TJSP 03/08/2016 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2171
2014
SANDRO RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA e outro - Agravado: JOSÉ CARLOS MARTINS BARRETO (Espólio) - Magistrado(a)
Grava Brazil - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, EM FASE DE
CUMPRIMENTO DO TÍTULO JUDICIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS RÉUS, PARA DESOCUPAÇÃO
VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 30 DIAS - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - O TÍTULO JUDICIAL APENAS
DECLAROU A INEFICÁCIA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL - A TUTELA
POSSESSÓRIA ALMEJADA, NO CASO, NÃO É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DESSA DECLARAÇÃO - LIMITES DA COISA
JULGADA E APARENTE HIGIDEZ DO CONDOMÍNIO INSTAURADO ENTRE OS AGRAVANTES (ADQUIRENTES DA MEAÇÃO
PERTENCENTE À CÔNJUGE-VIRAGO) E OS HERDEIROS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Daniela Carla Capuano Cosso (OAB: 186235/SP) - Nelson Schirra Filho (OAB: 86934/SP) - Carlos
Eduardo Gonzales Barreto (OAB: 203615/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2243602-04.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: H. C. Interessado: o J. - Embargdo: B. C. de C. - Embargda: M. C. de C. - Embargdo: J. C. de C. F. - Magistrado(a) Silvério da Silva
- Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE DUPLA
PATERNIDADE. PAI SÓCIO-AFETIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA QUE HAJA A RERRATIFICAÇÃO DO NOME DO
AGRAVANTE, FAZENDO CONSTAR NO ACÓRDÃO EMBARGADO A CORRETA GRAFIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Sergio Bragatte (OAB: 104554/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2268267-84.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo Embargte: Maria Helena de Salles Penteado - Embargdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a)
Alexandre Coelho - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS – EXECUÇÃO – IMPUGNAÇÃO –
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO – OMISSÃO – DEFEITO EXISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS
MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Amilcar Luiz Tobias Ribeiro (OAB: 248421/SP) - Arnaldo Malheiros
(OAB: 6977/SP) - Thiago Macedo Ribeiro dos Santos (OAB: 202996/SP) - Ariane Castilho Penatti Libertini (OAB: 244102/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2271490-45.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Mauricio de Azevedo Ribeiro e outro - Agravada: ELIDE MEIRE CABEZAOLIAS e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE
BEM IMÓVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR – VENDEDOR QUE DEVE
RESTITUIR AS PARCELAS PAGAS PELO COMPRADOR INADIMPLENTE, PARA SER REINTEGRADO NA POSSE DO IMÓVEL
OBJETO DA RESCISÃO – PARTE DO PREÇO DO CONTRATO PAGA EM FORMA DE DAÇÃO DE BEM IMÓVEL, QUE FOI
ALIENADO PELOS VENDEDORES COM ANUÊNCIA DOS COMPRADORES – IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM
IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO – DEVER DOS AGRAVANTES DE RESTITUIÇÃO DO VALOR EQUIVALENTE, CONSTANTE
DO CONTRATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, E NÃO DO ATUAL VALOR DE MARCADO, POIS NÃO SE BENEFICIARAM
DE SUA VALORIZAÇÃO, EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO NA ÉPOCA DO CONTRATO CELEBRADO, OBJETO DA PRESENTE
RESCISÃO – QUANTO AOS IPTU PAGOS PELOS VENDEDORES, QUE NÃO FORAM QUITADOS PELOS ADQUIRENTES
INADIMPLENTES AO LONGO DA OCUPAÇÃO, DEVEM SER RESTITUÍDOS AOS AGRAVANTES ACRESCIDOS DE CORREÇÃO
E ENCARGOS MORATÓRIOS - AGRAVO PROVIDO (VOTO 10565) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Robson da Silva
Marques (OAB: 130254/SP) - Joana D’arc de Castro (OAB: 91709/SP) - Maria Ines Rielli Rodrigues (OAB: 56935/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 4000394-34.2013.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas Embargte: Bauherr Construção e Incorporação Ltda. - Embargda: Maria Cecília de Camargo Penteado e outros - Magistrado(a)
Grava Brazil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO BUSCANDO REDISCUSSÃO
DA CAUSA - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DESTE RECURSO PARA FINS
DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
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