TJSP 23/09/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2207
2013
- ADV: APARECIDA LOPES CRISTINO (OAB 139190/SP)
Processo 1015819-50.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.G. - Vistos.1 - Redesigno audiência para o
dia 29 de novembro de 2016, ás 14:30 horas, a ser realizada na Av. Nossa Senhora de Fátima nº 336, Jd. Bela Vista, OsascoSP, Fórum das Varas da Família, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), quando será tentada a
conciliação.2 - Cite-se e intime-se o réu, nos endereços informados às fls.17/18, conforme requerido pela autora.3 - A autora
deverá ser pessoalmente intimada para comparecer à audiência.4- Mantenho os alimentos fixados provisoriamente às fls 12,
no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês a partir da data da citação, a
serem depositados em conta bancária da autora, ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre
o número), mediante a contra-entrega de recibo; no caso do réu vir a trabalhar com registro do vínculo empregatício em sua
CTPS, os alimentos provisórios passarão a corresponder à 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante,
abrangendo remuneração em decorrência do trabalho ou beneficio previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento),
incluindo, se for o caso, férias, 13º salário, horas extras, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, e após realizados os
descontos legais obrigatórios (IR e INSS).Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP.Int.Osasco, 21 de setembro de 2016. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 1015823-87.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.R.N.B. - Vistas dos autos
aos interessados para:INFORMAÇÃO: Foi designado o dia 21/10/2016, às 07:30 h, para perícia no IMESC. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 1016046-40.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.C.B. - Vistos.Anote-se no sistema informatizado
a conversão do pedido de Divórcio Litigioso para Consensual.Estando preenchidos os requesitos legais, HOMOLOGO, por
sentença o termo do acordo formalizado às fls. 32/35, pelo que, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal,
c.c. o artigo 1.571, IV do Código Civil, decreto o DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL de F.A.D.C.B. e M.P.B., e julgo extinto o
processo com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do novo Código de Processo Civil. Determino que a
Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. ESTA
SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
- 2° serviço Notarial e Registral de Deodápolis, Comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, casamento lavrado
sob nº de matrícula: 061788 01 55 2004 2 00001 101 000169731. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja,
FÁTIMA ALVES DE CARVALHO. Houve partilha de bens. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE”
do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão
retificada, quando for o caso. Oficie-se à empregadora do requerente, conforme requerido às fls. 34, visando os descontos da
pensão alimentícia em folha de pagamentos.Defiro os benefícios da justiça gratuita.P.R.I.C. - ADV: ELISANGELA CARDOSO
DURÃES (OAB 250124/SP)
Processo 1016155-88.2015.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - L.O.V. e outro - E.R.S.J. e
outro - Cite-se a requerida Jessica Francisca da Silva por edital com o prazo de vinte dias.Decorrido o prazo sem contestação,
dê-se vista à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. - ADV: JULIANA MARTINELLI (OAB 277248/SP), KELLY
GREICE MOREIRA FARINA (OAB 104867/SP), CARLA DORSA GEMELLI (OAB 204250/SP)
Processo 1016190-48.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Regina da Silva Venâncio - FAZENDA
ESTADUAL - Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo de cinco dias, sobre regularidade no recolhimento do ITCMD.P.e Int.
- ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB
174942/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 1016190-48.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Regina da Silva Venâncio - FAZENDA
ESTADUAL - Fls. 65: manifeste-se a inventariante, no prazo de cinco dias, bem como junte-se aos autos certidão negativa do
Colégio Notarial informando a inexistência de testamento deixado pelo de cujus.Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo
de cinco dias, sobre a regularidade no recolhimento do ITCMD. - ADV: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/
SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), PAULO ROGERIO
FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Processo 1016404-39.2015.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - F.P.A. - Vistas dos autos aos interessados para:( X )
manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Fls. 82/95 - ADV: DEBORA PAITZ
COELHO (OAB 199349/SP)
Processo 1016760-97.2016.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - José Batista Barbosa - Apensem-se a estes os
autos 1016762-67.2016.Após, tornem os autos conclusos. - ADV: FATIMA REGINA FORTUNATO SARTORIO FERREIRA (OAB
177551/SP)
Processo 1016808-90.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.M.O. - P.O.S. - - B.O.S. e
outros - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado
há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias,
sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB
999999/SP), ROGERIO LEANDRO (OAB 305897/SP)
Processo 1017000-23.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.R.S. - Vistas dos autos ao autor para:( x )
manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls. 129. - ADV: ANDERCLEITON DONIZETE BASILIO (OAB 251919/
SP)
Processo 1017227-76.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.S. - Vistos.1-Concedo os
benefícios da justiça gratuita.2-Considerando que o autor demonstrou pela documentação acostada aos autos que, após a
fixação dos alimentos em favor da requerida teve outro filho,havendo fixação de pensão alimentícia em favor deste no valor
equivalente a 16,5% de seus rendimentos líquidos, o que,em princípio, modifica sua situação financeira, defiro o pedido de
tutela antecipada, reduzindo provisoriamente os alimentos para 16,5% (dezesseis e meio por cento) dos rendimentos líquidos
do autor, mantendo-se desconto sobre todas as verbas, exceto o FGTS; para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo
reduzo para 30% do salário mínimo.3-Designo audiência de tentativa de conciliação junto ao Centro Judiciário de Solução de
Conflitos (CEJUSC) para o dia 06 de setembro de 2016, ás 14:30 horas. 4-Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), por mandado,
para os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, iniciará
o prazo de 15 dias para apresentar contestação desde que seja por advogado, sob pena de revelia. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. - ADV:
WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP)
Processo 1017801-02.2016.8.26.0405 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Marcia Aparecida de Aguiar - Marcia Aparecida de Aguiar requereu o registro de testamento público de, que também assina
Luiza de Aguiar, lavrado em 01 de agosto de 2005, no 2º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco, livro 622, folha 133/134.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º