TJSP 18/05/2016 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2118
1572
MERO ABORRECIMENTO, DESENCADEANDO ANGÚSTIA, AFLIÇÃO E DESONRA QUE RECLAMAM REPARAÇÃO SEVERA
E APTA À MINORAÇÃO DO DESABONO EXPERIMENTADO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ADOTADOS NOS TERMOS
DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TJ-SP. RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE.INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS – TRANSAÇÕES INDEVIDAS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR E REPASSE DE INFORMAÇÃO SIGILOSA
– PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AOS DANOS MORAIS – CABIMENTO –
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDA PARA R$ 15.000,00, QUE SE MOSTRA ADEQUADA PARA REPARAR A VÍTIMA
PELOS DISSABORES SOFRIDOS, SEM QUE ISSO IMPLIQUE EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO PROVIDO,
NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Wilson Fernandes Mendes (OAB: 124143/SP) - Clara Zaira Rocha
Moretti (OAB: 141885/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0005922-47.2014.8.26.0417 - Processo Físico - Apelação - Paraguaçu Paulista - Apelante: Patricia Mariana dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Ds Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. VALOR DA COMPENSAÇÃO FIXADO DE FORMA
RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MAJORAÇÃO INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Jose Augusto Benicio Rodrigues (OAB: 287087/SP) - José Campello Torres Neto (OAB: 122539/RJ) - Páteo do Colégio
- Salas 203/205
Nº 0006324-42.2011.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação - Leme - Apelante: Banco do Brasil - Apelado: Jurandir de
Jesus Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida,
negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR ARGUÍDA DE FORMA
GENÉRICA – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE EXPLICITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO EM
RELAÇÃO À PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO VENTILADA PELO CORRÉU, O QUE OBSTOU A COMPREENSÃO
DO INCONFORMISMO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA COBRADA DO AUTOR – PARCIAL PROCEDÊNCIA –
PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES É INEQUIVOCAMENTE DE
CONSUMO, EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AUTOR E O BANCO RÉU. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO IMPUTADO AO AUTOR, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS CONCLUSIVOS DA
ORIGEM DA SUPOSTA DÍVIDA – DANO MORAL CONFIGURADO, ANTE A CONDUTA ILÍCITA DO RÉU EM NEGATIVAR
INDEVIDAMENTE O NOME DO AUTOR. DANO MORA IN RE IPSA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ADOTADOS NOS TERMOS
DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TJ-SP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE.
INDENIZAÇÃO – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS – DESCABIMENTO –
O VALOR DA INDENIZAÇÃO FOI FIXADO COM PARCIMÔNIA E RAZOABILIDADE PELO D. MAGISTRADO DA CAUSA EM R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUANTIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO, SENDO SUFICIENTE PARA COMPENSAR
OS ABALOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR E EMPRESTANDO, AINDA, CARÁTER PUNITIVO PARA QUE O RÉU NÃO
VOLTE A PRATICAR O ATO LESIVO. RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Milton de Julio (OAB: 76297/SP) - André Azevedo Vianna (OAB: 165141/SP) Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Alberto Quercio Neto (OAB: 229359/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0006910-29.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Vanessa Carvalho Ferreira (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Deram
provimento em parte ao recurso da ré e negaram provimento ao da autora. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO
DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS CONFORME AS TAXAS DE MERCADO. ABUSIVIDADE INEXISTENTE.
CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E
DE AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA. TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E DE SERVIÇOS DE
TERCEIROS. COBRANÇA INDEVIDA. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE
DE COBRANÇA, PORÉM SEM CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS OU MORATÓRIOS (SÚMULA
472 DO STJ). AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO
O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Rosane Maria de Souza Soares (OAB: 99541/SP) - Alexandre
Pasquali Parise (OAB: 112409/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0007060-84.2015.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Apelante: Evandro Rodrigo Basilio (Justiça Gratuita) Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE
CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS PAGOS PELO AUTOR PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO
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