TJSP 04/10/2016 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2214
2247
Processo 0002377-37.2016.8.26.0404 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0052460-39.2009.8.12.0001 - 2a. Vara
Criminal) - Justiça Pública - Luís Machado Falaguasta - - Edson Arno Coradini - - Tanael Estevão Prati Júnior - - Fernando Eller
Marques - 1. Designo audiência para interrogatório do réu supra identificado perante este Juízo para o dia 05 de outubro de
2016 às 16:10 horas, e determino sua intimação para comparecimento, ocasião em que será interrogado.2. Oficie-se ao Juízo
Deprecante.3. Oficie-se à OAB local para indicação de Defensor.4. Intime-se ou requisite-se.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES
(OAB 160496/SP)
Processo 0003193-87.2014.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.P.
- M.J.S. - A.R. - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão, já transitado livremente em julgado.Ciência ao Ministério Público.Ciência ao
defensor constituído do réu pela imprensa.3. Expeça-se guia de execução definitiva encaminhando-a ao Juízo competente,
aguardando-se respectivo cadastro.4. Cumpridos os itens anteriores, determino que se arquivem os autos, nos termos do
Provimento CSM 1675/09, de 08/10/2009, com as formalidades legais e cautelas de praxe. - ADV: ODAIR JOSÉ BARCELOS DA
SILVA (OAB 314524/SP), LUIZ FERNANDO MATANOVICH GARCIA (OAB 318713/SP)
Processo 0003627-76.2014.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violência Doméstica Contra a Mulher
- Justiça Pública - Júlio César Duarte - Adriana Duarte Nogueira - Vistos. Depreque-se o interrogatório do réu à comarca de
Ribeirão Preto/SP. Com o retorno da carta precatória, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intime-se a defesa da
expedição da carta precatória. Intime-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 139954/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2016
Processo 0003155-07.2016.8.26.0404 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001170-18.2015.8.26.0572 - Juizado
Especial Cível e Criminal do foro de São Joaquim da Barra) - Moises Pereira de Araújo - Vistos.Cumpra-se o ato deprecado.
Após o cumprimento, deverá a serventia efetuar a devolução da presente precatória via e-mail institucional, devendo, para tanto,
encaminhar ao Juízo Deprecante as peças produzidas neste Juízo Deprecado em formato PDF.No caso de mandado cumprido
positivo, este deverá ser encaminhado também fisicamente, via malote, à unidade deprecante, nos termos do Comunicado CG
155/2016.Int. - ADV: ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO (OAB 218861/SP)
Processo 1000083-92.2016.8.26.0404/01">1000083-92.2016.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1000083-92.2016.8.26) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - CLARO S/A - A.V.F. - Vistos.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 21/22.Após,
intime-se a parte executada para pagamento do valor fixado no julgado da ação (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO
REAIS E OITO CENTAVOS, atualizado em 01/09/2016) em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%
sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523, caput e §§ 1º e 3º, do Código de Processo
Civil).Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/
SP), PAULO ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (OAB 167319/SP)
Processo 1000366-52.2015.8.26.0404/01">1000366-52.2015.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1000366-52.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Avanti Tecnologia Ltda - Epp - Manifeste-se a parte exequente sobre as pesquisas de fls. 16/19, no prazo
de 10 dias, requerendo o que for de direito. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 1000398-23.2016.8.26.0404/01">1000398-23.2016.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1000398-23.2016.8.26) - Cumprimento de sentença Litigância de Má-Fé - Disal Administradora de Consórcios Ltda - Marcos Jesus Boneti - Vistos.I - Fls. retro: dê-se ciência à
parte exequente do depósito judicial efetuado.II - Defiro, desde já, o levantamento, expedindo-se mandado em favor da parte
exequente, representado por seu advogado.III - Após o levantamento, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação de
seu crédito, no prazo de 05 dias, ficando certo que a inércia será interpretada como tal e implicará na extinção e arquivamento
do presente.Int. - ADV: PAULA MARIA DE OLAVARRIA GOTARDELLO (OAB 216647/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB
300537/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP)
Processo 1000543-16.2015.8.26.0404/01">1000543-16.2015.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1000543-16.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Nota
Fiscal ou Fatura - José Eduardo Vieira e Cia Ltda Epp - Dr. João Paulo, retirar a certidão de crédito, em cinco dias. - ADV: JOÃO
PAULO FARINHA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 277908/SP)
Processo 1000675-39.2016.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Reinaldo Luis Gonçalves
- Vistos.Ante a informação de adimplemento integral do acordo homologado, arquivem-se os autos.Int. - ADV: FERNANDA
CRISTINA GONÇALVES (OAB 367652/SP)
Processo 1001210-65.2016.8.26.0404/01">1001210-65.2016.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1001210-65.2016.8.26) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Idelzina Lourdes da Silva - Vistos,HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, a transação extrajudicial comunicada pelas partes.Havendo convenção entre as partes, determino, com
fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, a suspensão do prosseguimento da presente execução, até cumprimento
integral do pactuado, que deverá ser noticiado pela exequente, em cinco dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.Publiquese, intime-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI
MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 1001266-98.2016.8.26.0404/01">1001266-98.2016.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1001266-98.2016.8.26) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvoneide Sousa Silva - Manifeste-se a parte exequente sobre as pesquisas de fls. 30/36, no
prazo de 10 dias. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP)
Processo 1001352-69.2016.8.26.0404/01">1001352-69.2016.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1001352-69.2016.8.26) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cícero Silva Araújo - Cpfl Energia e Luz - Dr. José Roberto, retirar a guia de levantamento, em
cinco dias. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
Processo 1001599-50.2016.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Ângela Maria Rodrigues - Sky Brasil Serviços Ltda - De acordo com todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço para condenar a requerida SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA à restituição do valor cobrado
mensalmente acima da mensalidade contratada (R$ 69,90), desde o mês de junho de 2016, com correção monetária pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde cada desconto, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação,
bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros da mora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º