TJSP 24/05/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2122
2017
- Vistos.Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito o pedido de desistência
formulado pelo autor a fls. 37 nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO que AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A. promoveu contra ADRIANO JOSÉ DOS PASSOS.Em consequência, JULGO-A EXTINTA nos termos
do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Expeça-se, se o caso, ofício ao DETRAN solicitando a desbloqueio do veículo
descrito na inicial.Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I.C.Osasco, 11 de maio de 2016. - ADV:
ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 1027253-70.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Innova Blue - O
autor deve regularizar a procuração (f. 06/07) e juntar documento que comprove a transferência mencionada (f. 02, item 02), em
dez dias. Int. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1027253-70.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Innova Blue - Vistos.
Ante o pagamento integral da quantia perseguida, conforme se verifica a fls.349 destes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS, em fase de cumprimento de sentença, que ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS e MÁRCIA
REGINA TOSSI DE FREITAS move contra CCDI JAW HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA., JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, nos termos do artigo 923, II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se
os autos. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado a fls. 349, em favor dos exequentes. P.R.I. Osasco, 11 de maio
de 2016. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1027342-93.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rodrigo
Candido - Vistos. Oautor é domiciliadoem São Paulo/SP e, ainda que o réusejasediadonesta Comarca, atua em todo o estado/
território nacional, por meio de agências/sucursais e, com fundamento no art. 75 do Código Civil, possui domicílio em todos eles
para os atos ali praticados. Além disto, considerando-se que fundamentou sua pretensão no C. Civil e no C. do Consumidor, pode
o Magistrado, de ofício, declinar de sua competência para o Juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do C.
STJ é pacífica em reconhecer que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de
ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta, o que em princípio afasta a aplicação das Súmulas 33,
daquela Corte, e a Súmula 77, do E. TJSP. Nesse sentido: “A jurisprudência do STJ já está pacificada no sentido de reconhecer
que, em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício
e deve ser fixada no domicílio do consumidor.” (AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.626 - DF (2013/0098110-0).
Na mesma linha: CC 106.990/SC, 2ª Seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Dje de 23.11.2009; REsp 1049639/MG, 4ª Turma,
Rel. Min. João Otavio de Noronha, DJ 02/02/2009; AgRg no Ag 644.513/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros,
DJ 11.09.2006; REsp 609.237/PB, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 10.10.2005. Ante o exposto, para se evitar
eventual futura alegação de nulidade, após o decurso do prazo legal para recurso, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis
da Comarca de São Paulo/SP. Intime-se. - ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP)
Processo 1027342-93.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rodrigo
Candido - Vistos. Fls. 23/28: mantenho a r. decisão de fls. 22, nos seus exatos termos. Int. Osasco, 07/01/2016. - ADV:
LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP)
Processo 1027342-93.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rodrigo
Candido - Vistos.Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito o pedido de desistência
formulado pelo autor a fls. 30 nestes autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM
CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por RODRIGO
CANDIDO contra BANCO BRADESCO S.A. Em consequência, JULGO-A EXTINTA nos termos do artigo 485, VIII, do Código de
Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.P.R.I.C.Osasco, - ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE
LIMA (OAB 314218/SP)
Processo 1027963-90.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia de
Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil - Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão,
depositando-se o bem em mãos da autora. Executada a liminar, CITE-SE o réu para resposta, no prazo de quinze (15) dias,
cientificando-o de que, efetuando o pagamento integral da dívida pendente, parcelas vencidas e vincendas, no prazo de cinco
(5) dias, o bem lhe será restituído. Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a
critério do Sr. Oficial de Justiça, se fizerem necessárias. Proceda-se ao bloqueio do veículo pelo sistema renajud. Int. - ADV:
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1027963-90.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia de
Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil - Vistos.Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos de direito o pedido de desistência formulado pelo autor a fls. 57 nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
COM PEDIDO DE LIMINAR que COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL promoveu
contra WELLINGTON DOS SANTOS ALVES.Em consequência, JULGO-A EXTINTA nos termos do artigo 485, VIII, do Código
de Processo Civil.Expeça-se, se o caso, ofício ao DETRAN solicitando a desbloqueio do veículo descrito na inicial.Certifique-se
o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I.C.Osasco, 11 de maio de 2016. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1028182-06.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - extinção - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA
(OAB 120410/SP)
Processo 1028354-45.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Odete Martins - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas
partes (fls. 33/34) e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com fundamento no artigo 487, inciso III, do
Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Não havendo ressalva no mencionado pedido, considero tal ato incompatível
com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do mesmo ‘’Códex’’) e determino que publicada esta na imprensa,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, após procedidas às anotações de praxeP. R. I. C. - ADV: MARIA
CAROLINA MESSA (OAB 238170/SP), PAULO ESTEVÃO IKNADISSIAN (OAB 253417/SP)
Processo 1028690-49.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Joel Dias da Silva - Bradesco Vida e Previdencia
S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls.
63/64) e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b” do
Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Não havendo ressalva no mencionado pedido, considero tal ato incompatível
com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do mesmo ‘’Códex’’) e determino que publicada esta na imprensa,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, após procedidas às anotações de praxeP. R. I. C. - ADV: VICTOR
LUIZ SANTOS (OAB 351694/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP), KLEBER SOARES DE CAMARGO
(OAB 282847/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º