TJSP 01/08/2016 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
1724
endereço deverão ser informadas ao juízo para fins de adequada intimação e comunicação oficial. A fim de não sobrecarregar a
pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação
de declarações escritas Atendam-se os requerimentos formulados pelo Ministério Público na cota de oferecimento da denúncia.
Aguarde-se a vinda dos laudos. Caso não aportem em cartório em trinta dias, oficie-se a autoridade policial.Extraia-se do
sistema VEC a folha de antecedentes criminais do(s) acusado(s). Também, providencie-se a relação de feitos distribuídos na
Comarca. Venham aos autos as certidões criminais com relação aos processos mencionados na folha de antecedentes.Ciência
ao Ministério Público. - ADV: NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), MAÍSA BARBOSA DE TOLEDO (OAB 364219/SP), DANIEL
VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 0001913-42.2016.8.26.0362 - Inquérito Policial - Roubo - EMERSON DE OLIVEIRA - Vistos.Cumpra-se o quanto
determinado fls. 86, deprecando-se a oitiva das testemunhas.Cumpra-se. - ADV: MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP)
Processo 0002311-86.2016.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins REGINALDO FERREIRA- matr. 228727-4 - Vistos.Oficie-se à autoridade policial solicitando a remessa do laudo toxicológico
dos entorpecentes e comprimidos apreendidos, com urgência, por se tratar de réu preso.Int. - ADV: JOÃO VALÉRIO MONIZ
FRANGO (OAB 289776/SP)
Processo 0002755-56.2015.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- M.V.B. - 1- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.2 - Prescrição da pena “in concreto” 12/07/2022.3Observadas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Int. - ADV:
ANGELO ANTONIO DEPIERI (OAB 193320/SP)
Processo 0003571-04.2016.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wellington
Roger Bueno - 1 - Notifique-se o réu Wellington Roger Bueno, da denúncia e do seu aditamento, feito para constar a causa de
aumento de pena descrita no artigo 40, III da Lei 11.343/06.2 Intime-se o defensor constituído a se manifestar.3 - Int. - ADV:
NATALINO POLATO (OAB 220810/SP)
Processo 0003826-59.2016.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.C.M. - Vistos.
Apresentada(s) a(s) defesa(s) escrita(s), verifico que não há matérias preliminares a se apreciar. Nos termos do artigo 56,
da Lei 11.343/06, passo ao exame da denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se
amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto
processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da
existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) MARIANA
CAROLINA DE MORAIS. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia. Cite(m)se, deprecando-se se necessário, o(s) acusado(s) e intime-se seu(sua) Defensor(a).Quanto ao pedido de liberdade provisória,
permanecem inalteráveis os elementos fáticos e de convicção que determinaram a segregação cautelar (fls. 27/28), de modo
que indefiro o pleito.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24/08/2016 às 14:25h.Providencie a
serventia o necessário para a realização do ato.Intime-se. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP)
Processo 0004433-09.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jhonathan Miranda de Sá
- Regularmente intimado a apresentar as razões de recurso, o defensor quedou-se inerte.Assim, destituo-o do mandato e
determino a nomeação de outro defensor, com urgência.Comunique-se à OAB para as providências cabíveis.Int. - ADV: MARCIO
PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP)
Processo 0005294-92.2015.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Everson Luis Fernandes - - Carlos Alberto Silva Junior - - Micheli Marques de Moraes - Intimado, o réu não efetuou o pagamento
das custas processuais até a presente data. Assim, expeça certidão, que valerá como título executivo judicial, encaminhando-a
à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se o Juízo de Execuções Criminais da providência.A certidão deverá ser
acompanhada de cópia da denúncia ou queixa, e seus aditamentos, se houver, cópia da decisão do recebimento da denúncia
ou queixa, cópia da sentença ou acórdão, se houver, com certidão do trânsito em julgado, e cópia da planilha de identificação
(art. 485, § 1º, da NSCGJ). Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais, comunicando-se à VEC do local onde o réu
cumpre pena.Int. - ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/
SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), JOSE MARIA RODRIGUES (OAB 97767/SP), RICARDO MORAES
DA SILVA (OAB 328640/SP)
Processo 0005562-49.2015.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Cainan Henrique dos Santos - Vistos.Determino a inclusão do defensor constituído pelo acusado, façam-se as anotações
necessárias.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 194.Int. - ADV: WAGNER FERREIRA MARQUES (OAB 284351/SP)
Processo 0005648-20.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- PHELIPE KAUE LORENO LIMA - Providencie-se nomeação de novo defensor ao réu.Com a juntada da provisão, intime-o a
apresentar defesa preliminar no prazo legal.Int. - ADV: JULIANA PERES LEISTER (OAB 164675/SP)
Processo 0006712-65.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.Z.
- - J.E.O. - - F.G.B.C. - Vistos.Declaro encerrada a instrução. Dê-se vista às partes para os memoriais.Intime-se. - ADV: RONY
REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO
AMARAL (OAB 238654/SP), JULIANA CRISTINA GERALDO (OAB 348053/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 28/07/2016
PROCESSO :0006019-47.2016.8.26.0362
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 540/2016 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.B.A.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0006021-17.2016.8.26.0362
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 1589/2016 - São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º