TJSP 07/07/2016 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2152
2022
de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º,
CPC/2015).2.Intime-se a autora bem como o DD. Representante do Ministério Público.3.Concedo ao autor os benefícios da
Justiça Gratuita, uma vez que seus interesses são patrocinados por advogado nomeado nos termos do Convênio Defensoria
pública/OAB-SP. Anote-se. - ADV: THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP)
Processo 1001719-20.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - M.C.C. - Deverá o requerente
comprovar o recolhimento das custas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo,
providencie também uma cópia legível do documento apresentado à página 07. - ADV: JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP)
Processo 1001739-11.2016.8.26.0396 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.M.P.A.N. 1.CITE-SE o executado da ação proposta, via postal, e INTIME-SE, nos termos do artigo 528 do Novo Código de Processo Civil,
para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida apontada na petição inicial, no valor de R$2.047,00 (dois mil e
quarenta e sete reais), incluindo-se as prestações que se vencerem no decorrer do processo até a data do depósito, provar que
já o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de decretação de sua prisão.Autorizo o ato nos moldes do artigo
212 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil, se necessário.2.Defiro ao exequente os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se.3.Intime-se. - ADV: SABRINA PICCOLO BARBOSA (OAB 280832/SP)
Processo 1001851-77.2016.8.26.0396 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.R.F.B. - 1.Embora
na autuação do presente feito tenha constado a suspeita de repetição da ação tendo em vista a distribuição do Processo nº
1001776-38.2016.8.26.0396, esclareço que, confrontando os dados de ambos os processos, constatei que os pedidos são
diversos. 2.Os elementos dos autos não demonstram que o autor se encontra na condição de “necessitado”, nos termos do artigo
2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50. Observo que o autor nem indicou a profissão, descumprindo o determinado no art. 319,
inciso II do CPC/2015.O acatamento puro e simples de declaração da parte de que não pode arcar com as custas processuais
sem prejuízo de seu sustento para a concessão da assistência judiciária, especialmente quando não há nos autos elementos
que demonstrem que se encontra em estado de miserabilidade, criaria desigualdades entre litigantes que se encontram na
mesma situação, incentivaria a litigância irresponsável e as lides temerárias, o que não é admitido por este juízo. Pelo exposto,
traga o autor aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comprovantes idôneos de seus rendimentos e bens, especialmente as
últimas declarações de imposto de renda. Alternativamente e, no mesmo prazo, apresente o autor, sob pena de cancelamento
da distribuição, comprovante do recolhimento das custas processuais.3.Intime-se. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL FARACO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS ANTONIO LIMA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2016
Processo 0001881-32.2016.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000669-19.2005.8.26.0474 - Vara Única) Valdirene Galvão Merlo Fernandes - Cumpra-se a presente Carta Precatória, servindo esta de mandado.Após, devolva-se com
as nossas homenagens e anotações de praxe. - ADV: AGUINALDO ROGERIO LOPES (OAB 303683/SP)
Processo 1000074-57.2016.8.26.0396 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - ARIADNE CAROLINE DA
COSTA FERNANDES - À impetrante, novamente, para que imprima, diretamente no sistema, a Carta Precatória de citação/
intimação do impetrado e comprove nestes autos, em 10 (dez) dias, a sua distribuição junto ao juízo deprecado. - ADV:
GABRIELA FERNANDA ROCHA DA SILVA (OAB 325265/SP)
Processo 1000102-25.2016.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Despacho-Mandado - Intimação - Genérico - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP),
RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP)
Processo 1000141-22.2016.8.26.0396 - Exibição - Medida Cautelar - Luis Pedro Zamboni - Itaú Unibanco S/A - Ciência às
partes acerca do v. Acórdão (não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo banco requerido).Manifeste-se a parte
autora em réplica sobre a contestação e documentos apresentados. Prazo de 15 (quinze) dias úteis.Sem prejuízo e no mesmo
prazo, apresente o banco requerido cópias legíveis dos documentos apresentados às fls. 20/29.Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP), MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB
122466/SP)
Processo 1000185-41.2016.8.26.0396 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valmir Ribeiro
do Vale e outros - Banco Triangulo S/A - 1.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para os autores comprovarem a alegada
necessidade.2.Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE
OLIVEIRA (OAB 258338/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1000229-60.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jorge Ismael de Biasi Filho 1.Recebo a emenda à petição inical.2.Conforme autoriza o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de
conciliação pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania CEJUSC, sito à Rua Campos Sales, 660 Centro Novo
Horizonte/SP, para o dia 19 de outubro de 2016, às 15:30 horas.Cite-se e intime-se o réu, via postal, com aviso de recebimento
em mão própria, para comparecimento, cientificando-o de que deverá estar acompanhado de advogado ou representante
com poderes para transigir, bem como, caso a tentativa de conciliação reste infrutífera, o prazo de 15 (quinze) dias para
apresentação da contestação, sob pena de revelia, passará a correr da data da audiência.Autorizo o ato nos moldes do artigo
212 e seus parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, se necessário.As partes deverão observar o disposto no artigo 274,
parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.Ficam as partes cientificadas de que o não comparecimento injustificado
do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com
multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334,
§8º, CPC/2015).3.Fica o autor intimado na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC). - ADV: MARILIA BRENTAN DE
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