TJSP 02/08/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
2023
Alvarás de Levantamento estão disponíveis para retirada pela internet. - ADV: ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP),
DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP)
Processo 3000940-28.2013.8.26.0334 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Jose Antonio Abreu do Valle - - DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - Vistos.Petições de
fls. 6506-6507 e 6510-6514 protocoladas por Paulo Roberto Barbosa: entendemos perfeitamente o inconformismo da parte
com a demora na tramitação do feito e conclusão do presente processo a este Juízo. Sem intuito de justificar o atraso, que
prejudica odiosamente o jurisdicionado, apenas mencionamos que este Foro Distrital de Macaubal é constituído por Vara única,
abrangendo, portanto, feitos cíveis, criminais, de infância e juventude, execução penal e previdenciários, havendo também
Anexo de Juizados Especiais. O quadro de funcionários da Vara Única conta apenas com 4 (quatro) escreventes, 1 (uma)
Oficial Maior e 1 (uma) Diretora de Secretaria, sendo que uma escrevente está no gozo de licença-maternidade e a Diretora de
Secretaria encontra-se em licença para acompanhamento de pessoa da família, em razão de doença. Também contribuiu para
a morosidade do processo o fato de que se trata de ação civil pública de 31 (trinta e um) volumes, com vários réus, inúmeras
petições, incidentes e recursos e mesmo após o processo contar com 6504 páginas, nem todos os réus foram encontrados
para citação. Diante disso, há de se reconhecer o indevido atraso na tramitação do processo, mas não houve desídia ou máfé dos servidores na conclusão do processo, realizada neste data, 28/07/2016 (fls. 6516).Feitas tais considerações, passo a
analisar os pedidos. Em complemento à decisão de fls. 6.447 defiro o pedido formulado por Paulo Roberto Barbosa e determino
o desbloqueio do veículo descrito em fls. 6509, com extensão do dispositivo do acórdão de fls. 6435/6437 em favor da citada
parte.Determino ainda o desbloqueio da quantia de R$ 3.514,11 (três mil quinhentos e quatorze reais) por se tratar de verba
salarial e das quantias de R$ 212, 74 (duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos) e R$ 119,15 (cento e dezenove reais
e quinze centavos) e R$ 10.000, 00 (dez) mil reais por serem relativas à poupança, portanto, impenhoráveis, tudo nos termos do
artigo 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil. Finalmente, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste,
no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de extinção do processo em relação a Paulo Roberto Barbosa, conforme petição
de fls. 6510-6514. Após manifestação do Ministério Público, retornem conclusos.Expeça-se, com urgência, o necessário para
desbloqueio junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD.Intimem-se. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP),
ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), RENATO
LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO (OAB 75538/SP), CELSO PENHA VASCONCELOS
(OAB 112970/SP), AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), EMERSON
CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/SP), MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP), JULIANA VIEIRA DOS
SANTOS (OAB 183122/SP), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), MAGALI INES MELHADO RUZA (OAB
131146/SP), FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP), OSMANIR MOREIRA DE SOUZA (OAB 284267/SP), ANTONIO
ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), SEBASTIAO AUGUSTO FELIPOZZI (OAB 12391/SP), LUIZ MANOEL
GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO
(OAB 68724/SP), GESUS GRECCO (OAB 78391/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP)
Processo 3000940-28.2013.8.26.0334 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Jose Antonio Abreu do Valle - - DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - Considerando que os valores
bloqueados já foram transferidos para conta judicial (fls. 5534/5535 e 5538/5539), expeça-se mandado para levantamento em
nome do requerido Paulo Roberto Barbosa.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 6516/6517.Int. - ADV: LILIAN
AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA
(OAB 335659/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO (OAB 75538/
SP), MAGALI INES MELHADO RUZA (OAB 131146/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), JULIANA
VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR
(OAB 123351/SP), SEBASTIAO AUGUSTO FELIPOZZI (OAB 12391/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB
123916/SP), AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), OSMANIR
MOREIRA DE SOUZA (OAB 284267/SP), MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP), EMERSON CORTEZIA DE
SOUZA (OAB 208632/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP),
WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP), GESUS GRECCO (OAB 78391/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB
268721/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2016
Processo 0000886-16.2013.8.26.0334 (033.42.0130.000886) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Antonio Carlos
Penariol - Color Visão do Brasil Industria Acrílica Ltdacolormaq - - Dhiollie de Macedo Silva - - Jorge Aparecido dos Reis Sobre a petição e documento de fls. 312/313 apresentado pela correquerida Color Visão, manifestem-se as partes. - ADV:
CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO (OAB 175878/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI
(OAB 275052/SP)
Processo 0001226-86.2015.8.26.0334 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Helenice Domingos de Carvalho Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Não há necessidade de se designar audiência de tentativa de conciliação, na
forma do artigo 359 do CPC, uma vez que a conciliação será tentada na audiência de instrução a ser designada.As partes são
legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades a sanar, irregularidades a suprir r, concorrendo as condições da
ação, declaro o processo saneado.Os pontos controvertidos estão bem delineados na inicial e contestação e serão devidamente
apreciados na sentença final, após dilação probatória, que no caso é necessária.Defiro a produção de prova oral, cuja audiência
de instrução, debates e julgamento designo para o dia 29/08/2016 às 17:00 horas.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para
apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de
CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas
deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior
na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos
pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando
de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência
judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação
em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º