TJSP 30/05/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2124
2013
como consequência jurídica a procedência da presente ação.DECISÃO6. Por todas essas razões, JULGO PROCEDENTE a
presente ação, a fim de EXONERAR o autor F.I.D.S. do cumprimento da obrigação alimentar que havia assumido anteriormente
em relação a filha L.I.D.S., ambos devidamente qualificados nos autos, posto que além dessa pretensão não ter contado com
oposição por parte da ré, a qual se tornou revel nos autos, já que apesar de ter sido pessoalmente citada, não ofereceu
contestação no prazo que lhe foi fixado por este Juízo, restou devidamente comprovado nos autos também que esta última já
atingiu a maioridade civil, o que fez desaparecer o fundamento legal que embasava aquele dever alimentar (poder familiar),
ainda mais porque restou incontroversa a alegação contida naquela peça preambular de que a ré não estaria frequentando
curso superior ou profissionalizante que autorizasse a manutenção do pagamento da pensão, o que faço com base no art. 487,
inciso I do Código de Processo Civil c.c. o art. 1.635, inciso III do Código Civil.7. Apesar da sucumbência, a ré não chegou a
apresentar qualquer resistência à pretensão aqui deduzida pelo autor, mantendo-se revel, motivo pelo qual deixo de condenála ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 8. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas
anotações e comunicações, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS ANTUNES DA COSTA (OAB 309470/SP)
Processo 1014170-84.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - N.M.R. - C.A.C. - Ato Ordinatório - Formulário ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), ANTONIO CARLOS SILVA (OAB 134189/SP)
Processo 1014170-84.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - N.M.R. - C.A.C. - INTIME-SE o requerente para
dar andamento ao processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do NCPC. ADV: ANTONIO CARLOS SILVA (OAB 134189/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1014179-46.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.M.B.S.
- J.R.B.S. - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: PATRICIA
ORIKASSA SIQUEIRA (OAB 355571/SP), SIMONE CRISTINA DA SILVA CRUZ (OAB 314541/SP), VIDALMA ANDRADE BATISTA
DA SILVA (OAB 288457/SP)
Processo 1015153-20.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.C.S. - R.S.S.
- Vistos etc.INTIME-SE o executado para que no prazo de cinco dias, comprove nos autos o cumprimento integral do acordo
homologado às fls. 84, sob pena de aplicação das sanções já estabelecidas para o caso de descumprimento. Servirá o presente,
por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA TODOVERTO (OAB
242723/SP), FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP), CLAUDIO GONÇALVES (OAB 283000/SP)
Processo 1015719-32.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.G.L. - R.G.O.
e outro - Vistos.1-Cite-se o executado conforme requerido na petição de fls.26, item 01.2-Expeça-se ofício ao INSS para que
informe se o executado exerce trabalho com vínculo empregatício.3-Oficie-se ao DETRAN para que informe se o Executado
possui veículo em seu nome.P e Int.Osasco, 23 de maio de 2016. - ADV: EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP),
SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)
Processo 1015886-49.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - K.G.S. - Certifique a Serventia
o decurso do prazo para contestação.Fls. 81/89: manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias.Com a manifestação, tornem
os autos conclusos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1015898-97.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - H.S.L. - 1. À princípio,
manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, quanto ao requerimento de cancelamento do bloqueio do veículo formulado
pela Seguradora Mapfre às fls. 68/71.2. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de produção de prova
testemunhal requerido pela autora e saneamento do feito, se não for o caso de julgamento antecipado da lide.Int. - ADV:
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA (OAB 187288/SP)
Processo 1016054-51.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.S. - Ato
Ordinatório - Formulário - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016054-51.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.S. - Expeçase ofício ao INSS para que informe se o executado possui vínculo empregatício, bem como oficie-se ao CAEX solicitando o
endereço do mesmo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016178-34.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Casamento - K.M.R.B. - C.B. - Vistas dos autos ao autor para:(X)
ciência da precatória de oitiva anexada aos autos (fls. 272/279). - ADV: TANIA MARIA PINHEIRO LEAL DE SOUZA (OAB
331153/SP), JAIR SANCHES (OAB 34774/SP), RALFI RAFAEL DA SILVA (OAB 239249/SP)
Processo 1016512-68.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Família - E.S.O. - D.S.G.O. - (X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DANILA FERREIRA LOPES SILVA (OAB 301063/SP), RICARDO ALEXANDRE
LOPES DAVIS (OAB 352014/SP)
Processo 1016952-64.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - F.R.P. - Vistos.1 - Redesigno audiência para o dia
02 de agosto de 2016, ás 15:00, a ser realizada na Av. Nossa Senhora de Fátima nº 336, Jd. Bela Vista, Osasco-SP, Fórum das
Varas da Família, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), quando será tentada a conciliação.2 - Citese e intime-se a requerida, no endereço fornecido ás fls. 40, nos termos da decisão de fls.27.3 - O autor deverá comparecer
independente de intimação, cabendo ao seu patrono dar-lhe ciência da data, local e horário da audiência.Ciência ao MP.Int.
Osasco, 23 de maio de 2016. - ADV: ROGERIO LEANDRO (OAB 305897/SP)
Processo 1016960-41.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Exoneração - E.J.S. - M.M.S. - Vistos.1. Em preparação ao
saneador, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando sua pertinência.2 . Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito e deferimento das provas que se
mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide.P. e int. - ADV: DANIELA FERREIRA DE SOUZA
(OAB 198719/SP), IVANI GONÇALVES DA SILVA DE ADORNO (OAB 209506/SP)
Processo 1017274-84.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Revisão - K.F.S. - Oficie-se ao CAEX solicitando o endereço
da requerida. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1017743-33.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.O. - A.M.G. - Vistos.Expeça-se
certidão de honorários, ao advogado nomeado ás fls. 08, em 100% do valor da Tabela de Honorários.P e IntOsasco, 23 de maio
de 2016. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA PESSOA GONÇALVES (OAB 335137/SP)
Processo 1017899-21.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.F.M.T. - G.H.M.T. - Vistos etc. 1- Recebo a petição de fls.30/32 como aditamento à incial. Anote-se 2- Trata-se de Ação Execução de
Alimentos com fundamento no art. 528 c.c. art. 911, ambos do novo Código de Processo Civil.3-Estando em termos a petição
inicial, cite-se a devedora, nos termos do artigo 528 c. c. o art. 911, ambos do novo Código de Processo Civil, para, em três
dias, pagar as pensões alimentícias em atraso, nos termos da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, agora
formalizada na disposição do § 7º do art. 528 do novo Código de Ptocesso Civil, sem prejuízo das demais prestações que se
vencerem no curso desta ação executiva até a data do efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato sucessivo (artigo
323 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovação do pagamento ou as justificativas que entenda cabíveis para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º