TJSP 03/08/2016 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2171
2017
STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) - Sílvia Bettinélli de Freitas (OAB: 169835/SP) - José
Marcelo Santana (OAB: 160830/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1095176-58.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Unimed Cruzeiro Cooperativa de
Trababalho Médico - Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SP - Apelada: Maria Helena de Almeida Ferreira Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. PLANO
DE SAÚDE. AÇÃO CONDENATÓRIA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DE UMA DAS CORRÉS. DESCABIMENTO. MEDICAMENTO “IPILIMUMAB” RECEITADO POR MÉDICO
ESPECIALISTA. NEGATIVA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO É EXPERIMENTAL. A
RECUSA AO FORNECIMENTO PARA O TRATAMENTO DA AUTORA, ACOMETIDA DE CÂNCER, É ABUSIVA. APLICAÇÃO DAS
SÚMULAS 95 E 102 DO TJSP. PRECEDENTES DESTA E. CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Pablo Cortes (OAB: 109781/SP) - Severino Jose da Silva Biondi (OAB: 110947/SP) - Jeber
Juabre Junior (OAB: 122143/SP) - Joao Paulo Junqueira E Silva (OAB: 136837/SP) - Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia (OAB:
177267/SP) - Antonio Carlos Meccia (OAB: 21618/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2151120-37.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: SUL
AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Embargdo: Selma Thomaz de Oliveira - Magistrado(a) Pedro de Alcântara
da Silva Leme Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTENÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alberto Marcio de Carvalho (OAB:
299332/SP) - Ladislene Bedim dos Santos (OAB: 101823/SP) - Ederaldo Motta (OAB: 67351/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004787-62.2004.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Schering do Brasil Quimica e Farmacêutica
Ltda - Apelado: Fabiana Freire dos Santos (Menor(es) assistido(s)) - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento ao
recurso. V. U. Compareceu para sustentação o Dr. Daniel C. Barani (OAB 242557). - EMENTA – RESPONSABILIDADE CIVIL
– INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DANOS QUE, SEGUNDO A EXORDIAL, DECORREM DA ALEGADA
INGESTÃO DO CONTRACEPTIVO MICROVLAR, PELA CO-AUTORA E A CONSEQUENTE GRAVIDEZ INDESEJADA – DECRETO
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INADMISSIBILIDADE, NA HIPÓTESE – RELAÇÃO DE CONSUMO E INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA QUE NÃO IMPLICAM NA IMPOSIÇÃO DE SE ATRIBUIR À FORNECEDORA A PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA (NO
CASO, DE QUE A GRAVIDEZ NÃO TERIA SE ORIGINADO DA INGESTÃO DO MEDICAMENTO SEM O PRINCÍPIO ATIVO/
PLACEBO) – AUTORA QUE SEQUER COMPROVOU A INGESTÃO DO MEDICAMENTO OU SUA AQUISIÇÃO – PROVA
PERICIAL TAMBÉM INCONCLUSIVA NESSE ASPECTO, SENDO INSUFICIENTE AQUELA DE NATUREZA TESTEMUNHAL AUTORA DA AÇÃO QUE DESATENDEU A REGRA DO ART. 331, I, DO CPC ENTÃO VIGENTE – PRECEDENTES ENVOLVENDO
CASOS IDÊNTICOS – DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA – MEDIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Daniel Callejon
Barani (OAB: 242557/SP) - Cristiane dos Anjos Silva Ramella (OAB: 169649/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0005028-73.2009.8.26.0279 - Processo Físico - Apelação - Itararé - Apelante: T. A. V. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: J.
B. de O. - Apelado: M. I. S. de O. - Apelado: E. A. G. de O. - Apelado: L. M. S. N. - Apelado: E. B. S. - Apelado: N. B. S. - Apelado:
J. A. de L. S. - Apelado: A. C. S. - Apelado: B. M. S. - Apelado: M. A. S. P. - Apelado: J. B. P. - Magistrado(a) Salles Rossi Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu para sustentação o Dr. Edward G. A. Simeira (OAB 31446/SP). - EMENTA
– INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C.C. PETIÇÃO DE HERANÇA – AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO DE
TESTEMUNHA INVOCADA - REJEIÇÃO À CONTRADITA - OITIVA REGULAR DA TESTEMUNHA E DO ACOLHIMENTO DA
CONTRADITA – AGRAVO RETIDO REJEITADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO PARENTAL
GENÉTICO POR EXAME DE DNA, BEM COMO DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE DO ESTADO DE FILHA DE JOSÉ DE
ARYMATHEA BRIENZA (FALECIDO) - VÍNCULO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ENTRE AS AUTORA E O ‘DE CUJUS’
CORRETAMENTE AFASTADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Kátia
Leite Silva (OAB: 169605/SP) - Jose Eduardo Castanheira (OAB: 271763/SP) - Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB: 31446/SP)
- Celso Colturato (OAB: 75068/SP) - Inês Jesus de Souza Colturato (OAB: 278084/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º