TJSP 26/01/2017 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2275
1424
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Elaine Cristina Dias (OAB: 174657/SP) - Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
Nº 1000953-51.2015.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Santa Fé do Sul - Embargante:
Telefônica Brasil S/A - Embargada: Rosana Curiel Alonso Borges - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - VOTO.EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DO EMBARGANTE CINGESE AO PRÓPRIO MÉRITO DO DECISUM - RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP) - Cleber Henrique Nascimento de Assis (OAB: 322738/SP)
Nº 1000970-29.2016.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado - Urânia - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Vinícius Scabini Pontel - Magistrado(a) Maria Paula Branquinho Pini - Negaram provimento ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS E REPETIÇÃO INDÉBITO. SENTENÇA PROCEDENTE
DETERMINAR A DEVOLUÇÃO SIMPLES DA QUANTIA PAGA, BEM COMO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR,
A TÍTULO DE DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 8.800,00, CONSIDERANDO A INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA ATACADA.
RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. EXERCÍCIO REGULAR
DO DIREITO NÃO CONFIGURADO. IRREGULARIDADE CARACTERIZADA. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES MANTIDA.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, INDEPENDENTE DA PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO, OPERANDO-SE DE FORMA “IN
RE IPSA”. VALOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS APLICADO DE FORMA MODERADA E SUFICIENTE PARA O FIM QUE SE
DESTINA, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Onivaldo Catanozi (OAB: 67110/
SP)
Nº 1000972-96.2016.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado - Urânia - Recorrente: Gustavo Leite Brandão Recorrido: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
INOMINADO. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO EM CONTA TELEFÔNICA – SERVIÇO DE TERCEIRO. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
ÔNUS DA PROVA DA RECORRENTE. FALHA NA INFORMAÇÃO. RECLAMAÇÕES NÃO ATENDIDAS. IRREGULARIDADE
CARACTERIZADA, COM CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DO VALOR COBRADO - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES
VALORES COBRADOS E PAGOS – ENGANO JUSTIFICÁVEL – DANOS MORAIS INEXISTENTES. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ityara Fabiano Paes (OAB: 355719/SP) Regiane Silvina Fazzio Gonzalez (OAB: 220431/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
Nº 1000990-44.2016.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santa Fé do Sul - Recorrente: LEANDRO ALVES
PEREIRA - Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: TARIFAS BANCÁRIAS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL
C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – NULIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA “COA” - REPASSE AO CONSUMIDOR OS CUSTOS
DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL (CDC, ART. 51, INCISO XII) - DEVOLUÇÃO SIMPLES - RECURSO, DO CONSUMIDOR,
PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO PROVIDO – RESPEITÁVEL SENTENÇA REFORMADA. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Costa Netto Farias (OAB: 351992/SP) Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP)
Nº 1001011-13.2016.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado - Palmeira D Oeste - Recorrente: Gilberto Felix
- Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Magistrado(a) Renato
Soares de Melo Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. FAZENDA. REVISÃO ANUAL
DESCABIDA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI
Nº 9.099/95). NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
- Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP)
Nº 1001017-20.2016.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado - Palmeira D Oeste - Recorrente: Laudenir Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º