TJSP 25/07/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2164
2019
nome, profissão, estado civil, CPF, RG e endereço completo da residência e do local de trabalho), bem como informar, caso
a testemunha resida em outra comarca, se comparecerá no presente juízo, sob pena de preclusão da produção da prova.
Quanto às questões de direito, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde
que interessem ao processo, dentre elas a possível ocorrência de prescrição ou decadência. Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que
não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.Artur Nogueira, 18
de julho de 2016. - ADV: ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI (OAB 342944/SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP),
AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP)
Processo 1000875-41.2013.8.26.0666 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - HEREMITA JOAQUINA DA
CONCEIÇÃO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. Acórdão.Requeiram as partes o que entender de
direito.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 1000978-14.2014.8.26.0666 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Santa Cruz Loteadora Ltda. - Luiz Antonio de Campos Bicudo - Juscelino Xavier da
Silva - VISTOS.1 - Anoto: depósitos judiciais as fls. 67 e 168 e imissão provisória na posse da área desaproprianda, deferida
as fls. 197, com a lavratura do respectivo auto (fls. 228).2 - Na esteira da decisão de fls. 197, in fine, intime-se o expert a
prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor do parecer técnico do assistente indicado pela autora (fls.
188/192).3 - Após, conclusos para homologação do laudo e prolação de sentença.Intime-se. - ADV: GISELE DE ALMEIDA
URIAS (OAB 242593/SP), CAMILA BRANDINI NANTES (OAB 286932/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/
SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP), CELENE MARIA
ZANZARINI SANSON (OAB 97285/SP), NILVIA BRANDINI NANTES (OAB 351272/SP), ELTON ROGERIO FRANCISCON (OAB
305674/SP), JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB 295872/SP)
Processo 1001114-74.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Terezinha Lucia Silva Peres - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requerente sobre o retorno do AR
negativo à p. 101. - ADV: CLÉA REGINA SABINO DE SOUZA (OAB 263355/SP)
Processo 1001124-21.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Terezinha Antônia
Bianchini Damiazo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Tendo em vista que a data da audiência anteriormente designada
trata-se de feriado nacional, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09/11/2016, às 15:00 horas.Cumprase integralmente o despacho de fls. 55.Int. - ADV: AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), ANGELICA FORÇA
LAMBORGHINI (OAB 342944/SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP)
Processo 1001149-34.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Maria Conceição da Costa Rogerio Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - JOSÉ RICARDO NASR - Vistos.Ao perito: fls.80.Int. - ADV: NILSON SEABRA (OAB
82025/SP)
Processo 1001173-62.2015.8.26.0666 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Messias Pinheiro da Silva Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Nomeio Assistente Social LUCIMARA WELK DE ALMEIDA, intimando-se-a.Int. ADV: THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP)
Processo 1001201-30.2015.8.26.0666 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Parcial - Jose Ferreira Barbosa
- Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - LUCIANA RAVANINI NEVES - Vistos.1-Arbitro os honorários periciais do Expert,
no valor de R$ 470,00, conforme tabela I, anexo à Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2007 do Conselho da Justiça Federal.
Expeça-se o oficio requisitório.2-Manifestem-se as partes, no prazo comum de dez dias, sobre o Laudo Pericial.Intimem-se.Artur
Nogueira, 19 de julho de 2016 - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 1001334-72.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Therezinha de
Lourdes Silva Tarabussi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Tendo em vista que a data da audiência anteriormente
designada trata-se de feriado nacional, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09/11/2016, às 14:30 horas.
Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 80.Int. - ADV: ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI (OAB 342944/SP), CARLOS
ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP)
Processo 1001337-27.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - João Batista Rezende
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Tendo em vista a data anteriorrmente designada tratar-se de feriado nacional,
redesigno a audiência para o dia 09/11/2016 às 14:00h. No mais, cumpra-se o já determinado. Intimem-se. Artur Nogueira, 18 de
julho de 2016 - ADV: ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI (OAB 342944/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/
SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP)
Processo 1001373-40.2013.8.26.0666 - Mandado de Segurança - Saúde - NEUZA CAMPAGNOLI - PREFEITO DO
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - - SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos.Cumpra-se
o v. Acórdão.Requeiram as partes o que entender de direito.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. - ADV: CATARINA
MACHADO (OAB 127254/SP), HAMILTON NEVES (OAB 195206/SP), MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 1001379-47.2013.8.26.0666 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Nair de Godoi Ceron Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o INSS para apresentação dos cálculos e valores
devidos ao autor, adotando o procedimento conhecido como “execução invertida”.Int. - ADV: BRUNO BARROS MIRANDA (OAB
263337/SP)
Processo 1001381-17.2013.8.26.0666 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - Onivaldo Alves de Godoy - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o INSS
para apresentação dos cálculos e valores devidos ao autor, adotando o procedimento conhecido como “execução invertida”.Int.
- ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 1001390-08.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Gilmar Soares - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - JOSÉ RICARDO NASR - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado
por GILMAR SOARES em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das
custas e despesas processuais, e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do
artigo 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa.P.R.I. - ADV: AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP),
CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP), ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI (OAB 342944/SP)
Processo 1001390-08.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Gilmar Soares - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - JOSÉ RICARDO NASR - Vistos.Recebo a apelação (pp. 83/88) em seus EFEITOS DEVOLUTIVO
e SUSPENSIVO, nos termos do que dispõe o caput do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se o apelado para que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º