TJSP 08/09/2016 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
2024
ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL QUE TAMBÉM CONSTITUI MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA
– INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS – APELAÇÃO DESERTA –
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Anderson Roberto Rocon (OAB: 190859/SP) (Causa
própria) - Frederich Geraldo Martins (OAB: 265657/SP) - Leandro Jose Martinez (OAB: 114216/SP) - Vladia Lelia Pesce Amoedo
(OAB: 185705/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0019258-52.2012.8.26.0009 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Emanuela de Queiroz da Rosa Apelado: Cristiane de Oliveira Rodrigues Gonçalves - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROCEDÊNCIA PARCIAL – CONFIRMAÇÃO – DEMOLIÇÃO – NECESSIDADE –
IRREGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO CONSTATADA EM PROVA PERICIAL – OBRA QUE PROSSEGUIU MESMO DEPOIS
DO EMBARGO JUDICIAL – MULTA DEVIDA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – INDENIZAÇÃO – CABIMENTO – APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Selita Souza Lafuza (OAB: 268743/SP) - Edson Camargo Brandao
(OAB: 39904/SP) - Cleide Aparecida Albertino (OAB: 215726/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0020836-21.2011.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Cn Auto S/A - Apte/Apdo: Xian
Motors Ltda - Apdo/Apte: Aparecida Gomes dos Santos Sertecleudes - Magistrado(a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao
recurso da autora e deram provimento aos recursos das rés, V.U. - - BEM MÓVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - RELAÇÃO DE
CONSUMO – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO BEM E INDENIZAÇÃO
MORAL – AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA AS RÉS SANAREM O VÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1º DO CDC
- A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL SE DÁ APENAS NA HIPÓTESE DE O PROBLEMA NÃO SER SANADO
NO PRAZO LEGAL – PEDIDOS IMPROCEDENTES - APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO, PROVIDOS OS APELOS DAS
RÉS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Erika Tramarim Menezes (OAB: 215962/SP) - Katia Mansur Murad
(OAB: 199741/SP) - Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB: 138071/SP) - Jose Hilton Nunes de Queiroz (OAB: 200641/SP) Priscila Machado de Alencar (OAB: 180916/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0021826-28.2011.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Paulitalia Barao de Maua Comercio de
Veiculos Ltda - Apelado: Edson Mitsuji Imamura (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ADQUIRIDO PELA RÉ, QUE O
REVENDEU PARA TERCEIRO, SEM TRANSFERIR A TITULARIDADE DO BEM, ENSEJANDO A EMISSÃO DE MULTAS EM
NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, COM DATAS POSTERIORES À ALIENAÇÃO - DEVER DE COMUNICAR AO DETRAN
A TRANSFERÊNCIA, PARA RETIRAR DO ANTIGO PROPRIETÁRIO A RESPONSABILIDADE PELOS PAGAMENTOS E
EVENTUAIS PONTOS LANÇADOS EM SEU PRONTUÁRIO - A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO VEÍCULO QUE ESTÁ
NA POSSE DE TERCEIRO E EM LOCAL NÃO SABIDO, PARA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, DIFICULTA MUITO O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA À RÉ, O QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, POR CUJO
CUMPRIMENTO A RÉ SE RESPONSABILIZARÁ - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - Cristiane Leandro de Novais
(OAB: 181384/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0025353-08.2011.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Anderson dos Santos Marques (Justiça
Gratuita) - Apelado: Yamaha Motor da Amazonia Ltda - Apelado: Hercules & Hercules Comercio de Motos Ltda - Magistrado(a)
Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTARESCISÓRIA E INDENIZATÓRIA – CERCEAMENTO
DE DEFESA INOCORRENTE - DEFEITO NO PRODUTO – VÍCIO SANADO - DANOS MORAIS INOCORRENTES - AÇÃO
IMPROCEDENTE – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joana de Arruda (OAB: 101972/SP) Valéria Melo de Andrade (OAB: 163105/SP) - Luciana de Castro Assis (OAB: 131933/SP) - Caio Augusto Saturno (OAB: 190590/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0031188-22.2011.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Hilda Alves Cardoso - Apelado: Odette
Bahia da Rocha Lima - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL. DESPEJO POR
FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º