TJSP 09/12/2016 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2256
2018
209029/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0128/2016
Processo 0000240-86.2013.8.26.0372 (037.22.0130.000240) - Termo Circunstanciado - Desacato - M.A.P.S. - Vistos.Intimese o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, compareça perante este Juízo e comprove nos autos os
depósitos judiciais referente à pena de prestação pecuniária, sob pena de conversão na pena privativa de liberdade de seis
meses de detenção, no regime aberto.Int. - ADV: DANILO JACOB (OAB 223337/SP)
Processo 0000457-61.2015.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- JHONNY ELIAS DINIZ - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: DENISE FORCHETTI
TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0001224-02.2015.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Pamela Dayane de Santa Rita
- Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. 215/219 em seus regulares efeitos.Vista ao MP para as contrarrazões.Intimem-se.
- ADV: AURENICIO SOUZA SOARES (OAB 309223/SP), SANDRA REGINA GOUVÊA (OAB 323415/SP)
Processo 0002068-15.2016.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- FLAVIA FRANCISCO CESARIO - Foi designado, perante a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto/
SP., o dia 21/02/2017, às 14h00, para a oitiva da testemunha Josué de Souza Angarten. - ADV: GUSTAVO SQUARIZI MICHEL
(OAB 263420/SP)
Processo 0003104-29.2015.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Joao Renato Bertelli - Vistos.
Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/
SP)
Processo 0003920-11.2015.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Alex Gomes Saraiva
- Vistos.Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Prisão, pelo prazo requerido pelo MP às fls. 92.Na ausência de informações,
cobre-se.Int. - ADV: RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP)
NAZARÉ PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2016
Processo 1001772-74.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Alexandro Martins - Fazenda Pública Estadual - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal.A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta.Int. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2016
Processo 0000171-21.2014.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alaíse da Silva - TELEFÔNICA
BRASIL S/A - Vistos.Tendo em vista a satisfação da obrigação e a concordância das partes, JULGO EXTINTO o referido processo
nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data.Expeçase alvará para levantamento.PRIC - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO
(OAB 40407/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0000732-11.2015.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Benedito Candido Ferreira Neto
- Binotto SA Logistica - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Benedito Candido Ferreira Neto em face
de Binotto SA Logistica que está em estado de recuperação judicial Por sua vez, o Enunciado 51, do FONAJE, versa: “Os
processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir
até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento
oportuno, pela via própria”. Assim, as demandas em face de empresas em recuperação judicial somente podem ter curso nos
Juizados Especiais Cíveis até a sentença de mérito para que se obtenha o título executivo judicial, devendo-se após buscar a
habilitação de crédito pela via própria. Deste modo, estando a empresa executada sob recuperação judicial, a execução de título
já constituído não pode ser executada perante o Juizado Especial.Posto isso, julgo por sentença para que surta seus regulares
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