TJSP 08/06/2016 - Pág. 2810 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
2810
DECLARANTE : A.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003960-20.2016.8.26.0481
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 21/2016 - Caiua
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : Jose Edson Alves de Lima
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003998-32.2016.8.26.0481
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
IP-Flagr.
: 16/2016 - Presidente Epitacio
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: Luiz Marcelino da Silva
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004002-69.2016.8.26.0481
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 69/2016 - Caiua
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : J.L.R.
VARA:2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE EPITÁCIO EM 06/06/2016
PROCESSO :0000134-62.2016.8.26.0585
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
IP-Flagr.
: 169/2016 - Presidente Epitacio
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADA
: Yasmim Oliveira dos Santos
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004019-08.2016.8.26.0481
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 86/2016 - Presidente Epitacio
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: Danilo Ribeiro
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0004020-90.2016.8.26.0481
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 81/2016 - Presidente Epitacio
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: Reinaldo Tendolo Filho
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0004042-51.2016.8.26.0481
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
AI
: 055/2016 - Presidente Epitacio
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.C.S.M.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GINA FONSECA CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO VERGANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0546/2016
Processo 0012565-67.2007.8.26.0481 (481.01.2003.005992/00/01) - Outros Feitos não Especificados - Joaquim Soares Neto
- - Joaquim Soares Neto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR o réu JOAQUIM
SOARES NETO, devidamente qualificado nos autos deste processo crime, como incurso nas penas do artigo 50, inciso I, c/c
§ único, incisos I e II. Da Lei 6.766/79, às penas de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de multa
de 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo vigente; substituída a primeira por uma pena restritiva de direitos, consistente na
prestação pecuniária em favor de instituição pública ou privada de destinação social no montante de 01 salário mínimo vigente.
Não estando configurados os requisitos ensejadores da custódia cautelar do acusado, concedo ao réu o direito de recorrer em
liberdade. Deixo de aplicar o disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, ante à inexistência de elementos
que viabilizem a fixação de um patamar mínimo de reparação dos danos causados pela infração.Condeno o réu nas custas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º