TJSP 09/06/2016 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2132
2011
Tribunal de Alçada Civil de São Paulo:”Ementa Oficial: O registro do nome de cliente, pelo banco, em central de restrições
de órgão de proteção ao crédito, constitui meio de coação, cerceando o acesso ao sistema financeiro, que se de um lado
proporciona a defesa de propriedade dos bancos, por outro tolera a violação a outros direitos individuais previstos no art. 5º
da CF (Ag. In. Nº 708.391-2, 10ª. Câmara, Rel. Juiz Ferraz Nogueira, “in” RT 736/268-270).”Ante o exposto, CONCEDO A
TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão dos descontos em nome da autora, através dos proventos recebidos de
seu benefício do INSS, sob pena de multa diária de R$1.000,00. Oficiem-se ao réu e à Previdência Social, devendo a autora
providenciar o encaminhamento.Cite-se o réu, por carta. Int. - ADV: MARIA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB
200685/SP)
Processo 1012434-31.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque
Imperial - George Santos de Oliveira - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença (fls. 66), requeira o interessado o que
entender de direito, em cinco dias, nada sendo postulado, arquivem-se os autos.Int. - ADV: CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB
295818/SP)
Processo 1013847-79.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO
MULTIPLO - Marcio Sola do Nascimento - Cadastrando o novo endereço peticionado (fls. 204) verifiquei que o CEP pretendido é
de logradouro diferente bem como pesquisando em site de busca não encontrei a Av. Luiz de Azevedo no município de osasco.
Manifeste-se o autor acerca do exposto em 5 dias. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1014598-66.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO
ITAULEASING S.A. - Eva Aparecida Bongiovani Ferreira - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial de
Justiça, exarada às fls. 163, em cinco dias. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1015117-41.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Seguro - Tereza Lira de Andrade - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos Fls. 196: Em que pese a manifestação da perita (fls. 196) o Eg. Tribunal reduziu a verba honorária,
conforme v. Acórdão (fls. 161/179).Assim, dê-se ciência à perita e expeça-se guia de levantamento no valor depositado (fls. 37R$1.000,00).Fls.182/194 Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo legal.Int. Cumpra-se. - ADV: DARCIO JOSE
DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RICARDO PUCCIA DE OLIVEIRA (OAB
283598/SP)
Processo 1017473-43.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Propriedade Intelectual / Industrial - K2 CONSULTORIA E
ASSESSORIA LTDA. - - CAVALERA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - - K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - M5
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - FLY WALK INDÚSTRIA DE CALÇADOS EIRELI - Eduardo João Assef Junior - Eduardo
João Assef Junior - Vistos.Observo, que ainda não houve a entrega do laudo complementar pelo perito.Assim, intime-se-o,
para manifestações acerca do postulado pelas partes (fls. 1048/1057 e fls. 1058/1060).Int. - ADV: JOSE ROBERIO DE PAULA
(OAB 112832/SP), EDUARDO JOÃO ASSEF JUNIOR (OAB 169015/SP), ELIANE YACHOUH ABRAO (OAB 28250/SP), MAURO
CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 52313/SP), PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO (OAB 275935/SP)
Processo 1019117-84.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - Sete Bello Comercio de Areia e Transportes Ltda Me - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do(a) Sr.(a)
Oficial de Justiça, exarada às fls. 72, em cinco dias. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1019280-64.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nadir
Aparecida Ongaro - Ettore Ongaro (Espolio) - Nair Assunta Alves - - Viviane Aparecida Ongaro Silva - - Marcos José Ongaro
- - Cristina Ongaro - - Cristiane Aparecida Ongaro Camargo - - Nilce Ongaro Marinho - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Retifiquese o polo ativo da ação para ficar constando o espólio de Ettore Ongaro na pessoa da viúva meeira e os herdeiros indicados
nas procurações de fls. 46/62.Em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil e
considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo
Civil, determino a intimação do executado para pagamento do débito, o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de
aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo em 10% e
expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º.A intimação será feita na forma prevista no §2º do
artigo 513, ou seja, por carta com aviso de recebimento (inciso II) .Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá
o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e
independente de nova intimação.A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil.Int. - ADV:
MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1019370-72.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcos Antonio Silva Oliveira
- Ailton Euzébio - Vistos.Recebo a petição de fls. 34/35 como embargos de declaração, que os acolho. Realmente assiste
razão ao exequente, uma vez que não foram apreciados os itens a e b da petição de fls. 17. Assim, para análise do pedido de
assistência judiciária gratuita, apresente o exequente, no prazo de quinze dias, o último comprovante de rendimentos recebidos
e cópia da declaração de I.R. referente ao último exercício, sob pena de indeferimento (item a).Quanto ao levantamento do valor
da caução, o exequente deverá peticionar no autos principais, pois, o depósito encontra-se a fls. 25 daqueles autos (item b).No
mais, mantenho as demais deliberações constantes no despacho anterior.Int. - ADV: WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA
(OAB 341371/SP)
Processo 1023176-18.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Andre Luiz Silva Alencar - BRADESCO
SAÚDE S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA que ANDRÉ LUIZ SILVA ALENCAR move contra BRADESCO SAÚDE S/A para obrigar a ré autorizar
o procedimento cirúrgico de Artrodese de Coluna Lombar - TUSS: 30715024 X 2 e Lamectomia - TUSS: 30715199 X 2) no
autor, no Hospital Bandeirantes, sob pena de multa diária de R$1.000,00, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente
deferida. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00. P. R. I.
(Valor de Preparo R$ 1.703,84) - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ELIZABETH PRISCILLA NAMUR
NAVARRO (OAB 245728/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP)
Processo 1024999-27.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fabricio Aparecido dos Santos - Vistos. Fls. 61: Aguarde-se o cumprimento
da precatória por 60 dias.Decorrido o prazo sem devolução, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de
cinco dias.No silêncio, expeça-se carta de intimação para andamento ao feito. Int.. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE
BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1027777-67.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Lei de Imprensa - Robson Ivanildo da Silva - Celeiro da
Granja - - Analogic Eventos- Jardel Elias de Freitas - Ars negativos, ciência ao autor. Manifestação em cinco dias. - ADV:
APARECIDA LOPES CRISTINO (OAB 139190/SP)
Processo 1027896-28.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Innova São
Francisco Ii - Laura Nunes Pissolati Silva - Vistos.Após recolhida a diligência do Oficial de Justiça, em cinco dias, expeça-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º