TJSP 03/04/2017 - Pág. 1112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
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completos etc.) e declarar expressamente a necessidade de sua intimação por mandado. Anoto, desde já, que o depoimento
das testemunhas apenas de antecedentes (isto é, não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por simples declaração,
para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do
Código de Processo Penal. Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepção jurídica do termo, deverá comparecer perante a
Defensoria Pública do Estado, Fórum da Comarca de Jundiaí/São Paulo. Decorrido esse prazo sem manifestação, encaminhemse os autos à Defensoria Pública para a defesa dos interesses de LUCAS JARDIM MUNIZ. Requisitem-se as certidões judiciais
dos feitos que constam na folha de antecedentes do acusado. Cite-se e intime-se, inclusive seu Defensor, e dê-se ciência ao
representante do Ministério Público. - ADV: WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 193784/SP)
Processo 0016911-14.2015.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ADERBAL
LUIZ ARANTES JUNIOR e outro - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, ao analisar o teor da
resposta apresentada pela Defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se
encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código. A denúncia contém todos os requisitos
do artigo 41 do Código de Processo Penal, apta a produzir seus jurídicos efeitos.Houve a descrição do fato típico (com todas as
suas circunstâncias) e sua imputação aos acusados, o que é suficiente para o amplo exercício do direito de defesa. As demais
alegações da defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação e com o
mérito serão apreciadas.Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 25 de abril de 2017, às 16:00 horas. Intimemse as testemunhas arroladas na denúncia bem como aquelas arroladas pela defesa.Depreque-se a coleta do depoimento das
testemunhas residentes fora da Comarca, com o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Consigno, nesse particular, que a
expedição da carta precatória não implica a suspensão da instrução criminal e, findo esse prazo marcado, poderá ser realizado
o julgamento do feito, na forma do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 222 do Código de Processo Penal. Providencie
o advogado constituído nos autos à juntada do comprovante de recolhimento da taxa de procuração, no prazo de 10 dias.
Intimem-se e dê-se ciência ao representante Ministério Público. - ADV: KAREN CHIUCHI SCATENA (OAB 332232/SP), ENZO
VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/
SP), RENATA HOROVITZ KALIM (OAB 163661/SP), CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB 120797/SP)
Processo 1002585-61.2017.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- W.N.H. - J.R.B. - Proceda a serventia ao cadastro da testemunha indicada pelo querelante no sistema informatizado do
Tribunal de Justiça, anotando-se que a diligência do oficial de justiça está devidamente recolhida. Após, aguarde-se a audiência
de conciliação designada para o próximo dia 12 de abril, observando que a testemunha deverá ser intimada apenas quando
designada instrução processual. Intimem-se. - ADV: MARCELO NEY TREPICCIONE (OAB 325427/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA KEIKO KOGA ZERIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2017
Processo 0004123-02.2014.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - P.L.M.C. CONTROLE Nº 315/14 (Infância). Guia de levantamento de depósito judicial expedida, retirar. - ADV: GUSTAVO ALENCAR
LEME (OAB 293075/SP)
Processo 0009999-98.2015.8.26.0309 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.R.M. - V I S T O S.Fls. 135; Defiro.Intime-se do desarquivamento dos autos e de que os mesmos permanecerão em Cartório
por 05 (cinco) dias e, em nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.Jundiaí, .Jefferson Barbin TorelliJuiz de Direito ADV: REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP)
Processo 0012893-47.2015.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M.C.B. CONTROLE Nº 1612/2015 (INFÂNCIA). V I S T O S. Fls. 117; Defiro. Intime-se do desarquivamento dos autos e de que os
mesmos permanecerão em Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.
Jundiaí,. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES (OAB 347808/SP)
Processo 0022669-08.2014.8.26.0309 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - S.C.L. - CONTROLE
Nº 2581/14 (JÚRI). V I S T O S. Cumpra-se o v. Acórdão. Às partes para manifestação do artigo 422, do C.P.P. Jundiaí,. Jefferson
Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP)
Processo 1016772-79.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - I.A.P. - CONTROLE Nº 2615/14 (Infância) Guia
de levantamento de depósito judicial expedida, retirar. - ADV: MARIA APARECIDA FLORES (OAB 107388/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA KEIKO KOGA ZERIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2017
Processo 0007107-85.2016.8.26.0309 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional R.V.A. e outros - VISTOS.Oficie-se com urgência à Secretaria de Saúde do Município requisitando a realização de avaliação
otorrinolaringológica, bem como acompanhamento na ATEAL à jovem K.E.V.d.S., caso necessário. Cientifique-se o abrigo deste
despacho.Ciência ao Ministério Público.Int.Jundiaí, 30 de março de 2017. - ADV: PRISCILA VERTOAN (OAB 266162/SP)
Processo 1001381-79.2017.8.26.0309 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - D.L.F.S. - VISTOS.Deverá o Município
de Jundiaí fornecer vaga no mesmo bairro onde reside o autor, conforme decisão de fls. 27, devendo comprovar em juízo o
cumprimento no prazo de dez dias.Abra-se vista ao Ministério Público.Int.Jundiaí, 30 de março de 2017. - ADV: SUE ELLEN
SILVESTRINI ANARELLI E CARVALHO (OAB 246881/SP)
Processo 1001807-91.2017.8.26.0309 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.A.S.L. - V I S T O S.Sobre a contestação,
manifestem-se os autores por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias.Após, manifeste-se o Ministério Público.Jundiaí,
30 de março de 2017. - ADV: ROSELAINE TAVARES ZARPON SARTORI (OAB 257745/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º