TJSP 01/08/2016 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
2009
contudo, que a ação cautelar ajuizada guarda as características de uma produção antecipada de prova e que o banco juntou os
documentos pretendidos. A ausência de resistência por parte da ré à exibição da uma via do documento afasta a sucumbência
do réu, conforme precedente do E. STJ.: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTRATO DE CADERNETA
POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA PRETENSÃO RESISTIDA. INCABÍVEL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE ELEMENTOS COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DO RECORRENTE
ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Pela aplicação dos princípios da sucumbência e
da causalidade em ações cautelares de exibição de documentos, para haver condenação a honorários advocatícios deve estar
caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados. 2. O Tribunal de origem consignou a ausência de
pretensão resistida, diante da falta de pedido administrativo, bem como pelo fornecimento do extratos bancários em juízo, após
o fornecimento dos dados necessários. (...) 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 934.260/RS, Rel. Ministro LUIS
FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 13/04/2012). Portanto, embora procedente a demanda, não
há que se falar em condenação da parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que o STJ já decidiu
que para haver a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pelos princípios da sucumbência e causalidade,
necessário que estivesse caracterizada a resistência à exibição, o que não ocorreu no caso presente. Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, ficando prejudicada a condenação do requerido à exibição judicial dos documentos em face
da sua apresentação. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I do novo CPC.
Sem condenação da requerida conforme já exposto. Transitada em julgado arquivem-se os autos observadas as formalidades
de praxe. P.R.I. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP)
Processo 1023373-70.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Radial Fitness Comercial Limitada Epp - BANCO BRADESCO
SA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos aos interessados para:( x ) outros:A guia de levantamento está disponível para
retirada. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB
251334/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1023429-40.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - JUAN DE LA CRUZ LLANOS
CHAVARRIA - FLS. 57 (CARTA DE CITAÇÃO DO RÉU RETORNOU NEGATIVA): MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. - ADV:
SILVANA MARIA FIGUEREDO (OAB 230413/SP)
Processo 1024368-83.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Elisete Aparecida dos Santos BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.I - Fls. 150/167: ante a apelação interposta, intime-se a autora para que apresente contrarrazões.
II - Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.Intime-se. - ADV: ROSA MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/
SP)
Processo 1024567-08.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - Leonardo Augusto de Lima
Oliveira - - Cícera Lopes Alves - Ctl Engenharia Ltda e outro - Vistos.1) Fls. 233: Manifestem-se os autores acerca da não
citação da corré Primo Rossi.2) Ciência aos autores acerca do Acórdão proferido no agravo de instrumento, juntado às fls.
190/198. Intime-se. - ADV: FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
Processo 1024584-44.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Consórcio - Andrea de Aquino Souza - FLS. 45 (CARTA DE
CITAÇÃO DA RÉ RETORNOU NEGATIVA): MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. - ADV: NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB
24711/PR)
Processo 1024622-56.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Triunfo Locadora de Veículos Ltda. - FLS. 124
(CARTA DE CITAÇÃO DA RÉ RETORNOU NEGATIVA): MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. - ADV: LUCIANO ROBERTO DE
ARAUJO (OAB 329592/SP)
Processo 1024665-27.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x ) recolher, em 05 dias, a(s)
diligência(s) do Oficial de Justiça, Valor R$ 70,65. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO
BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1025748-78.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco Honda
S/A - Vistos. Fls. 62: Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para fornecer o endereço atualizado da parte autora.Int. ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1025963-54.2014.8.26.0405 - Monitória - Cheque - MADAME RIVAS GIUSTINO LTDA. EPP. - Vistos.Fls. 121 :
defiro a citação do réu SANDRO MENDES DE SOUZA, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autora apresentar a
minuta, bem como encaminhá-la via e-mail ([email protected]).Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP),
JOSE VICENTE F ADORNO DE ABREU (OAB 68684/SP)
Processo 1026313-08.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vitória
- FLS. 37 (CARTA DE CITAÇÃO DO RÉU RETORNOU NEGATIVA): MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. - ADV: MARCELO
PEREIRA DOS REIS (OAB 224261/SP)
Processo 1026685-54.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - C.S.G. - Vistos. Ante a informação contida no AR de fls. 21,
expeça-se nova carta de citação.Int. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1026872-62.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Dafne Pereira da Silva - Alia
Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Vistos.Fls. 159/162: ante os documentos juntados que comprovam que a
autora continua recebendo a cobrança das prestações, apesar da liminar concedida a fls. 143/146, e do determinado a fls. 147,
intimem-se às rés para suspender a exigibilidade das prestações vencidas e vincendas, bem como impedir as rés de incluírem
o nome da autora agravante nos órgãos de proteção ao crédito ou mesmo promoverem outros atos executórios. Servirá a
presente decisão como Ofício, a qual será impressa e deverá ser distribuída pelo patrono da parte autora, no prazo de 5 dias,
com comprovação nos autos.Observo que até a presente data não houve a devolução do AR da carta de citação expedida à
corré Dalaveca Incorporadora Ltda. Assim, cancele-se a carta expedida, ante o decurso do prazo, expedindo-se nova carta de
citação. Intime-se. - ADV: ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES (OAB 258618/SP)
Processo 1027053-63.2015.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Jose Carlos de Oliveira Pires - BANCO BRADESCO SA
- Vistas dos autos ao autor para:( X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1027160-10.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Paulo Pereira de Melo - - Maria Lindinaura
dos Santos Melo - Carlinda Ferreira Cupertino e outro - FLS. 39/40 (CARTA DE CITAÇÃO NEGATIVA): MANIFESTE-SE A PARTE
AUTORA. - ADV: JOACY SAMPAIO GOMES (OAB 129391/SP)
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