TJSP 08/06/2016 - Pág. 1640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
1640
da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. Custas ex lege. P. R. I. - ADV: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP),
MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP)
Processo 1012874-62.2015.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Elizangela Cristina Tolintino
Camargo da Silva - Secretário de Planejamento e Urbanismo - Ciência às partes acerca da juntada aos autos da decisão
proferida nos autos de agravo de instrumento n. 2237891-18.2015.8.26.0000, com trânsito em julgado. - ADV: CARLOS JOSÉ
DE SOUZA (OAB 182135/SP), MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP)
Processo 1013060-85.2015.8.26.0361 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Paula Elias de Amorim ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: MIRIAM DOS SANTOS BASILIO COSTA (OAB 165723/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS
FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 1013308-51.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Serviço
Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Verifica-se que todos os expropriados foram devidamente citados (f. 60).
Assim, certifique a serventia eventual decurso de prazo para apresentação de defesa, intimando-se em seguida o expropriante
a manifestar-se em termos de regular prosseguimento do feito.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA
(OAB 146897/SP)
Processo 1017821-62.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo Leite da Cunha Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - ADV: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP)
Processo 1017821-62.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo Leite da Cunha Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MAURO
CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), ANGELA CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 260079/SP), LUCIANO CARVALHO
TORRAGA DOS SANTOS (OAB 367743/SP)
FORO DISTRITAL DE GUARAREMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA SAWAYA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2016
Processo 1000029-02.2016.8.26.0219 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Argeniro Alves Moreira Junior - Evelin de Melo Moreira - Paulo Sérgio Antunes - Vistos.Processo em ordem, não existem nulidades ou irregularidades a
sanar nem preliminares a apreciar. Por esta razão, dou o feito por saneado.Considerando o teor da controvérsia instaurada,
necessária se mostra a produção de prova oral e documental, nos termos requeridos.Fixo como pontos controvertidos o esbulho
praticado pelo requerido e posse anterior do autor.Para tanto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o
dia 26 de julho de 2016, às 14:30 horas, no Fórum local, feitas as intimações necessárias.Faculto às partes a apresentação
do rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, observando-se inclusive aquilo que
determina o artigo 455 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova documental, como requerido, devendo as partes
providenciar sua juntada (apenas novos documentos) no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: DIRCEU DIAS
CASTILHO (OAB 198408/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), ADRIANO MUNHOZ MARQUES
(OAB 198347/SP)
Processo 1000071-51.2016.8.26.0219 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Celio Donizete Gomes
de Paula - Negretti Produtos Siderurgicos - FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - O requerente deverá manifestar-se acerca
da contestação apresentada (fls. 50/54) e demais documentos. - ADV: FABRICIO LOPES AFONSO (OAB 180514/SP)
Processo 1000177-13.2016.8.26.0219 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Manoelina Maria da Costa - Paula
Kayaki - - Ricardo Fernando de Oliveira - 1. A fim de adequar o presente feito à vigência do atual CPC e tendo em vista que
os requeridos sequer foram citados, designo audiência para o dia 18 de julho de 2016 às 15:00h. A audiência será realizada
no Setor de Conciliação, localizado na Rua Exp. Brasílio Pinto de Almeida, 42, Centro, Guararema - SP2. Cite-se e intime-se a
parte Ré, conforme requerido às fls. 57/58. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização
da audiência.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência
é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes
para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas
de seus advogados. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o
julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de
provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo,
deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE DOS SANTOS MOURA RODRIGUES
(OAB 288331/SP)
Processo 1000180-65.2016.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Luciane do Prado Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e, em consequência,
declaro rescindido o contrato e consolido, nas mãos do autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, tornando
definitiva a medida liminar concedida (fls. 36). Condeno o requerido ao pagamento de custas, demais despesas processuais e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º