TJSP 02/08/2016 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
2018
RELAÇÃO Nº 0176/2016
Processo 0000078-03.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000078) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Sérgio Mantovani - Cna Serviços Agrícolas de Monte Aprazível Ltdame e outro - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo
de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Int. - ADV: MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB
119981/SP), ADRIANO MIOLA BERNARDO (OAB 151075/SP), VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (OAB 95176/SP)
Processo 0000147-35.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000147) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Restabelecimento
- São Paulo Previdencia Spprev - Vistos.Fl. 277/278: ciente.Aguarde-se o pagamento.Int. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA (OAB 197585/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE
ARAUJO (OAB 268637/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0000605-86.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000605) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Nelson Ferreira Barbosa Junior e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 227/237: Ciência.
Manifeste-se a Fazenda Pública. Int. - ADV: CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA (OAB 295817/SP), AUGUSTO CUNHA JUNIOR
(OAB 299562/SP), AUGUSTO CUNHA (OAB 194371/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 194650/SP), THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0000606-71.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000606) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência MédicoHospitalar - Breno Montoro Ulian e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fpsp - Fl. 227/237: Ciência. Considerando
ser incontroverso o débito reportado no depósito de fl. 10, defiro o levantamento da importância.A ré não rebateu as alegações
expendidas pelos autores às fls. 216/220, mas se ateve apenas em apresentar o cumprimento da obrigação, reiterando o depósito
já efetuado a fl. 210.Dessa forma, apresentem os autores memorial atualizado de cálculo, descontando o valor referente ao
depósito de fl. 219.Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), AUGUSTO CUNHA JUNIOR
(OAB 299562/SP), AUGUSTO CUNHA (OAB 194371/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 194650/SP), CLAUDIO GUABIRABA
MOREIRA (OAB 295817/SP)
Processo 0000606-71.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000606) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência
Médico-Hospitalar - Breno Montoro Ulian e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fpsp - Certifico e dou fé que em
cumprimento à r determinação de fls. 238 haver expedido o mandado de levantamento judicial nº 75/2016, que se encontra
em cartório aguardando ser retirado pelos autores. Nada Mais. - ADV: JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 194650/SP), CLAUDIO
GUABIRABA MOREIRA (OAB 295817/SP), AUGUSTO CUNHA JUNIOR (OAB 299562/SP), AUGUSTO CUNHA (OAB 194371/
SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0000682-90.2015.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivaney
Lisboa de Oliveira - BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimentos S/A - Fl. 266/271: Ciente. Aguarde-se o julgamento
do agravo interposto a fl. 244/253.Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 0000779-95.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000779) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Antonio Callegari - Spprev São Paulo Previdência - Vistos.Fl. 304/305: ciente.Descumprida a requisição
judicial emitida nos autos, providencie a parte autora a juntada de minuta atualizada do débito, informando, ainda, o CNPJ da
parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.Cumprida a providência supra, com fundamento no disposto no artigo 13, § 1º, da Lei nº
12.153/09, determino o sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão pendente, via sistema BACEN-JUD,
providenciando a serventia a elaboração da respectiva minuta.Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO
(OAB 151765/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS (OAB 188285/SP), LUIZ
HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0000906-62.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luiz Antonio
Coppi - SPPREV - São Paulo Previdência - Fls. 175: manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: THAIS DE LIMA
BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI
(OAB 299674/SP)
Processo 0000955-06.2014.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Cheque - Lilian C F C Stival ME - Edson Roberto da
Silva e outro - Vistos.O executado e sua cônjuge acabaram por ser intimados da penhora (fl. 243).O imóvel de Jales, que se
refere a bem de família, não foi alvo de constrição judicial, de modo que o debate é estéril.A despeito da discordância do valor de
avaliação do imóvel, o oficial de justiça é agente auxiliar da justiça e incumbido desse mister, não se cuidando de bem que exija
conhecimento técnico profundo e preciso.Não se há cogitar de substituir o bem penhorado por outros que pertencem a terceiros
(empresa) e não ao próprio executado (pessoa física).Entrementes, a despeito da possibilidade de penhora de bem hipotecado,
as certidões de fls. 179v/180 indicam que o imóvel, além de hipotecado, já está afetado por uma penhora decorrente de outro
processo de execução (Av. 21), em valor que até mesmo supera a avaliação judicial, de modo que, ainda que fosse levado a
leilão por força deste feito, o valor obtido não se reverteria em favor da exequente, mercê da preferência do credor hipotecária
e do credor que averbou a primeira penhora. Seria, pois, um gasto desnecessário de forças e serviços deste juízo, que, ao final,
em nada aproveitaria a exequente.Ante o exposto, rejeito os argumentos lançados na impugnação, mas torno insubsistente a
penhora que recaiu sobre a parte ideal do imóvel registrado sob matrícula 2840 da Comarca de Estrela Doeste.Intime-se. - ADV:
JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001110-43.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001110) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Murilo de Matos Soares - Diego Marciliano Rezende de Melo - Diante do exposto, com fundamento no que dispõe o artigo 487,
I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Outrossim, nos termos da
fundamentação, com fulcro no artigo 31, caput, da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto
formulado em contestação, o fazendo para condenar o autor a pagar ao réu, a título de indenização pelos danos materiais
oriundos do acidente tratado nos autos, a quantia de R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais), que deverá ser atualizada
monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado desde o dia 21/01/2013 (data em que elaborado o
orçamento adotado - fls. 67) e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do sinistro (19/01/2013), pois se está diante
de responsabilidade extracontratual. Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: DANIEL
CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP)
Processo 0001226-15.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Marcos
Antonio Valério - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco dias) acerca da petição
e documentos de fls. 174/181 (cumprimento da obrigação de fazer). - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO
(OAB 151765/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001787-39.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Daulina de Oliveira Costa - SPPREV São Paulo Previdência - Vistos.Fl. 184/185: Ciente.Aguarde-se a manifestação da autora,
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