TJSP 04/04/2017 - Pág. 19 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
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DE CRÉDITO CREDICITRUS - EDISON DOMINGUES SOMENSI - - IVAIR LEONEL SALA - Vistos.Fls. 333: DEFIRO. Como
visto, não se trata de transferência de quotas a terceiros, como prevista a proibição no inciso IV do art. 1.094, do Código Civil,
inexistindo, portanto, afronta à legislação.Ademais, o inciso IX, do art. 835 do N.C.P.C, permite a penhora de ações e quotas
de sociedades empresárias.As cotas mencionadas, muito embora façam parte do capital social da Cooperativa, na verdade
pertencem ao associado, ou seja, integram o patrimônio financeiro deste, inexistindo qualquer óbice à realização da penhora.
Assim, é possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida particular deste, pois responde o devedor,
para o cumprimento de suas obrigações, com todos seus bens presentes e futuros (art. 789, N.C.P.C).Expeça-se o necessário
para penhora das cotas sociais que o executado possui junto à exequente.Intime-se o executado da penhora realizada, através
do seu procurador, já cadastrado nos embargos (1001877-07.2015.8.26.0236). Int.Ibitinga, 10 de fevereiro de 2017. - ADV:
RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE
MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1001303-81.2015.8.26.0236 - Monitória - Cheque - MARCELO MICHELETTO - ALESSANDRA DE ARAUJO
PAULO MELO - ME - - ALESSANDRA DE ARAUJO PAULO MELO - Vistas dos autos ao réu para:( ) juntar, em 05 dias, o ofício
do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP contendo o número de registro geral de indicação, para certidão de honorários. - ADV:
JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 334506/SP)
Processo 1001618-75.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - GILDA
APARECIDA BIAZOTTO WILSINSKI - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao autor para: Ciência da expedição
de ofícios requisitórios. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/
SP)
Processo 1001768-90.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COLÉGIO FLÁVIO
PINHEIRO LTDA - VIVIAN JAQUELINE DE TOLEDO GALVÃO - Vistas dos autos ao autor para:Nos termos do comunicado CG
nº 2290/2016 publicado no diário oficial dia 05/12/2016, retirar, via portal e-saj, a precatória expedida, comprovando, em 30 dias,
sua distribuição. - ADV: PATRICIA APARECIDA LOPES (OAB 310490/SP)
Processo 1001846-21.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - VALDINÉIA DE FÁTIMA
ROCETI - Instituto Nacional do Seguro Social - Renato de Oliveira Junior - Vistas dos autos ao autor para: Ciência da expedição
de ofícios requisitórios. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1001853-76.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ELIZABETH POMPILIO Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao autor para: Ciência da expedição de ofícios requisitórios. - ADV:
MARIA DE LOURDES SOARES (OAB 142188/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), JOSE
LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1001863-57.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial
(Art. 203,V CF/88) - PEDRO AUGUSTO CASTILHO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS - Vistas dos autos ao
autor para: Ciência da expedição de ofícios requisitórios. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 1002523-80.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.A.S. - Vistas dos
autos ao autor para:Retirar, via portal e-saj, o mandado de restauração de assento de nascimento expedido pelo cartório. - ADV:
MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP)
Processo 1002594-82.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João
Donizete Bonini - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Fls. 211/213: Cumpra-se a V. Decisão.Aguarde-se o julgamento definitivo do
agravo.Int. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER
CESAR (OAB 321744/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 305211/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP),
JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP)
Processo 1002616-43.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Vareschi de Lima - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Fls. 204/206: Cumpra-se a V. Decisão.Aguarde-se o julgamento definitivo do
agravo.Int. - ADV: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
(OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP)
Processo 1002665-84.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvia Aparecida
de Morais Rodrigues - Telefônica Brasil S/A - Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição
de fls. 196/199. - ADV: JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1002686-94.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A - IRIB - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1002974-42.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - GERSON FRANCA NETO - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o
andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou
por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP),
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003116-46.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - MARCELO ALVES DE MIRANDA
- INSTITUTO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PREVIDÊNCIA ASSIST S - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas
dos autos ao autor para: Ciência da expedição de ofícios requisitórios. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1003121-34.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra
Aparecida Ribeiro - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Fls. 203: Cumpra-se a V. Decisão.Aguarde-se o julgamento definitivo do
agravo.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP)
Processo 1003121-34.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra
Aparecida Ribeiro - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Fls. 217: Cumpra-se a V. Decisão.Aguarde-se o julgamento definitivo do
agravo.Int. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1003168-08.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Blue World
Viagens e Turismo Ltda - Telefônica Brasil S/A - Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição
de fls. 217/218. - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/
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