TJSP 27/01/2017 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2276
2020
do Estado de São Paulo - Recorrido: Jacson Gomes de Sousa - Vistos. Diante da concordância do recorrido (fls. 223) com a
aplicação dos juros e correção monetária nos termos do quanto requerido pela Fazenda Pública em Recurso Extraordinário
(fls. 210/213) e da concordância da Fazenda com o pedido da parte autora, perde o recurso extraordinário o objeto. Portanto,
na elaboração dos cálculos de liquidação, deve ser observada, quanto ao cálculo de juros de mora e da correção monetária, a
redação dada pela Lei 11.960/09 ao art. 1ºF da Lei 9.494/97. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, devolvam-se os autos
á origem. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Adriana Nolasco da Silva - Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB:
223239/SP)
Nº 0012235-36.2013.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrido: Breno do Valle
Merlo - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 133/136: Indefiro o pedido de cumprimento
provisório do julgado, haja vista que o recurso inominado foi recebido com efeito suspensivo e ante a vedação legal à execução
de julgado antes do trânsito em julgado perante a Fazenda Pública (art. 2ºB, L. 9.494/97). Cumpra-se, intimando-se. Magistrado(a) Adriana Nolasco da Silva - Advs: Paula Cristina Silva Teixeira (OAB: 268131/SP) - Fabio Luciano de Campos
(OAB: 300912/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2017
Processo 0006145-62.2016.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - VALDECIR
PUGLIA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 60: diga o requerente. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/
SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1001570-28.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Wanderson Francisco
de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 64: diga o requerente. - ADV: FABRICIO DE CALDAS GRIFFO (OAB
317102/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1001570-28.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Wanderson Francisco
de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Em face da ausência de prova do pagamento do requisitório até
o momento e antes de se adotar a medida extrema de sequestro de verbas públicas requerida a fls. retro, ainda que em tese
permitida pelo artigo 100, § 3º, da CF/88, e também pelo § 1º do artigo 13 da Lei Federal n. 12.153/2009, diga a fazenda pública,
15 dias.Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FABRICIO DE CALDAS GRIFFO (OAB 317102/SP), PAULO
GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 1008504-02.2015.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rodrigo de Almeida
Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 63: diga o requerente. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP),
PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1013720-75.2014.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - RODIRLEI
MARCIO PINTO FERREIRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 161: diga o requerente. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB
329179/SP)
Processo 1018023-35.2014.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - UESLER ANTUNES
DOS ANJOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 59: diga o requerente. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), FABRICIO DE CALDAS GRIFFO (OAB 317102/
SP)
Processo 1018023-35.2014.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - UESLER ANTUNES
DOS ANJOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Em face da ausência de prova do pagamento do requisitório
até o momento e antes de se adotar a medida extrema de sequestro de verbas públicas requerida a fls. retro, ainda que em
tese permitida pelo artigo 100, § 3º, da CF/88, e também pelo § 1º do artigo 13 da Lei Federal n. 12.153/2009, diga a fazenda
pública, 15 dias.Int. - ADV: FABRICIO DE CALDAS GRIFFO (OAB 317102/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ
(OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2017
Processo 1000378-26.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Evanilde Vieira - Município de Jundiaí - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nada mais sendo requerido em dez dias,
arquive-se, na forma da lei.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA LUCIA
MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP)
Processo 1000867-97.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - ONDINA MARIA DE
ALMEIDA ANTONELLI - SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ/SP - - Secretaria de Saúde do Estado de São
Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sem prejuízo do decidido a fls. 223, recebo a apelação interposta a
fls. 227/236, em seu efeito legal, meramente devolutivo. Às contra-razões pela impetrante, no prazo legal. Aguarde-se, também,
a vinda das contra-razões quanto aos demais recursos antes interpostos e recebidos a fls. 223. Após, ao Ministério Público
Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta
apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), FLÁVIA SANAE SAITO (OAB 219165/SP), PAULA HUSEK SERRÃO
(OAB 227705/SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º