TJSP 04/04/2017 - Pág. 1640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1640
Não havendo matéria processual a ser analisada, e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou
o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de união estável e a partilha de bens.Defiro a produção de
prova oral requerida, a ser feita na audiência de instrução e julgamento, que desde já fica designada para o dia 24 de maio de
2017, às 14h00 nas dependências deste juízo. Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: CLÉCIO VICENTE DA SILVA
(OAB 307247/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP), MARIA APARECIDA GONÇALVIS STIVAL ICHIURA (OAB
282658/SP)
Processo 1009624-26.2016.8.26.0348 - Inventário - Sucessões - Antônio Benedito Orlando - Vistos.Fls. 19/20 e 30/83:
Considerando que há prova indiciária acerca da existência da união estável, bem como que há concordância de todos os
interessados, maiores e capazes, recebo o aditamento à inicial. Tendo em vista que as partes estão de comum acordo com
relação a partilha dos bens do de cujus, recebo a presente ação de inventário na forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO. No
mais, compulsando melhor os autos, verifico que há informação de que genitora do de cujus faleceu no curso do processo
(fl. 12), contudo não há comprovação do óbito.Assim, junte a parte autora a certidão de óbito da genitora do de cujus, bem
como providencie a habilitação processual de eventuais herdeiros (irmãos do de cujus) juntando procurações e documentos
pessoais, retificando, se o caso, o plano de partilha.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: GISELE GONÇALVES
DE MENEZES EMIDIO (OAB 179657/SP)
Processo 1009713-49.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Z.P.S. - J.G.S.
- “Fica o Réu/Alimentante/Executado INTIMADO de que deverá efetuar o depósito da pensão alimentícia na conta bancária
da Autora/Alimentada/Exequente informada a fls. 52/53 dos autos.” - ADV: CLAUDIR FONTANA (OAB 118617/SP), CARLOS
LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES (OAB 343983/SP)
Processo 1009740-32.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.A.J. - Vistos.Trata-se de
ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. A parte autora alega que sua genitora teve um
relacionamento com o réu e após o término deste, descobriu que estava grávida. Por isso, requer que seja realizado exame
de DNA para suprir qualquer dúvida com relação à paternidade, bem como, se este for positivo, que o réu a auxilie em seu
sustento.O Ministério Público opinou pela citação (fl. 17)É o relatório. Decido.1. Processa-se em segredo de justiça. Defiro os
benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se.2. Indefiro a fixação de alimentos provisórios porquanto ausente prova
pré-constituída que evidencie ser a autora filha do requerido, não havendo, portanto, demonstração da probabilidade do direito.
3. Vislumbrando a necessidade de eventual perícia, oficie, desde já, ao IMESC solicitando data, notificando as partes para
comparecimento.4. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC),
alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta
de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.Assim, imperioso ponderar que é
dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art.
139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma
lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.E isto se
faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer
tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar
audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização
da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias da
data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do
mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015).A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de
processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC.Servirá a presente, por cópia digitada, acompanhada de senha para acesso ao processo digital,
que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Expeça-se o necessário.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009740-32.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.A.J. - Vistos.Fl. 60: Defiro
o prazo requerido. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010100-64.2016.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Josefa Alves da Silva - Jose Alves da Silva - - Jose
Bonifacio Alves da Silva - - Manoel Alves da Silva - - Maria Jose Alves da Silva Oliveira - Vistos.Fls. 59/60: defiro o pedido de
conversão da presente ação de inventário em Arrolamento Sumário. Anote-se.No mais, compulsando melhor os autos, verifico
que a renúncia abdicativa dos herdeiros, com exceção de Josefa Alves da Silva, não foi formalizada por instrumento público,
conforme determina o artigo 1.806 do Código Civil.Assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias à inventariante para providências.
Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: JOAO MARIANO DO PRADO FILHO (OAB 293087/SP)
Processo 1010128-32.2016.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.R.S. - Vistos. Defiro o requerido
a fl. 35. Expeça-se ofício ao INSS, para que informe se o réu encontra-se em gozo de benefício previdenciário, ou exerce
atividade laboral com vínculo empregatício, em caso positivo, forneça extratos dos valores pagos, bem como os dados da
empregadora.Havendo vínculo atual, expeça-se ofício à empregadora para que proceda com os descontos em folha, da pensão
alimentícia fixada.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010128-32.2016.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.R.S. - Vistos.Defiro nova
tentativa de citação e intimação nos mesmos moldes da decisão de fls. 16/17, mas no endereço indicado a fls. 70/71.Providencie
a serventia nova designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC local para dia 26 de maio de 2017 às 12 horas.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010163-89.2016.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S. - “Manifeste(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s) em
relação à não apresentação de Contestação/Reconvenção/Justificativa pela parte Ré.” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - MAUÁ (OAB 99990/DP)
Processo 1010207-11.2016.8.26.0348 - Inventário - Sucessões - Marcia Souza Secchi - - Mayza Souza Secchi - - Mariangela
Souza Secchi Pereira - Vistos.Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fl. 55 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO BARBOSA (OAB 146553/SP)
Processo 1010286-87.2016.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.J.M. - ( Folhas 45- Mandado de
averbação disponível para impressão e encaminhamento ) - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), SONIA
REGINA DE MORAIS PRATES (OAB 352318/SP)
Processo 1010482-57.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.G.S.F. - E.G.S.F. - Vistos.Fls. 66: DEFIRO o requerimento formulado. Cite-se o executado, por carta precatória, no endereço declinado,
observando-se os termos da decisão de fls. 30/31. Intime-se. - ADV: KETLY DE PAULA MOREIRA (OAB 219851/SP)
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