TJSP 04/04/2017 - Pág. 1530 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1530
dinheiro - TEREZINHA MARIA DE SOUZA - CATARATAS FABRICAÇÃO DE COLCHÕES LTDA - VistosCiência as partes da
baixa dos autos.A advogada dativa deverá trazer aos autos a provisão da OAB com o número do registro de autorização para
possibilitar a expedição de certidão de honorários.Os documentos juntados às fls. 111/112 trata-se apenas de procuração e
declaração de hipossuficiência. Prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV: MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/
SP), VANDA LOBO FARINELLI DOMINGOS (OAB 263542/SP)
Processo 0002454-60.2015.8.26.0346/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - VANDA
SANCHES MEREJOLI - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Fls. 23/33 - Recebo os embargos para discussão, nos termos do
artigo 52, inciso IX da Lei 9.099/95.Intime-se a parte contrária para a impugnação no prazo de 15 dias.Intimem-e. - ADV: THAIS
DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP)
Processo 0003242-40.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MARCIA
APARECIDA DA PAZ - Caiuá Distribuidora de Energia S/A - Rede Energisa - V.Expeça-se mandado de levantamento judicial do
depósito realizado as fls. 81 no valor de R$ 250,00, como forma de quitação do acordo, em favor da parte autora, intimando-a
para comparecer em cartório para a retirada da guia. Prazo de 10 dias.Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação.
Intime-se - ADV: ANA PAULA MARTINS ALEIXO (OAB 275273/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP),
WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP)
Processo 1000094-67.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jose Aparecido de Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Isto posto e pelo mais que dos autos consta,
ACOLHO os pedidos formulados na ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, para o fim de: a) condenar a ré a calcular o adicional de insalubridade devido à parte autora sobre seu vencimento,
apostilando-se; b) condenar a ré ao pagamento das verbas vencidas, relativas à diferença entre o que pagou e o que deveria ter
pagado, com os descontos legais, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores atrasados obtidos por ocasião do cumprimento
de sentença deverão ser corrigidos monetariamente, desde a época em que o pagamento deveria ter ocorrido, bem como juros
de mora, a contar da citação, observado o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/09.Declaro,
para fins de execução, a natureza alimentar do crédito.Nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995,
descabe condenação em verba de sucumbência em primeiro grau.Esta sentença não é sujeita ao reexame necessário, por ser
fundada em Súmula de Tribunal Superior e entendimento fixado em sede de Recursos Repetitivos (artigo 496, §4º, incisos I, II e
IV), bem como nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/09. Diante da declaração de pobreza e demais documentos juntados aos
autos, entendo comprovada a hipossuficiência da parte autora e concedo-lhe os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se
no sistema informatizado. P.R.I. - ADV: MARIA ISABEL SILVA DE SÁ (OAB 159647/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ
(OAB 119745/SP)
Processo 1000175-16.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Rogério Reginato Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - VistosConcedo o prazo de 30 dias para a
requerida apresentar contestação.Intime-se. - ADV: JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM (OAB 208114/SP), ANGELA LUCIA
GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 1000193-71.2016.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ricardo
Marques das Neves - - Osmar Costa - - Marcelo Fialho Delanhese Brito - - Jose Nilton Tardin - - Ronaldo Manzano Bombonato
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Após, por meio de ato ordinatório, intime-se os credores providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo,
ANEXO II e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RICARDO
MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP)
Processo 1000245-67.2016.8.26.0346/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Marcio Jose Dias da Silva - - Sergio dos Santos - - Wellington Floriano - - Andre Alves dos Santos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 36 - O advogado do exequente realizou o peticionamento eletrônico da RPV.Assim,
suspendo o andamento dos autos do cumprimento de sentença, até noticia de pagamento da RPV - incidente processual digital.
Aloca-se este feito na fila adequada (processo suspenso).Intimem-se. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP),
HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP)
Processo 1000395-82.2015.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cristian
Luiz Trombini Mantovani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Após, por meio de ato ordinatório, intime-se os credores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruílo com cópia do cálculo exequendo, ANEXO II e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo
protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1000459-24.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco Avelino Sanches - Carlos
Augusto de Almeida Lapa - tos.Proceda-se a citação do(a) executado(a), do inteiro teor da petição inicial e, para pagar a dívida
no prazo de 3 (três) dias, devendo ser observado com rigor pelo Oficial de Justiça os artigos 829 e 830 e paragrafos, do objeto
de penhora relatados no artigo 831 e seguintes do CPC.Anotada a observância do artigo 240 §2º do CPC. Intime-se. - ADV:
CARLOS LINO SANCHES DE PAULA (OAB 361564/SP)
Processo 1000655-28.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mario
José dos Santos - Banco Bradesco Cartões S.A. - - ‘BANCO BRADESCO S.A. - - R. Sekula & Cia Ltda - Vistos.Diante das
informações prestadas (fls. 189/192), determino aos requeridos Banco Bradesco Cartões S/A e Banco Bradesco S/A que, no
prazo de 15 (quinze) dias, justifiquem as operações realizadas na conta corrente do autor nas datas de 30.11.2015 (fls. 38/39) e
11.09.2015 (fls. 41/42), sob pena de julgamento do feito no estado que se encontra, eis que os mesmos declararam que referida
conta foi contestada (fl. 35).Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), FABIO ROGERIO DA SILVA
SANTOS (OAB 304758/SP)
Processo 1000745-36.2016.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila
de Campos Julio Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Após, por meio de ato ordinatório, intime-se a credora
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo e ANEXO II e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º