TJSP 16/09/2016 - Pág. 2574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2202
2574
primeiro grau que determinou a redistribuição do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública Decisório que merece subsistir
- Valor da causa atribuído pelos autores que não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos - Competência absoluta do Juizado
Especial da Fazenda Pública para conhecer e julgar a presente demanda delineada na espécie - Inteligência do art. 2º, caput e
§4º da Lei nº 12.153/2009 Provimento nº 1.768/2010 do CSM - Incompetência absoluta da Justiça comum que pode ser declarada
de ofício, conforme art. 113 do CPC - Negado provimento ao recurso” (AI nº 0086536-63.2013.8.26.0000, rel. Des. Rubens Rihl,
j. em 18/06/2013).No mesmo sentido, Agravo de Instrumento nº 2038135-28.2015.8.26.0000 (datado de 29/07/2015, Relatora
Dra. Isabel Cogan), Agravo de Instrumento nº 2062498-79.2015.8.26.0000 (datado de 29/07/2015, Relatora Dra. Isabel Cogan)
e Agravo de Instrumento nº 2165344-14.2014.8.26.0000 (datado de 03/08/2015, Relatora Dr. Carlos Violante).Pelo exposto,
determino o encaminhamento e a redistribuição do processo para o Juizado Especial Cível desta comarca. - ADV: ISAEL TUTA
VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0894/2016
Processo 0000636-59.2015.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.M.M.A. - NOTA DE CARTÓRIO:
Designado o dia 15/09/2016, às 13:15 horas, nos autos da carta precatória nº 0006588-49.2015.8.08.0050, 3ª Vara Criminal de
Viana-ES, para inquirição da vítima. - ADV: MEIRE CRISTINA ZANONI (OAB 144252/SP)
Processo 0000734-15.2013.8.26.0480 (048.02.0130.000734) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal D.C.S. - Defiro o pedido de parcelamento formulado.Intime-se o reeducando para comprovar o pagamento da primeira parcela
em 10 dias, advertindo-o de que as demais vencerão a cada 30 dias a contar do primeiro pagamento e que o não pagamento
ensejará em execução. - ADV: SULIVAN CRISTINA GIOLO MAKINO (OAB 178658/SP), CARLOS FERNANDO OMITO (OAB
212211/SP)
Processo 0000926-45.2013.8.26.0480 (048.02.0130.000926) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.R.D. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da condição estabelecida no item “a” no acordo homologado em fls. 124 e verso
(reparação do dano no montante de R$ 3.000,00), no prazo de 5 dias, sob pena de revogação do benefício. - ADV: DANILO
ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0002363-87.2014.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Johnny Ferreira da Silva - - Luis
Henrique da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão(ões) de honorários expedida(s) e disponível(is) para impressão pelo site do
Tribunal de Justiça (E-SAJ). Nada Mais. - ADV: EMIR ALFREDO FERREIRA (OAB 139590/SP), SERGIO CATINA DE MORAES
FILHO (OAB 227503/SP), EMY GORTE (OAB 67467/SP)
Processo 0002370-26.2007.8.26.0480 (480.01.2007.002370) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - Climerio de Toledo Pereira - - Lourival Monti e outro - Intime-se o sentenciado Lourival para constituir novo defensor
no prazo de 10 dias, observando que, decorrido o prazo sem manifestação, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo. - ADV:
EDER CLAI GHIZZI (OAB 126337/SP), RAFAEL BAITZ (OAB 127549/SP), EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS (OAB
159118/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0895/2016
Processo 0002133-74.2016.8.26.0480 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000799-73.2013.8.26.0341 - Vara Única)
- Robson Alexandre dos Santos - Vistos.Ante o teor da certidão supra, após as devidas anotações, remetam-se os autos à
Comarca Lucélia-SP.Oficie-se comunicando ao Juízo deprecante. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP)
Processo 0002855-79.2014.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Sidnei de Souza - - Danilo
Leite Maldonado - - Carlos Eduardo Araujo - - Evilaze Luiz Barbosa Lima - - Miler Miranda Sena - - Jeferson William Cassimiro
Carvalho - - Edvaldo Edson Gomes da Silva - - Valmir de Oliveira - - Flávio Aparecido Jolo e outro - Fox Transportes Rodoviário
Ltda - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - - Florindo Riverssi - Vistos.
Fls. 5.619/5.666: Dê-se ciência ao Ministério Público, com urgência.No mais, aguarde-se a audiência designada nestes autos.
Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA ALVES COUTO TONDATI (OAB 92875/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/
SP), JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB 365030/SP), RENATO MENDONÇA NAZARE (OAB 354926/SP), GHIVAGO SOARES
MANFRIM (OAB 292405/SP), AILTON ROGERIO BARBOSA (OAB 282008/SP), ANA BEATRIZ IWAKI SOARES DE MELLO
(OAB 282020/SP), LUIZ EDUARDO DE ARAUJO COUTINHO (OAB 277682/SP), JOSE CALDERONI (OAB 88583/SP), JOSE
FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), LUCIANA SHINTATE
GALINDO (OAB 234028/SP), RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP), VIVIANE MICHELE VIEIRA MARTINS (OAB
196127/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), MARCIO
MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP)
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