TJSP 03/06/2016 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2128
2009
possui natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetível, o que traz perigo de dano irreparável ao réu caso deferido. Assim,
indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se. Intime-se. - ADV: PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP),
CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/SP)
Processo 3000006-24.2013.8.26.0414 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Luiz Eduardo Favaro FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE APARECIDA D’OESTE - Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do
processo. Requeiram os interessados o que for de direito no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, observadas as formalidades
legais, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB 258328/SP), LUIZ
FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2016
Processo 0001783-61.2014.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VALDIR
DA SILVA - Vivo S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão dando ciência às partes da baixa do processo.Depósito Judicial de fls.
164: Esclareça à requerida à que título efetuou referido depósito (observando que não há condenação em honorários da parte
recorrida).Dê-se ciência ao requerente acerca do depósito judicial de fls. 164. Requeira o vencedor o que de direito, observando
que eventual execução de sentença, deverá tramitar em formato digital, devendo ser instruído com as seguintes peças: cópia do
instrumento de mandato; sentença/acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado e outras peças
processuais que o exequente considere necessárias.Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
Processo 0002088-79.2013.8.26.0414/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIO FRANCISCO
DE LIMA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D’OESTE - Vistos.Fls. 47/48: Expeça-se ofício requisitório (R$ 3.592,91 referente aos honorários do Dr. Patrono do autor), o qual deverá ser endereçado à municipalidade.Quanto ao precatório, este
deverá ser observado à decisão de fls. 41.Int. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), JEFERSON DE
PAES MACHADO (OAB 264934/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2016
Processo 1000136-77.2015.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JONAS
DONGUE DOS SANTOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 152: Tendo em vista que à requerida
solicitou informações junto ao Departamento Regional de Saúde, aguarde-se pelo prazo de mais cinco (05) dias manifestação da
Fazenda Pública.Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), DANIELA FARINASSI MILIATTI (OAB 355972/
SP)
Processo 1000352-04.2016.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Aparecida Zignani Gonçalves - Vistos.Aguarde-se manifestação da autora pelo prazo de mais trinta (30) dias.No silêncio voltem
os autos conclusos.Int - ADV: LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP)
Processo 1000650-93.2016.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nair
Rosa Gama de Araújo - Vistos.Trata-se de ação ajuizada por NAIR ROSA GAMA DE ARAUJO em face do ESTADO DE SÃO
PAULO, objetivando compeli-lo ao fornecimento dos medicamentos descritos na petição inicial.Inicialmente, defiro a gratuidade
da justiça e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.Presentes os requisitos da tutela de urgência (CPC, art. 300).A
probabilidade do direito se revela no comando constitucional que tratou da saúde como um direito fundamental (CRFB, art.
6º).De outra parte, o texto constitucional também estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (CRFB, art. 196).Por sua vez, o perigo de dano
se consubstancia na necessidade premente, sobretudo diante da idade da autora (74 anos) e da gravidade das enfermidades
que a acometem (DOENÇA ARTERIAL CARANÁRIA CRÔNICA - CID I-25; HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA - CID I-10 e
DIABETES MELLITUS - CID E-14).Por fim, comprovada a hipossuficiência (fl. 11/12 e 19/20) e a prescrição médica (fl. 15).Ante
o exposto, DEFIRO antecipação da tutela para determinar ao requerido que forneça à autora NAIR ROSA GAMA DE ARAUJO,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os medicamentos descritos na petição inicial (SELOZOK 100MG (30 COMPRIMIDOS);
TAMCORE 320MG (30 COMPRIMIDOS); BRILINTA 90MG (30 COMPRIMIDOS); AAS 100MG (30 COMPRIMIDOS); VASTAREL
MR 35MG (30 COMPRIMIDOS); FORXIGA 10MG (30 COMPRIMIDOS); TRAYENTA DUO 2,5/850MG (60 COMPRIMIDOS) e
THIOCTACID 600MG (30 COMPRIMIDOS), até decisão final deste feito, podendo ser substituídos por eventuais genéricos com
idêntico princípio ativo e mesma eficácia.No mais, cite-se o requerido, observando-se as formalidades de praxe.Intime-se. ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2016
Processo 0000326-23.2016.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - ADIMILSOM
MACHADO PIRES - Vistos.Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Tendo em vista as
alegações do requerido em sua constestação, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de julho de 2016,
às 11:30 horas.Intime-se com as advertências legais e cautelas de estilo.Sendo que eventuais testemunhas, até o máximo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º