TJSP 06/06/2016 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
2010
Nº 0005376-08.2015.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Alto - Apelante: J. P. G. da S. (Menor) Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de M. A. - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: José Henrique Frascá Junior (OAB: 258747/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0005534-87.2015.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mococa - Apelante: J. G. A. da S. (Menor) - Apelado:
P. de J. da V. da I. e J. de M. - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Valdir Viviani (OAB: 52932/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0005649-56.2015.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba - Agravante: D. M. da S. (Menor) Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de I. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Antonio Carlos Duarte Pereira (OAB: 129989/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0005789-87.2015.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição - Cotia - Excipiente: A. D. C. - Excepto:
D. L. de A. F. R. (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Dora Aparecida Martins - Rejeitaram a presente exceção de suspeição e
determinaram o seu arquivamento. V. U. - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE
SOCIOAFETIVA CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO JUIZ EXCEPTO
EM RAZÃO DA ALEGADA PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE
PROVAS OU INDÍCIOS CONCRETOS QUE DENOTAM DECISÕES TENDENCIOSAS. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO
CONTRARIOU, POR DIVERSAS VEZES, A OPINIÃO EXARADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PARECER QUE NÃO TEM
O CONDÃO DE VINCULAR AS DECISÕES JUDICIAIS. DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, ESPECIALMENTE
EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.
INCONFORMISMO QUANTO AO TEOR DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DEVE SER DEDUZIDO POR MEIO DE RECURSO
PRÓPRIO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 88 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO VERIFICADAS QUAISQUER DAS
HIPÓTESES DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCEÇÃO REJEITADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Carolina Scatena do Valle (OAB:
175423/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Maise Gerbasi Morelli (OAB: 89854/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 111
Nº 0006208-41.2015.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapevi - Apelante: P. de J. da V. I. e J. de I. Apelado: L. de J. A. R. (Menor) - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Deram provimento ao recurso
interposto pela Justiça Pública, para reformar a r. decisão recorrida recebendo a representação ofertada contra o adolescente
L. de J. A. R. com o consequente prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, e ainda, presentes os requisitos legais,
conforme argumentos acima expostos, decreto a internação provisória do adolescente. Expeça-se mando de busca e apreensão,
oficiando-se com urgência para cumprimento. V.U. - Advs: Nara Cassia Candida Teixeira de Paula (OAB: 335807/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 111
Nº 0006306-93.2015.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição - Itatiba - Excipiente: Julio Paulo da
Costa e outro - Excepto: Orlando Haddad Neto (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
- Rejeitaram a exceção de suspeição. V.U. - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. -ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADO
FUNDAMENTADA NA PROLAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE LHES FORAM DESFAVORÁVEIS NO CONTEÚDO E
PELA DEMORA - ALEGAÇÕES GENÉRICAS E SEM COMPROVAÇÃO - PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS DECORRENTES
DO REGULAR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. -AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE INDÍCIOS CONCRETOS,
PASSÍVEIS DE DENOTAR PARCIALIDADE DO JULGADOR.– INEXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO PESSOAL, AMIZADE
OU INIMIZADE ENTRE O MAGISTRADO E AS PARTES – EXCEPTO QUE NÃO TEM INTERESSE NO RESULTADO DA
DEMANDA.- PARCIALIDADE QUE NÃO SE CARACTERIZA PELA SIMPLES PROLAÇÃO DE DECISÕES DESFAVORÁVEIS,
AS QUAIS DEVEM SER ATACADAS PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS - SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA.EXCEÇÃO
REJEITADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Reinaldo Antonio Ferreira (OAB: 299722/SP) - Palácio da Justiça - Sala
111
Nº 0007319-35.2015.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: J. C. do C. S. de O. (Menor) e
outro - Apelado: P. de J. da 2 V. E. da I. e J. da C. - Magistrado(a) Issa Ahmed - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso,
para substituir a internação aplicada ao adolescente J.C.C.S.O. por semiliberdade, pelo prazo necessário a sua ressocialização,
devendo ser a medida reavaliada no máximo a cada seis meses, tudo nos moldes do artigo 120, combinado com o artigo 121,
§§ 2º e 3º, ambos da lei n. 8.069/90. V.U. - Advs: Carolina Guimaraes Rezende (OAB: 309293/SP) (Defensor Público) - Palácio
da Justiça - Sala 111
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º