TJSP 18/08/2016 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2182
2015
- Apelado: T. L. S. A. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO - DANOS
MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - AUTOR QUE INGRESSOU NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ, PARA BUSCAR UMA “PIPA”
QUE HAVIA CAÍDO NO LOCAL, E PISOU EM RESÍDUOS DE CINZAS DISPENSADAS NO FUNDO DA FÁBRICA, SOFRENDO
QUEIMADURAS DE SEGUNDO GRAU NOS PÉS - PERÍCIA TÉCNICA A CONSTATAR QUE A ÁREA DE PROPRIEDADE
DA RÉ ERA VEDADA POR MUROS E CERCA ARAMADA, BEM COMO NÃO HAVIA EXPOSIÇÃO DE RESÍDUOS TÓXICOS
OU PERIGOSOS NO LOCAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sandro Cardoso de
Lima (OAB: 199693/SP) - Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0005641-70.2009.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: L. A. L. R. (Justiça Gratuita) - Apelado:
I. da S. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso.V.U. - APELAÇÃO –
SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO.MANUTENÇÃO DO NOME DE CASADA – USO OU NÃO DO NOME
QUE É FACULDADE DA MULHER. POSSIBILIDADE DE CONTINUAR COM O NOME DE CASADA. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO NESSE ASPECTO.ALIMENTOS – POSTULAÇÃO POR EX-CÔNJUGE – AUSÊNCIA DE PROVAS A CORROBORAR
A ALEGAÇÃO DE QUE A REQUERENTE SE ENCONTRA INCAPACITADA PARA O TRABALHO OU IMPOSSIBILITADA DE
PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. ALIMENTOS NÃO CONCEDIDOS. BEM COMUM – CONDOMÍNIO – IMÓVEL COMUM,
SOB O USUFRUTO DE APENAS UMA DAS PARTES - APELANTE REQUER A DIVISÃO DO PAGAMENTO DE IPTU –
APELADO QUE APRESENTOU PROPOSTA, NA QUAL ABRE MÃO DO RECEBIMENTO DE ALUGUEL, REFERENTE À SUA
COTA PARTE, DEVENDO A APELANTE ARCAR COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO IPTU – PROPOSTA VÁLIDA POR NÃO
ACARRETAR PREJUÍZO ÀS PARTES.APELANTE REQUER SUPORTE O APELADO INTEGRALMENTE O PAGAMENTO
DOS FINANCIAMENTOS, SEM QUALQUER COMPENSAÇÃO FUTURA – NÃO HÁ QUALQUER INSURGÊNCIA QUANTO A
ESSE PONTO NO DECORRER DO PROCESSO - INOVAÇÃO RECURSAL – PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO BASTASSE,
PRETENSÃO QUE CONTRARIA O ARTIGO 1644 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alex Tavares de Souza (OAB: 231197/SP) - Ana Cristina Carvalho
(OAB: 260493/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0005644-42.2009.8.26.0281 - Processo Físico - Apelação - Itatiba - Apte/Apdo: Tatiana Tomazela - Apte/Apdo: Fabrício
Sanfins - Apdo/Apte: Isabel Aparecida Boldo Cardoso Alves (justiça gratuita) (E por seus filhos) e outro - Magistrado(a)
Cesar Ciampolini - Negaram provimento às apelações e deram parcial provimento ao recurso adesivo. v.u. - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO CONTRA MÉDICO E FONOAUDIÓLOGA. EQUIVOCADO DIAGNÓSTICO DE SURDEZ EM CRIANÇA DE
2 ANOS DE IDADE E INDUZIMENTO DA FAMÍLIA À AQUISIÇÃO DE CUSTOSO APARELHO AUDITIVO PARA CORREÇÃO
DA INEXISTENTE DEFICIÊNCIA. PROVA EXUBERANTE A RESPEITO. PROIBIÇÃO LEGAL (DECRETO 20.931/32, ART. 16,
“G”) E ÉTICA (CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, PRINCÍPIO FUNDAMENTAL IX) DA PRÁTICA DE MERCANCIA EM CLÍNICA
MÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ESSENCIALMENTE SE CONFIRMA (RITJSP, ART. 252). SUA ALTERAÇÃO
APENAS PARA AGRAVAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDO PELOS RÉUS, PROPORCIONANDO-SE ESTE AOS
RESPECTIVOS GRAUS DE CULPA, MAIOR DO MÉDICO, MENOR DA FONOAUDIÓLOGA (CÓDIGO CIVIL, § ÚNICO DO ART.
944). RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE. APELAÇÕES DESPROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcelo Torso (OAB: 136747/SP) - Emerson Eugenio de Lima (OAB: 193999/SP) - Adriana Alves de Andrade Franciscon (OAB:
208966/SP) - Magali Alves de Andrade Cosenza (OAB: 186267/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0007744-86.2013.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Andrea Campana da Fonseca
- Apelado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Carlos Alberto Garbi - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA. RECONHECIMENTO.
GRUPO ECONÔMICO. SISTEMA UNIMED. COOPERATIVAS QUE FAZEM PARTE DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO.
RECONHECIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. PLANO DE SAÚDE. MÉDICO E HOSPITAL QUE NÃO FAZEM PARTE
DA REDE CREDENCIADA DO PLANO CONTRATADO PELA AUTORA. CLÁUSULA DE ABRAGÊNCIA TERRITORIAL. VALIDADE.
RESPONSABILIDADE DA RÉ APENAS QUANTO AOS VALORES QUE PAGARIA EM CASO DE ATENDIMENTO NA REDE
CREDENCIADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO COM CLÁUSULA DE
ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. VALIDADE. ART. 16, INC. X, DA LEI Nº 9.656/98. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. MÉDICO E
HOSPITAL QUE NÃO FAZEM PARTE DA REDE CREDENCIADA. LOCALIDADE COM OUTROS PROFISSIONAIS. A AUTORA
TEM DIREITO, CONTUDO, AO REEMBOLSO DO QUE A RÉ TERIA GASTO EM CASO DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA
REDE CONVENIADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL. NEGATIVA JUSTA DE COBERTURA CONTRATUAL. NÃO
CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Fogagnolo
Cobra (OAB: 264801/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º