TJSP 04/11/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2234
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prova oral em audiência para convencimento deste magistrado.No mérito, o pedido não procede.O autor não comprovou que
realizou o serviço para autor, não apresentando qualquer contrato ou outro meio de prova que evidenciasse a existência de
relação jurídica entre as partes.Ainda se ignorada a carência acima narrada, não comprovou que prestou o serviço a contento e
de maneira completa, sendo que há fortes indícios que as paredes que o autor diz ter rebocado ainda estão sem qualquer tipo
de revestimento sobre os tijolos.Ante o exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, ficando EXTINTA a ação nos termos do artigo
487, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios por vedação expressa na Lei nº 9.099/95.Para fins de
recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da
Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes
à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não
havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.P.R.I. - ADV: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 94300/SP)
Processo 0009222-59.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 1009498-37.2016.8.26) (processo principal 100949837.2016.8.26) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernando da Silva Oliveira Protocolo enviado, conforme recibo que segue.Dou por penhorada a quantia de R$ 4.260,69 - Banco do Brasil (fl. 07), liberandose os valores excedentes.Intime-se o(a) executado(a) para oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para
tanto, garantir integralmente o Juízo, caso não bloqueado valor integral do débito. - ADV: JULIANA MARTINES VEIGA (OAB
304171/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP)
Processo 0009661-70.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 1003685-65.2016.8.26) (processo principal 100368565.2016.8.26) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - L2C Produções e Eventos Ltda Me - Protocolo enviado,
conforme recibo que segue.Dou por penhorada a quantia de R$ 61,69 (fl. 07).Intime-se o(a) executado(a) para oposição de
embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto, garantir integralmente o Juízo, caso não bloqueado valor integral
do débito. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP), RENATO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 345147/SP)
Processo 0010566-75.2016.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007919-32.2014.8.26.0002 - 1ª Vara do Juizado
Especial Cível Foro Regional II - Santo Amaro) - ADALBERTO DE ARAUJO - Cumpra-se a presente, servindo de mandado.
Quando e, em termos, devolva-se com as nossas homenagens. - ADV: DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP)
Processo 0010567-60.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 1004833-14.2016.8.26) (processo principal 100483314.2016.8.26) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Shirlene da Silva Costa - Master Intermediação e
Tecnologia de Negócios Eireli - Epp - Proceda-se nos termos do Provimento CG. n.º 21, de 24/08/06. Bloqueado valor suficiente,
elabore-se minuta para transferência.Restando insuficiente a medida, oficie-se à CIRETRAN, bem como providencie a serventia
a expedição de mandado de penhora para tentativa de localização de bens de propriedade da executada.Após, em havendo
resposta negativa, intime-se o interessado para indicar bens, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de arquivamento.Na hipótese
positiva, ciência à parte para que requeira o que de direito. - ADV: ANA PAULA NERY DO PRADO (OAB 351048/SP), VALTER
FELISMINO DA SILVA (OAB 143253/SP)
Processo 0010569-30.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 1003415-41.2016.8.26) (processo principal 100341541.2016.8.26) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdemar Lima Fernandes - Proceda-se
nos termos do Provimento CG. n.º 21, de 24/08/06. Bloqueado valor suficiente, elabore-se minuta para transferência.Restando
insuficiente a medida, oficie-se à CIRETRAN, bem como providencie a serventia a expedição de mandado de penhora para
tentativa de localização de bens de propriedade da executada.Após, em havendo resposta negativa, intime-se o interessado
para indicar bens, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de arquivamento.Na hipótese positiva, ciência à parte para que requeira
o que de direito. - ADV: ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP)
Processo 0010636-92.2016.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009859-30.2016.8.26.0562 - 1a Vara do Juizado
Especial Cível) - OLAVO DE OLIVEIRA BITTENCOURT - Cumpra-se a presente, servindo de mandado.Quando e, em termos,
devolva-se com as nossas homenagens. - ADV: MARCIO DE VASCONCELLOS LIMA (OAB 270012/SP)
Processo 0010688-88.2016.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0802368-68.2016.8.12.0101 - 1ª Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados - MS) - ERNANDES ALVES DE LIMA - Cumpra-se a presente, servindo de
mandado.Quando e, em termos, devolva-se com as nossas homenagens. - ADV: FRANCISCO LIMA DE SOUSA JUNIOR (OAB
14033/MS)
Processo 0010726-03.2016.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0009687-41.2014.8.26.0606 - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal) - CRJ ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA
- Cumpra-se a presente, servindo de mandado.Quando e, em termos, devolva-se com as nossas homenagens. - ADV: TAMIRES
JUREMA STOPA ANGELO (OAB 333554/SP)
Processo 0011541-34.2015.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Auto Moto Escola
Denise Ltda - ME - Cumpra-se o V. Acórdão de fl., anotando-se. Intime-se a requerente para, no prazo de dez dias, manifestar-se
expressamente em termos de prosseguimento. Após, atualize-se o débito observando-se a multa de 10% prevista no artigo 523,
do novo CPC, conforme o disposto no item 117, Subseção XX, Seção V, Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça (Provimento CSM n. 1.670/2009), “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue
no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação
será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento)”. No mesmo sentido o Enunciado n. 38 do Conselho Supervisor
do E. TJSP, com idêntica redação.Com a juntada do cálculo, proceda-se ao bloqueio on-line nos termos do Provimento CGJ
21, de 24/08/06.Bloqueado o valor, elabore-se minuta para transferência. Sendo insuficiente o bloqueio, oficie-se à CIRETRAN,
para tentativa de localização de bens de propriedade da executada. Após, expeça-se mandado de penhora. Caso negativas as
medidas, e não apontando o credor bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos, aguardando-se
provocação. - ADV: DEBORA CRISTINA DE SOUZA MEIRELES (OAB 346421/SP)
Processo 0011961-39.2015.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sky Brasil
Serviços LTDA - Fl. retro: Primeiramente, intime-se o autor para que apresente as faturas, juntamente com os comprovantes dos
pagamentos.Após, voltem conclusos. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000668-21.2016.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel
de Brito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 - Fl. 149/150: Expeça-se mandado de
levantamento em favor do autor.Após a expedição, intime-se para retirada, no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação, bem
como para que se manifeste, sobre eventual saldo remanescente. - ADV: VATUSI POLICIANO VIEIRA SANTOS (OAB 291202/
SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1001261-98.2015.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - João Pedro Neves APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO - ADV: MARY MARIA APARECIDA ZECHI LUIS PEDUZZI (OAB 182006/SP)
Processo 1001418-23.2016.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Miriam
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