TJSP 25/07/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2164
2020
apresente contrarrazões.Caso haja apelação adesiva pelo apelado, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões ao
respectivo recurso. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente.Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP), ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI (OAB 342944/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA
(OAB 321584/SP)
Processo 1001403-41.2014.8.26.0666 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - HENRIQUE LUIZ REIJERS
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ante o exposto, CONFIRMO a tutela provisória de urgência concedida
(fls. 34) e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HENRIQUE LUIZ REIJERS em face da FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil,
para os fins de ANULAR o lançamento do IPVA do ano de 2012 (30.056.017.5), relativo ao veículo com Renavam 00969112157,
realizado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tornando inexigível a cobrança do valor (cf. guia de fls. 17).Sucumbente,
condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, que arbitro em 20%
sobre o valor do proveito econômico que obteria (valor da causa), com fulcro no artigo 85, §3º, I, do Novo Código de Processo
Civil. Dispensada a remessa necessária (art. 496, §3º, II, do NCPC). P.R.I.Artur Nogueira, 19 de julho de 2016 - ADV: TAILA
MEIRIELLEM COSTA (OAB 323876/SP), DECIO APPOLINARIO (OAB 197663/SP)
Processo 1001437-45.2016.8.26.0666 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcia Regina Guimarães
Bottaro - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, - Vistos.Com o objetivo de melhor adequar horários e distribuição, redesigno
perícia médica para o dia 19 de Agosto de 2016, às 09:00 horas, a ser realizada com a Dra. MARIANA FACCA GALVÃO
FAZUOLI, nas dependências do Fórum de Artur Nogueira, localizado na Rua Treze de Maio, nº 140, Centro, Artur Nogueira.
Intime-se. - ADV: ANA LUCIA ALVES DE SÁ SOARES (OAB 322703/SP)
Processo 1001439-83.2014.8.26.0666 - Mandado de Segurança - Parcelamento do Solo - RACHID JOSÉ FLAIFEL - - Daniela
Heloisa Soares Flaifel - PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA - - Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho - Vistos.Cumpra-se o
v. Acórdão.Requeiram as partes o que entender de direito.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. - ADV: AMARO
FRANCO NETO (OAB 267987/SP), JULIANA GUARNIERI BASSI (OAB 309829/SP), RODRIGO SILVA MARCHESINI (OAB
204859/SP)
Processo 1001487-42.2014.8.26.0666 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA INÊS
HOFFMANN - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias,
sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP),
CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP), ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI (OAB 342944/SP)
Processo 1001567-35.2016.8.26.0666 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ednalva Atanazio de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss, - Vistos.Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos
autos os documentos de fls. 13 e 14 com data atualizada.Decorrido o prazo, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: BÁRBARA
KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 1001574-27.2016.8.26.0666 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Nita Francisco dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos
autos sua carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem sua qualidade de segurada.Decorrido o prazo, tornem
conclusos.Intime-se. - ADV: ANA LUCIA ALVES DE SÁ SOARES (OAB 322703/SP)
Processo 1001617-32.2014.8.26.0666 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - DIRCE PILON GIRATO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil,
determino às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato
e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar as que consideram
incontrovertida, bem como aquelas que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo questão controvertida, deverão especificar as
provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o
protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda,
os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Caso as partes desejem a produção de prova oral, fixo,
desde já, o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentar o rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível:
nome, profissão, estado civil, CPF, RG e endereço completo da residência e do local de trabalho), bem como informar, caso
a testemunha resida em outra comarca, se comparecerá no presente juízo, sob pena de preclusão da produção da prova.
Quanto às questões de direito, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que
interessem ao processo, dentre elas a possível ocorrência de prescrição ou decadência. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.Artur Nogueira, 19 de
julho de 2016. - ADV: AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI (OAB 342944/
SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP)
Processo 1001799-81.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Aline Cunha Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - LUCIANA RAVANINI NEVES - Vistos.1-Arbitro os honorários periciais do Expert, no valor de
R$ 470,00, conforme tabela I, anexo à Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2007 do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se
o oficio requisitório.2-Manifestem-se as partes, no prazo comum de dez dias, sobre o Laudo Pericial.Intimem-se.Artur Nogueira,
18 de julho de 2016 - ADV: MAIARA MARTIM MATTIUSSO (OAB 341639/SP)
Processo 1001810-47.2014.8.26.0666 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Mírian de Souza Hans - INSS REPUBLICAR:Vistos. 1. No presente feito, verifica-se que não é caso de julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC),
de modo que dou o feito por saneado. 2. Fixo os pontos controvertidos: comprovar o trabalho rural da requerente. 3. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2017 às 15:00h, homologando o rol apresentado pelas partes. 4. Cabe
aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar, por meio de carta com aviso de recebimento, cada testemunha
por si arrolada, dispensando-se a intimação do juízo, observadas as regras do artigo 455 do CPC. Int. - ADV: RAFAEL LANZI
VASCONCELOS (OAB 277712/SP)
Processo 1001812-80.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Paulo de Souza Instituto Nacional da Seguridade Social - LUCIANA RAVANINI NEVES - Manifestem-se as partes em 15 dias quanto ao laudo
pericial de fls.99/104. - ADV: FELIPE LEANDRO ANNIBALE (OAB 339054/SP)
Processo 1001878-31.2013.8.26.0666 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - J.D.C.L. - P.M.A.N. - S.S.M.A.N. - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeiram as partes o que entender de direito.Nada sendo requerido, arquivem-se
os autos.Int. - ADV: ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA (OAB 259354/SP), CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP)
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