TJSP 04/04/2017 - Pág. 1391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1391
Rezende de Mello Souza - Banco do Brasil S/A - Vistos.Recebo o recurso interposto à fls. 54/55, com as respectivas razões de
fls. 56/71, em seus regulares efeitos.Dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal
de 10 (dez) dias.Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, com as
cautelas legais e as homenagens deste Juízo.Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista
no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº
380/16, item 2.2, “d”.Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/
SP), BRUNA REGINA DA SILVA BARBOSA (OAB 379000/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
Processo 1002765-69.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rivelino
Nogueira - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): designada audiência de conciliação para o dia 09
de maio de 2017, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada no Núcleo Jurídico do Centro UNISAL, com endereço na Rua Dom
Bosco, 284, Centro, Lorena-SP. ADVERTÊNCIAS: Art. 51. “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando
o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” ENUNCIADO 28 do FONAJE: “Havendo extinção do
processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Nada Mais. - ADV: LÚCIO
JOSÉ RANGEL (OAB 224003/SP), FERNANDA CAROLINA LINHARES DE CARVALHO (OAB 351131/SP), JACKIE CARDOSO
SODERO TOLEDO (OAB 161498/SP)
Processo 1002826-27.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marina de Almeida Santos
Pereira - - Ana Celia Espindola Alexandre - Jean Aleksandro de Paula - Ana Celia Espindola Alexandre - - Ana Celia Espindola
Alexandre - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “vista dos autos às exequentes para que se manifestem em termos de prosseguimento
do feito, requerendo o quê de direito, tendo em vista o resultado infrutífero de bloqueio de valores via BacenJud (fls. 24/25).
Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis,
prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 380/16, item 2.2, “d”.” Nada Mais. - ADV: ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP)
Processo 1002916-35.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - David Carlos Lopes Marcia Maria Aparecida Loures Sabino - David Carlos Lopes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “vista dos autos ao exequente
para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, requerendo o quê de direito, tendo em vista o resultado
infrutífero de bloqueio de valores via BacenJud (fls. 14/15). Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do
feito. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos
do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.” Nada Mais. - ADV: DAVID CARLOS
LOPES (OAB 102262/SP)
Processo 1003058-39.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Karine Palandi
Bassanelli - Fatima Aparecida Viana Panta da Silva - Karine Palandi Bassanelli - Vistos.Fls. 74: defiro parcialmente. As pesquisas
referentes a busca de endereço realizadas pelo juízo se resumem às disponibilizadas elotronicamente. Assim, defiro a realização
de pesquisa de endereço via BacenJud e InfoJud.Com o resultado, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do
feito.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em
dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.Intime-se. - ADV: KARINE PALANDI BASSANELLI (OAB 208657/SP)
Processo 1003136-33.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Carolina Leite
Marcondes - Maria de Lourdes Ramos - Vistos.Fls. 17/18: o rito específico da ação monitória não é compatível com o Juizado
Especial Cível.Assim, nos termos do disposto no art. 321 do CPC, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(s) emendar(em) a inicial, de modo
a adequar o pedido e causa de pedir para o rito processual da ação de conhecimento correspondente, qual seja, de cobrança.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do artigo 321 do CPC).Desde logo, advirto que
a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado
Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”. ENUNCIADO 164 - O art. 229, caput, do CPC/2015
não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).Após, tornem-me conclusos.Intime-se.
- ADV: MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA (OAB 257712/SP)
Processo 1003145-92.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcelo Jose de Souza - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos
na inicial, nos moldes do art. 487, inciso I, Código de Processo Civil, o que faço para: a) CONDENAR a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo a pagar ao autor o valor correspondente ao Adicional de Local de Exercício (ALE) referente ao período
compreendido entre 1º e 28 de fevereiro de 2013,no valor de R$ 925,00, acrescido dos reflexos sobre décimo terceiro salário
e férias do período; b) CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar ao autor o valor correspondente ao
Adicional de Insalubridade referente ao período compreendido entre 1º e 30 de abril de 2013, no valor de R$ 522,98, acrescido
dos reflexos sobre décimo terceiro salário e férias do período.Sobre o montante da condenação incidirá correção monetária
desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos e juros demora a contar da citação, calculados de acordo
com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97 e as Leis nº 11.960/09 e 12.703/2012, conforme a orientação atual do Supremo Tribunal
Federal sobre a matéria, nos moldes da fundamentação.Não há condenação ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente), tampouco reexame necessário (art.
11, Lei nº 12.153/09). - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP)
Processo 1003146-77.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carolina Leite Marcondes
- Terezinha Oliveira de Almeida Marcílio - Vistos.Defiro requerimento de fls. 24 e autorizo o sobrestamento do feito por 30
dias.Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, tornem conclusos para extinção. Desde logo, advirto que a regra da
contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.Intime-se. - ADV: MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA (OAB
257712/SP)
Processo 1003155-39.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Ana Lucia Oliveira Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “vista dos autos
à parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela Fazenda Pública Estadual às fls.
25/39. Prazo: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não
se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.” Nada Mais. ADV: ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º