TJSP 03/08/2016 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2171
2015
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roger Giriboni
(OAB: 127057/SP) - Mariana Pereira Fernandes Piton (OAB: 208804/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 4002657-11.2013.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José do
Rio Preto - Embargte: Waldiron Arraes Gonçalves Júnior (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mrv Engenharia e Participações S/A Magistrado(a) Alexandre Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO
E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – REJEIÇÃO. DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SE
NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Augusto Cândido Lepe (OAB:
201932/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
Nº 4003098-25.2013.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: NEIZA BATISTA DOS
SANTOS - Apelado: QUALIURBAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - IMOBILIÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C ANULAÇÃO E/OU REVISÃO DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – NÃO ACOLHIMENTO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – CONSOLIDAÇÃO DA
PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM NOME DA RÉ E LEILÃO EXTRAJUDICIAL, COM ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO, ANTE
O INADIMPLEMENTO DA AUTORA, QUE SE DERAM NOS TERMOS DA LEI N. 9.514/97 – INEXISTÊNCIA DE RESERVA
LEGAL, ABUSO DE DIREITO E/OU VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DA RÉ – VALIDADE DO PROCEDIMENTO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DISTRATO VALIDAMENTE CELEBRADO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO IMÓVEL ADQUIRIDO
PELA AUTORA, COM QUITAÇÃO PLENA E IRREVOGÁVEL EM RELAÇÃO AOS VALORES RESTITUÍDOS – APLICAÇÃO
DA TABELA PRICE PARA O CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS QUE NÃO IMPLICA CAPITALIZAÇÃO ILEGAL DE
JUROS – JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ – INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Leonardo Silva
Tucci (OAB: 331450/SP) - Carlos Pinto Del Mar (OAB: 43705/SP) - Marcos Santiago Fortes Muniz (OAB: 149737/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 4005932-14.2013.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: DANIEL SILVA MELO (Justiça Gratuita)
e outro - Apelado: Caixa Seguradora S/a - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - IMOBILIÁRIO –
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – NÃO ACOLHIMENTO – CONTRATAÇÃO
DE SEGURO ASSOCIADA À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO VINCULADO AO SFH – SEGURO DO FINANCIAMENTO,
QUE NÃO COBRE DANOS RESULTANTES DE VÍCIOS DE OBRA OU DE CONSTRUÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR AS
COBERTURAS PREVISTAS NA APÓLICE – PERÍCIA QUE CONFIRMOU QUE OS DANOS VERIFICADOS NO IMÓVEL
DECORREM DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – EXCLUSÃO DE COBERTURA EXPRESSA NA APÓLICE – LEGALIDADE DOS
DISPOSITIVOS CONTRATUAIS QUE PREVEEM A EXCLUSÃO DE COBERTURA EM QUESTÃO À LUZ DO CDC – NATUREZA
DO CONTRATO DE SEGURO – INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR – ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA QUE NÃO
AFASTA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, EIS QUE O PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADO TEM COMO PREMISSA
A VALIDADE E EFICÁCIA DO SEGURO CONTRATADO, CUJA RESCISÃO NÃO PRETENDEM OS AUTORES – SENTENÇA
CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leda Maria Aparecida Palacio dos Santos (OAB:
301679/SP) - Aldir Paulo Castro Dias (OAB: 138597/SP) - Renato Tufi Salim (OAB: 22292/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
RETIFICAÇÃO
Nº 0014038-72.2014.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Apelante: C.R. BRAGA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - BRAGA IMÓVEIS - Apelado: SYLVIO LEONARDO MARTIN - Magistrado(a) Grava
Brazil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO BENEFÍCIO
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO À RÉ EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESCISÃO
CONTRATUAL RELATIVAMENTE A BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO I DE DIREITO PRIVADO
(1ª À 10ª CÂMARAS). INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO I.25, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE
EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º