TJSP 01/06/2016 - Pág. 1736 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
1736
Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2008627-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CBS
INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outros - Agravado: BANCO FIBRA S/A - Magistrado(a) J. B.
Franco de Godoi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – EMBARGANTES QUE SÃO A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS
– SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO À EMPRESA - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
CONTRA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, AINDA QUE TENHA SIDO APROVADO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA
DEVEDORA PRINCIPAL – ART. 59, LEI 11 101/05 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB: 112939/SP) - Luiz Tzirulnik (OAB: 14184/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB:
98709/SP) - Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB: 103650/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2013114-16.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Payneiras
Empreendimentos e Participações Ltda - Agravante: Forbes Desenvolvimento Urbano Ltda - Agravado: M Johnson Propaganda
Ltda - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO
– AGRAVANTES QUE OPUSERAM EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA A AGRAVADA, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO
DA PENHORA DOS BENS PENHORADOS NESTA EXECUÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIROS QUE FORAM JULGADOS
EXTINTOS POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS EMBARGANTES NÃO SÃO
TERCEIROS, DECISÃO DA QUAL AS AGRAVANTES INTERPUSERAM APELAÇÃO – V. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESSE
RELATOR QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DAS AGRAVANTES PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO
– APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE TERCEIROS QUE NÃO TEM EFEITO
SUSPENSIVO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PRECEDENTES DO STJ – RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO.EXECUÇÃO – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – AVALIAÇÃO
DOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS – LAUDO ELABORADO UNILATERALMENTE PELAS AGRAVANTES QUE NÃO PODE
SER ACEITO – O REAL VALOR DE MERCADO PODERÁ SER ANALISADO NO MOMENTO DA RESPECTIVA EXPROPRIAÇÃO
– RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO
STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB:
160493/SP) - Joaquim Octavio Rolim Ferraz (OAB: 251482/SP) - Daniela Sparvoli Caffaro (OAB: 207533/SP) - Rodrigo Caffaro
(OAB: 195879/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2023302-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: MARIA LUISA
CARVALHO DE ALMEIDA FARAH e outro - Agravado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
- PREVI - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESTAÇÕES MENSAIS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - A PREVISÃO DE
VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA NÃO ALTERA O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - O VENCIMENTO ANTECIPADO
DA DÍVIDA É UMA VANTAGEM CONFERIDA AO CREDOR, NÃO PODENDO O DEVEDOR SE VALER DE SUA PRÓPRIA
INADIMPLÊNCIA PARA OBTER VANTAGEM INDEVIDA, NOTADAMENTE EM RAZÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA (ARTS. 113 E
422 DO CÓDIGO CIVIL) - ENTENDIMENTO PACIFICADO NO C. STJ - NO CASO, A ÚLTIMA PARCELA TEVE VENCIMENTO
01/05/2013; DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 17/06/2014, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
PRESCRIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA (OAB: 147106/SP)
- Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB: 37007/PR) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2024723-93.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Célia de
Fátima Bettoni - Agravado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Magistrado(a)
Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DOS
CÁLCULOS – CÁLCULO ELABORADO EM CONFORMIDADE COM O DETERMINADO NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO – AS
QUESTÕES SUSCITADAS JÁ FORAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS, NÃO SENDO AS ALEGAÇÕES DA ORA AGRAVANTE
CAPAZES DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES ADOTADAS PELO MM. JUÍZO “A QUO” – SOMADO A ISSO, A ASSERTIVA DE
QUE EXISTEM PARCELAS JÁ PRESCRITAS NÃO PODE SER ACEITA, CONSIDERANDO QUE, A DESPEITO DE HAVER
RECURSO ESPECIAL PENDENTE, ESTE É DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º