TJSP 01/09/2016 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
2080
Maria Aparecida Matielo Ribeiro Gomes - Embargdo: LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Magistrado(a) Gilberto Leme - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO INFRINGENTE
E DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO ADMITE O MANEJO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SEM QUE HAJA
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXEGESE DO ART. 535 DO CPC/73, APLICÁVEL AO CASO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Patricia Ribeiro Gomes (OAB: 297383/SP) - Nilo da Cunha Jamardo
Beiro (OAB: 108720/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1008463-35.2014.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embargte:
ELZA ROMAN GARCIA - Embargdo: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Gilberto Leme - Não
Conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA RÉ-EMBARGANTE.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO EM MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL VERIFICADA. NÃO HÁ COMO ACOLHER O PEDIDO DE MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DA PARTE QUE FOI CONDENADA A SEU PAGAMENTO, PORTANTO,
FALTA-LHE INTERESSE EM RECORRER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) - Leocassia Medeiros de Souto (OAB: 114219/SP) - Fabio Frasato Caires
(OAB: 124809/SP) - Rodolfo Gerd Seifert (OAB: 183944/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1008878-18.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apte/Apda: Adriana Elmães Cauzin de
Souza Frauches - Apte/Apda: Henrique Sevieri Said - Magistrado(a) Artur Marques - Negaram provimento aos recursos. V. U.
- CIVIL. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ARREMATADO. MULTA DIÁRIA. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO
CONTUMAZ DA DECISÃO. “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”. MEIOS INDIRETOS DE COERÇÃO. POSSIBILIDADE.
DANO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS CONFORME PRECEDENTES DESTA E. CORTE.1. O RÉU
DEVERÁ ARCAR COM O CUSTO DECORRENTE DE SUA DESÍDIA, POSTO QUE, SE DISCORDAVA DOS FUNDAMENTOS DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 96/99, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO CABÍVEL, QUAL SEJA, O AGRAVO
DE INSTRUMENTO NO MOMENTO OPORTUNO.2. CASO A PARTE TIVESSE CUMPRIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NÃO
HAVERIA A INCIDÊNCIA DE MULTA, VEZ QUE ESTA É APENAS UM MEIO DE COERÇÃO INDIRETO PARA A GARANTIA DA
EFICÁCIA DO PROVIMENTO. 3. QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, HOUVE INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO,
POIS NA PETIÇÃO INICIAL A PARTE AUTORA LIMITOU-SE A FAZER PEDIDO GENÉRICO, NÃO SE TRATANDO O CASO
EM TESTILHA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 286, INCISOS I, II E III DO CPC/1973. 4. E AINDA QUE ASSIM
NÃO O FOSSE, PRETENDIA A PARTE AUTORA SER RESSARCIDA POR VALORES QUE NÃO PAGOU, E QUE ESTAVAM
APENAS SENDO COBRADOS DELA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA. TODAVIA, CONFORME
REAFIRMADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, O RÉU QUITOU TODOS OS DÉBITOS REFERENTES AOS IPVA’S.5.
RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sandra Maria Lacerda Rodrigues (OAB: 163670/SP) Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB: 178018/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1009871-02.2015.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: B V FINANCEIRA S/A
CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Apelado: Manoel de Oliveira Filho (Não citado) - Magistrado(a) Gilberto Leme
- Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO
DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SEM CONFERIR À PARTE OPORTUNIDADE PARA
SANAR A IRREGULARIDADE. INADMISSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC VIGENTE Á
ÉPOCA. SENTENÇA ANULADA. CONSTATADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA PARA O AJUIZAMENTO DA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVE SER CONCEDIDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A JUNTADA DA NOTIFICAÇÃO
DO DEVEDOR ANTES DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 284 DO CPC). SENTENÇA ANULADA.RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Luz Pereira (OAB: 147020/SP) - Moises Batista de Souza
(OAB: 149225/SP) - Edney Martins Guilherme (OAB: 177167/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1011420-48.2014.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS SP - Embargda: Vicentina de Paula Silva de
Andrade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilberto Leme - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INTUITO INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO ADMITE O MANEJO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º