TJSP 02/08/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
2017
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 29/07/2016
PROCESSO :0001468-03.2016.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 007/2016 - Nipoa
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.B.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001471-55.2016.8.26.0369
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 129/2016 - Monte Aprazivel
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : F.S.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001472-40.2016.8.26.0369
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
TC : 085/2016 - Monte Aprazivel
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: E.R.Z.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001473-25.2016.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 086/2016 - Monte Aprazivel
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: M.A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETH DE ALMEIDA SANTANA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0521/2016
Processo 1000832-20.2016.8.26.0369 - Guarda - Maus Tratos - P.A.P. - Vistos.Recebo a apelação de fls. 399/402,
apresentada pelo requerido, porque tempestiva.Ao Ministério Público para contrarrazões.Intime-se.Monte Aprazível, 11 de julho
de 2016. - ADV: EDELSON LUIZ MARTINUSSI (OAB 195515/SP)
Processo 1000832-20.2016.8.26.0369 - Guarda - Maus Tratos - P.A.P. - Vistos.Cumpridas as formalidades legais, subam os
autos à Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça, consignando-se nossas homenagens aos Ilustres integrantes
daquela respeitável Corte de Justiça.Intime-se.Monte Aprazível, 25 de julho de 2016. - ADV: EDELSON LUIZ MARTINUSSI
(OAB 195515/SP)
Processo 1001359-69.2016.8.26.0369 - Guarda - Maus Tratos - E.W.O. - G.F.N.S. - Diante do exposto, com fundamento na
inteligência do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o
fazendo para:a) conferir ao requerente E.W.O. a guarda DEFINITIVA e exclusiva, por tempo indeterminado, da menor S.N.O.,
sua filha, fixando regime de visitas livres em benefício da demandada, o qual poderá ser alterado mediante ação própria, caso
interesse às partes;b) exonerar o autor da verba alimentar fixada nos processo nº 1000685-91.2016.8.26.0369, tramitado pela
E. Primeira Vara local, a partir de 23/06/2016, data em que assumiu a guarda de fato da criança. Após o trânsito em julgado,
lavre-se termo de guarda por tempo indeterminado.Inexistem custas e emolumentos na Infância e Juventude (art. 141, § 2º,
do Estatuto da Criança e do Adolescente). Arcará a parte ré com honorários advocatícios fixados em R$ 880,00 (oitocentos e
oitenta reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Novo Código de Processo Civil, valor que deverá ser atualizado monetariamente
pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do
trânsito em julgado (artigo 85, § 16, do Novo Código de Processo Civil).Por ser defendida por causídico indicado pela OAB-SP
em razão de convênio mantido com a DPR-SP (fls. 63/64), concedo à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, pelo
que, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a
102 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se.Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono da ré,
no patamar máximo previsto na tabela pertinente. P.R.I.C. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), LOURIVAL
JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º