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0003271-08.2014.8.26.0396 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JAIR ANTONIO DO
VALE - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - Providencie-se o protocolo do ofício requisitório nos termos do
Comunicado nº 394/2015, aguardando-se posteriormente o cumprimento. - ADV: ERNOMAR OCTAVIANO (OAB 63447/SP),
MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES (OAB 197850/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), LUCIANA VIU TORRES RONDON (OAB
148396/SP)
Processo 0003310-73.2012.8.26.0396 (396.01.2012.003310) - Monitória - Cheque - Piovani & Piovani de Novo Horizonte
Ltda Epp - Devair Aparecido de Paulo - “Vista à parte requerente para se manifestar sobre a devolução da carta de citação, com
carimbo dos correios informando “Mudou-se”.” - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 0003364-34.2015.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0005576-82.1998.8.26.0506 - 6ª VARA
CÍVEL) - REINALDO PEREIRA DA CUNHA - LUIZ ALEXANDRE BARALDO - Ciência às partes de que foi designada hasta
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