TJSP 12/08/2016 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
2014
Diante da inércia do autor (fls. 94), julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente
Ação de Usucapião que JOÃO EDUARDO HUNGARO move em face de PANORAMA COLONIZAÇÃO DA BACIA DO PARANÁ
S/AMARA BUENO DE GODOY com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.Com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. - ADV: LINCOLN
FERNANDO BOCCHI (OAB 231235/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2016
Processo 1000150-55.2015.8.26.0416 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Luzinete Abreu Magalhaes - Vistas
dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação, conforme indicado às fls.
49 e 51. - ADV: MARILIA SOUZA BUENO DE OLIVEIRA (OAB 334248/SP)
Processo 1000245-51.2016.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FACULDADES ADAMANTINENSES
INTEGRADAS - Vistos.Nos termos dos provimentos CSM nº 1.826/10 e 1.864/11 e Comunicado nº 170/2011CSM, datado de
26.04.2011, providencie o autor o recolhimento da taxa do serviço das informações visadas (BACENJUD), a ser recolhida na
Guia do fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, FEDTJ- código 434-1, no valor de R$ 12,20, no prazo de 15 dias,
observando-se que a taxa é devida por cada consulta.Após, diga a autora requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco)
dias.Int. - ADV: FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)
Processo 1000457-09.2015.8.26.0416 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Abel de Oliveira - Banco Bradesco
Financiamentos / Finasa S/A - Vistos.Vista à parte apelada para oferecimento de contrarrazões de apelação, querendo, no prazo
legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado 2 - 11ª a 24ª e
37ª e 38ª Câmaras (Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 44), com as nossas homenagens.Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP), RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA (OAB 202669/SP)
Processo 1000599-76.2016.8.26.0416 - Monitória - Nota Promissória - Armando Geraldo da Silva Roupas - Me - Vistos.
Providencie o patrono requerente o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de dez (15) dias, de acordo com a
legislação vigente, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1000599-76.2016.8.26.0416 - Monitória - Nota Promissória - Armando Geraldo da Silva Roupas - Me - Vistas dos
autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. NOTA DE CARTÓRIO: Decorreu “in albis” o
prazo para pagamento do débito e apresentação de embargos. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/
SP)
Processo 1001105-52.2016.8.26.0416 (apensado ao processo 1000212-61.2016.8.26) - Tutela Cautelar Antecedente Medida Cautelar - José Luiz Sammarco Palma - - Marcio Luiz Palma Resende - Domingos Cavalcante Melo e outro - Vistos.
Deverá o patrono do requerido regularizar sua representação processual, qualificando seu patrocinado, bem como recolhendo
a respectiva taxa de mandato. Outrossim, deverá juntar cópia legível da peça processual de fls. 90/91, tudo no prazo de
15 (quinze) dias.No mais, aguarde-se o decurso de prazo para eventual(is) contestação(ões).Int. - ADV: JOSE SEVERINO
MARTINS (OAB 119104/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP)
Processo 1001125-43.2016.8.26.0416 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Romualdo Dias Godim - Vistos.Trata-se de mandado de segurança impetrado por ROMUALDO DIAS
GODIM em face de JOÃO DE SOUZA Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Panorama, objetivando
sua filiação em referida entidade de classe. Argumenta que é servidor público municipal desde 01 de março de 2002, e que foi
filiado no referido sindicado até final de 2012. Pretendendo novamente sua filiação, em 04 de julho de 2.016 fez requerimento
junto ao presidente da entidade. Todavia, teve seu pedido negado sob a alegação de que, após estudo realizado pela diretoria,
esta deliberou pelo indeferimento.Requer assim a concessão de liminar, para o fim de determinar a autoridade coatora que
promova sua filiação junto ao sindicato da municipalidade.O Ministério Público manifestou às fls.15/17, onde requereu o regular
processamento do feito sem sua intervenção, por se tratar de direito individual disponível.É o relato do essencial.DECIDO.A
concessão de liminar em mandado de segurança está condicionada à presença dos requisitos mencionados no inciso III do
artigo 7º, da Lei 12.016/09, qual seja, fundamento relevante e risco de ineficácia da medida.No caso em apreço, a fumaça do
bom direito faz-se presente, uma vez que o impetrante trouxe prova da condição de funcionários público da municipalidade
(fls.10). Contudo, não vislumbro a existência de perigo da demora que cause a ineficácia da medida, se apenas finalmente
concedida.Diante do exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.Notifique-se a autoridade coatora requisitando suas informações
no prazo de 10 (dez) dias, bem como, a cópia da ata da reunião mencionada no documento de fls.12.Com as informações nos
autos, ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.Por fim, nomeio o advogado indicado às fls.08 para patrocinar
os interesses do impetrante, concedendo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Intimem-se. - ADV: LEONARDO
CLEMENCIO COSTA (OAB 366356/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2016
Processo 0001350-80.2016.8.26.0416 (processo principal 0004839-14.2005.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - José de Oliveira Cateli - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 16/19: Recebo como emenda à
inicial. Anote-se. Certifique-se nos autos principais (processo físico nº 0004839-14.2005.8.26.0416) a interposição destes autos
de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB
190342/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)
Processo 0002500-96.2016.8.26.0416 (processo principal 0001910-27.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - Adelino Paschoalette - Município de Panorama e outro - Vistos, Intime-se a executada, na
pessoa de seu procurador jurídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º