TJSP 05/04/2017 - Pág. 3485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
3485
Processo 1007923-16.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Rita de Cassia Oliveira Pires Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP)
Processo 1009247-41.2016.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do Estado de São Paulo
- Associação Cristã Presbiteriana - - Município de Presidente Prudente - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação
apresentada. - ADV: CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/
SP)
Processo 1010622-77.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - M.R. Frois - Engenharia Eireli
- - Paulo Henrique de Oliveira Santos - - Michael Cabral Laje - - Juliano Ferreira da Silva - - Ivanildo da Silva Cabral - - Luciano
Cabral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a contestação
apresentada. - ADV: AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1014314-84.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Luis Claudio Greghi - Prefeitura
Municipal de Presidente Prudente - : Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a contestação apresentada.
- ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), FERNANDA BARDICHIA PILAT YAMAMOTO (OAB
330908/SP)
Processo 1015903-48.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Paulo Sérgio
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV:
JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
Processo 1015917-95.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Serviço Militar - A.L.N. - F.P.E.S.P. - Manifeste-se a
parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), EDGARD
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 92874/SP)
Processo 1016337-03.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Pensão - Murilo Rodrigues Nalli - ‘Fazenda do Estado de
São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/
SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1016460-98.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Furtunato Machado de Goes Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: SERGIO
NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP)
Processo 1016478-22.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Alves Barbosa Prefeitura Municipal de Anhumas - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: ANTONIO ROMUALDO
DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), MURILO DE MELLO MORENO MUNHOZ (OAB 282679/SP)
Processo 1016778-81.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Maria Marques de Souza - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: SERGIO NOGUEIRA
BARHUM (OAB 68094/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP)
Processo 1017186-72.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Marcia Regina Batista de
Souza - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV:
ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), FERNANDA BARDICHIA PILAT YAMAMOTO (OAB 330908/SP)
Processo 1017189-27.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Thaiz Janine Petravicius Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: ROBERTO
XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP)
Processo 1017281-05.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Frigomar Frigorifico Ltda - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: DENIZE MALAMAN
TREVISAN LARGUEZA (OAB 191334/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 1017364-21.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Nelson Antonio Malfatti - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Ciência as partes da decisão proferida em Instância Superior (pág. 75/83).2 Publiquese o ato ordinatório de pág. 58.Int. - ADV: LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), CAMILA VALENTIM GONÇALVES (OAB
218165/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 1018261-49.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Catussi &
Tofaneli Ltda-me - Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: MOHAMED ALI
SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), STELLA JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI (OAB 261812/SP)
Processo 1018367-11.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Vera Lucia da Silva Vicente - Estado de
São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/
SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP)
Processo 1018368-93.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - RAFAEL GIMENES GOMES Estado de São Paulo - Logo, JULGO PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de:01) declarar a inexistência de
relação jurídica tributária entre as partes, determinando ao Estado réu que se abstenha de cobrar o ICMS sobre os encargos
setoriais e sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e transmissão de energia (TUST) elétrica, definindo-se a
base de cálculo do referido tributo, em tais operações, do GRUPO B, como sendo, único e exclusivamente o montante relativo à
energia elétrica efetivamente consumida (TE) tudo em relação à Unidade Consumidora 48891837.02) condenar o réu (Estado de
São Paulo) a restituir à parte autora o tributo objeto da demanda pago de forma indevida pelo período quinquenal não prescrito
contado do ajuizamento da presente ação, somado ao ICMS sobre os itens declinados acima que eventualmente vieram a ser
pagos a partir da data da propositura desta demanda, conforme disposto no artigo 323 do Novo Código de Processo Civil, até
que se efetive o depósito em Juízo da exação questionada nos autos, cujo quantum debeatur, devidamente corrigido, deverá ser
apurado através de liquidação de sentença, devidamente corrigida monetariamente a contar do pagamento (súmula 162 - STJ),
pela tabela prática do TJSP, acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 161, §1º, do CTN) a partir do trânsito em julgado da
sentença, na esteira do disposto no art. 167 do CTN e na Súmula 188 do C. STJ;03) Condeno a requerida Fazenda do Estado
de São Paulo à ressarcir as custas e despesas processuais tidas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários
advocatícios, arbitrados, por equidade (art. 85, § 8º, NCPC), em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado monetariamente a
contar da publicação desta sentença, com juros de mora a contar do trânsito em julgado, ambos na forma do artigo 1º F da Lei
9.494/97. JULGO EXTINTO o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no
artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV: SERGIO FEDATO BATALHA (OAB 307358/SP), RAFAEL
GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)
Processo 1019084-23.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Stetson Eletrônica Ltda - Estado
de São Paulo - Vistos.Comunique-se, com urgência, a requerida acerca da decisão proferida em 2ª Instância (fls.96/99).Após,
aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.Int. - ADV: DENIZE MALAMAN TREVISAN LARGUEZA (OAB 191334/SP), SERGIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º