TJSP 16/01/2017 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2268
1106
se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações ofertadas às fls. 46/55 e 57/62.Em seguida ao Ministério
Público para manifestação em 5(cinco) dias. Por fim, tornem conclusos para deliberação.Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA
ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
(OAB 259303/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1005053-49.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Luiz Angelo Cola Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça
Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 32/52.Intimem-se. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO
MARCUSSI (OAB 210357/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 1005114-07.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Danilo da Costa
Siqueira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da
Justiça Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 30/51.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB
243805/SP), MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)
Processo 1005124-51.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Terezinha de Jesus
Monteiro - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da
Justiça Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 29/50.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB
243805/SP), MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)
Processo 1005162-63.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Antonio Clodoaldo
Scaletti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da
Justiça Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 34/55.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB
243805/SP), EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 1005171-25.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Rogério Rodrigo Amaral
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça
Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 32/53.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/
SP), EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 1005214-59.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Getulino Sousa Lage
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça
Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 32/53.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/
SP), EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 1005223-21.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Izabel Mastroiani
Abrão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário
da Justiça Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 49/69.Intimem-se. - ADV: SHEILA DAIANE LAMPA
CESTARI GONCALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), NAIARA BARROSO
(OAB 355563/SP), NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP)
Processo 1005415-51.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Júlio
Cesar Caetano - Posto isso, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar às REQUERIDAS que
forneçam ao autor o medicamento “FORXIGA 10mg”, segundo prescrição médica de fls. 13, independentemente de marca,
podendo ser substituído por genéricos, com o mesmo princípio ativo e a mesma eficácia, até ulterior deliberação deste juízo
ou encerramento/alteração do tratamento, gratuitamente, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada a R$5.000,00. Fixo
o prazo máximo de 20 (vinte) dias, para o fornecimento, a contar da efetiva intimação ou citação.No que tange aos demais
medicamentos pretendidos, estes poderão ser solicitados diretamente na Farmácia Central do município requerido, pois, de
acordo com as informações prestadas a fls. 12, cuida-se de medicamentos padronizados pela Secretaria de Saúde, sendo
fornecidos gratuitamente aos pacientes.Citem-se as requeridas para, querendo, no prazo de 30 dias, ofertarem contestação,
consignando-se que incumbe à parte autora viabilizar a distribuição da Carta Precatória Digital, nos termos do Comunicado
2290/2016 (publicado em 02/12/2016 no DJE).Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO, instruindo-se o
expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP)
Processo 1005422-43.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Aurora Fumis - Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar às REQUERIDAS que forneçam a autora
os medicamentos “MELOXICAN 15mg”, “AMITRIPTILINA 20mg”, “CETROPROFENA 150mg” e “RANITIDINA 150mg”, segundo
prescrição médica a fls. 20, independentemente de marca, podendo ser substituídos por genéricos, com o mesmo princípio
ativo e a mesma eficácia, até ulterior deliberação deste juízo ou encerramento/alteração do tratamento, gratuitamente, sob pena
de multa diária de R$500,00, limitada a R$5.000,00. Fixo o prazo máximo de 20 (vinte) dias, para o fornecimento, a contar da
efetiva intimação ou citação.Citem-se as requeridas para, querendo, ofertarem contestação, no prazo de 30 dias, sob pena de
revelia.Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1005537-64.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Izilda
Marcussi - Por tudo isso, em face da manifesta incompetência deste Juizado Especial para o processamento e julgamento
do feito, retornem os autos ao Cartório do Distribuidor, para redistribuição ao Juízo da 3ª Vara Cível local.Cumpra-se. - ADV:
RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
Processo 1005588-75.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João
Batista dos Santos - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.CITE-SE a parte requerida sobre os
termos da ação para, se desejar, oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, consignando-se que incumbe à parte autora
viabilizar a distribuição da Carta Precatória Digital, nos termos do Comunicado 2290/2016 (publicado em 02/12/2016 no DJE).
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 1029484-25.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Medida Cautelar - Mateus Balsanelli Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran/SP - Cuida-se de autos redistribuídos a este Juízo em 14/12/2016,
oriundos da 3ª Vara Cível local; ciência às partes.Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre a contestação e
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