Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3094 adversário, que, em face da singeleza da demanda, fixo, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais).JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), ANGELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2741 Cíveis, a competência é absoluta nas causas com valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, independentemente do objeto ou dificuldade, nos termos do artigo 2º da Lei 12.153/2009. Assim, considerando o valor de alçada atribuído, qual seja R$ 37.937,12, não há como se afastar a competência do Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2122 2843 pode ser declarada de ofício, conforme art. 113 do CPC - Negado provimento ao recurso” (AI nº 0086536-63.2013.8.26.0000, rel. Des. Rubens Rihl, j. em 18/06/2013).No mesmo sentido, Agravo de Instrumento nº 2038135-28.2015.8.26.0000 (datado de 29/07/2015, Relatora Dra. Isabel Cogan), Agravo de Instrumento nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 2574 primeiro grau que determinou a redistribuição do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública Decisório que merece subsistir - Valor da causa atribuído pelos autores que não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos - Competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para conhecer e julgar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 2958 Processo 1000591-04.2016.8.26.0480 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Sueli da Silva - Vistos. Fls. 129/133: não há o que ser reconsiderado.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso. - ADV: RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2687 de 29/07/2015, Relatora Dra. Isabel Cogan), Agravo de Instrumento nº 2062498-79.2015.8.26.0000 (datado de 29/07/2015, Relatora Dra. Isabel Cogan) e Agravo de Instrumento nº 2165344-14.2014.8.26.0000 (datado de 03/08/2015, Relatora Dr. Carlos Violante).Pelo exposto, determino o encaminhamento e a redistribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 3537 Ciência ao Ministério Público. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), JULIANO RODRIGO PAGANIN (OAB 265431/SP) Processo 1000873-42.2016.8.26.0480/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - João Elvo Vieira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 3731 termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em obediência ao artigo 11 da Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009, não há que se cogitar de reexame necessário. Assim, aguardem-se recursos voluntários.Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA CRISTINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 3029 Bens (nº 0001339-10.2016.4.03.6112 - 5ª Vara Federal da Terceira Região - 12ª Subseção Judiciária de Primeira Instância) Conselho Regional de Enfermagem - Coren - NOTA DE CARTÓRIO: Recolha o autor, no prazo de 10 dias, a diligência do oficial de justiça no valor de R$ 70.65 para o cumprimento do ato d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 3157 competência é absoluta nas causas com valores até 60 salários mínimos, independentemente do objeto ou dificuldade, nos termos do artigo 2º da Lei 12.153/2009.Assim, considerando o valor de alçada atribuído, qual seja R$ 1.302,98, não há como se afastar a competência do Juizado Especial da Fazenda P�