TJSP 21/09/2016 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2205
2018
COMARCA DE MONTE ALTO - SP
PRIMEIRA VARA JUDICIAL - SEÇÃO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO - GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
PROCESSO CRIME Nº 0004481-18.2013.8.26.0368 CONTROLE Nº 217/2013 JUSTIÇA PÚBLICA X RAPHAEL TERCINI
COSTA. Intimação da Defesa da r. decisão: Considerando que houve o decurso do prazo do benefício, sem revogação e, nos
termos da manifestação Ministerial de fl. 108, julgo extinta a punibilidade de Raphael Tercini Costa, qualificado nos autos, com
fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.Não incide a taxa judiciária, nos termos da Lei nº 11.608/03. P.R.I.C.,
arquivando-se os autos, feitas as anotações devidas. ADVOGADO DR. JOÃO CARLOS GERBER O.A.B./SP nº 62.961.
PROCESSO CRIME Nº 0005221-39.2014.8.26.0368 CONTROLE Nº 1513/2014 JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO ALVES
FERREIRA. Intimação da Defesa do r. despacho: Considerando que foi expedida a guia de recolhimento (fls.182/183), arquivemse os autos, feitas as anotações e comunicações pertinentes. Intime-se. ADVOGADO DR. DANILO RODRIGUES DE CAMARGO
O.A.B./SP nº 254.510.
COMARCA DE MONTE ALTO - SP
PRIMEIRA VARA JUDICIAL - SEÇÃO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO - GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
PROCESSO CRIME Nº 0003545-56.2014.8.26.0368 CONTROLE Nº 1133/2014 JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ PAULO
PORFIDA. Intimação da Defesa da r. decisão: 1- Recebo o recurso interposto pela Defesa a fl. 250. 2- Abra-se vista dos autos ao
Dr. Defensor para oferecimento das razões de apelação. Após, às contrarrazões de apelação. 3- Certifique-se eventual trânsito
em julgado da sentença para a acusação. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (complexo Ipiranga),
com as nossas homenagens. 5- Termo final da prescrição da pretensão punitiva Estatal, com base na pena imposta ocorrerá em
23.08.2019. Anote-se na autuação. Int. ADVOGADO DR. JOSÉ LUCIANO DA COSTA ROMA O.A.B./SP nº 278.877.
PROCESSO CRIME Nº 0003281-05.2015.8.26.0368 CONTROLE Nº 778/2015 JUSTIÇA PÚBLICA X JÉSSICA FERNANDA
DE OLIVEIRA PEREIRA e SIDNEI RICARDO ALVES PEREIRA TOLEDO. Intimação das Defesas do r. despacho: Considerando
que foram apresentadas as razões e as contrarrazões de apelação dos recursos interpostos pela Defesa dos réus, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (complexo Ipiranga), com as nossas homenagens. Intime-se. ADVOGADOS DR.
RAFAEL GODOY DAVILA O.A.B./SP nº 229.177 e Dr. GUILHERME SPADA DE SOUZA O.A.B./SP nº 283.749.
PROCESSO CRIME Nº 0000966-04.2015.8.26.0368 CONTROLE Nº 220/2015 JUSTIÇA PÚBLICA X JHON ERIQUI
ESTEVÃO. Intimação da Defesa da r. decisão: Considerando que foi expedido ofício complementando a guia de recolhimento
(fl.333), arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações pertinentes. Intime-se. Advogado: DR. VLADIMIR WAGNER
DA COSTA O.A.B/SP Nº 264.077.
PROCESSO CRIME Nº 0007643-55.2012.8.26.0368 CONTROLE Nº 975/2014 JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO
CARVALHO. Intimação da Defesa da r. decisão: Considerando que foi expedido ofício complementando a guia de recolhimento
(fl.379), arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações pertinentes. Intime-se. Advogado: DR.CELIO DA FONSECA
BRANDÃO FILHO O.A.B/SP Nº195.173.
INQUÉRITO POLICIAL Nº 0005086-90.2015.8.26.0368 CONTROLE Nº 1253/2015 AUTOR DO FATO RODRIGO VIEIRA.
Intimação da r. decisão: Homologo o arquivamento destes autos de Inquérito Policial, feitas as anotações e comunicações
pertinentes, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, acolhendo cota Ministerial. Revogo as medidas
protetivas concedidas à vítima às fls. 15/19, dos autos em apenso. Comunique-se a Autoridade Policial. Não incide o recolhimento
da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/2003. Intime-se. ADVOGADA DRA. JAQUELINE AP. SCOMBATTI O.A.B./SP nº
323.554.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0983/2016
Processo 0000844-54.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a liberdade pessoal - A.S.C.
- Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, para ABSOLVER o réu ADRIANO SEBASTIÃO COLOMBINO,
qualificado nos autos, da imputação que lhe foram feita na exordial acusatória como incurso nas penalidades do artigo 150, §
1º, do Código Penal, em razão da insuficiência de provas para a edição do decreto condenatório, o que faço com fundamento no
artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Por fim, não obstante a absolvição ora decretada, a própria vítima afirmou
que, após a concessão das medidas protetivas, conversou pessoalmente com o acusado e que este nunca mais lhe causou
quaisquer problemas. Por isso, revogo as medidas protetivas fixadas (cf. cópias de fls. 13/16).Oportunamente, arquivem-se,
efetuando-se as anotações e comunicações necessárias.P.R.I.C. - ADV: ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB 111320/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0985/2016
Processo 0004614-89.2015.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - R.A.P.
- Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal, para: a) ABSOLVER o réu RENAN APARECIDO
POSSETE, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na exordial acusatória, como incurso nas penalidades do artigo
298, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, em razão do fato não constituir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º