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TJSP - Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 - Página 2016

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TJSP 06/04/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2323

2016

páginas 38/39, e condenar as requeridas a fornecerem à parte autora os medicamentos, segundo prescrição médica a fls.
24/26 enquanto mostrar-se necessário à convalescença da parte autora, que deverá, semestralmente, apresentar às requeridas
novo relatório médico a fim de demonstrar que o medicamento ainda se mostra imprescindível ao seu tratamento. Ademais,
fica autorizada a concessão de medicamentos genéricos, dotados do mesmo princípio ativo e eficácia, desde que adequados
ao tratamento da enfermidade da autora.Arbitro os honorários ao advogado dativo (fl. 10/12), no equivalente a 100%, do
máximo previsto na tabela do convênio da DPE/OAB. Expeça-se Certidão.Sem custas, nem condenação em honorários nesta
Instância.P.R.I.C. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), MARCO VINICIUS PALA (OAB 206046/SP)
Processo 1005626-87.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Aparecida Borgo Veronezi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fls.
77: tendo em vista que a Fazenda estadual foi citada no dia 13/02/2017, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de
eventual contestação, certificando-se, se for o caso.Intimem-se. - ADV: THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), AMAURI
IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP), CESAR EDUARDO
LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1005626-87.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Aparecida Borgo Veronezi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Anotese nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça Eletrônico o nome dos Patronos do(a) requerido(a).Após,
intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e dos documentos ofertados
pela parte contrária.Em seguida, ao Ministério Público. - ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP),
THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB
270622/SP)
Processo 1005629-42.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Marcio Rogerio Dadario
- ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em tendo sido confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela na sentença,
recebo o recurso interposto pela requerida, somente no efeito devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.
Às contrarrazões no prazo legal.Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as
cautelas de rigor.Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/
SP)
Processo 1005649-33.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - J.L.G. - F.P.E.S.P. - Em
tendo sido confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela na sentença, recebo o recurso interposto pela requerida,
somente no efeito devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal.Após, subam
os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor.Int. - ADV: JACKSON RODRIGO
GERBER (OAB 250139/SP), BRAYHER ABRÃO BARRETO (OAB 380798/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB
111338/SP)
Processo 1005692-67.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Livia Cristina
Luiz - Municipio de Monte Alto - Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça Eletrônico o nome
do(a) Procurador(a) do município requerido.Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
e documentos ofertados, e tornem conclusos para deliberação.Intimem-se. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/
SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA
(OAB 202087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2017
Processo 0002080-41.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - JOSÉ LUIZ
SEIXAS - MICRO IMPORT - Certidão retro: considerando que a parte autora não possui conhecimento técnico para exercer a
defesa de seus direitos nestes autos, a fim de resguardar a paridade de armas entre as partes e evitar o desequilíbrio processual,
oficie-se à subsecção local da OAB, solicitando a nomeação de advogado para a parte autora, especialmente para oferecimento
de impugnação à contestação ofertada a fls. 21/35, bem como aos demais atos subsequentes que se fizerem necessários.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias. - ADV:
ÉRICA HATZINAKIS BRÍGIDO (OAB 205599/SP)
Processo 0002398-24.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - GERSON
RODRIGUES - Fast Shop S.A - - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no
Diário da Justiça Eletrônico o nome do Patrono da parte autora.Após, intime-se-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarse acerca da contestação e dos documentos ofertados pela parte contrária. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB
6564/SP), GIOVANA REGINA DE CARVALHO (OAB 326495/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0003004-52.2016.8.26.0368 (apensado ao processo 1000313-48.2016.8.26.0368) (processo principal 100031348.2016.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de Decisão - Cheque - Cassiana Gati Queiroz Pizetti - Maria Jose do Carmo
Rebuco Carnevalli - Certidão retro: diante do decurso do prazo concedido ao(à) Procurador(a) da parte interessada para
manifestar-se nos autos, intime-se pessoalmente a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova os atos
necessários ao regular andamento do processo, nos termos do § 1º do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil, sob
pena de extinção e arquivamento. - ADV: MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB
335546/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP)
Processo 0003218-43.2016.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1012764-65.2015.8.26.0037 - Juizado
Especial Cível) - Carlos Alberto Orlando - Márcia de Fátima Conechoni Cavallari - Fls. 17: Por ora, mantenho o leilão de
fls. 14, pois não compete a este Juízo a apreciação da adjudicação do bem penhorado devendo, portanto, ser requerido no
Juízo deprecante.Intimem-se. - ADV: FÁBIO COSTA GORLA (OAB 161494/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB
358895/SP)
Processo 1000020-44.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Alcides Poleti - Nardini Agroindustrial Ltda - - Jose Momenti Filho - - Nara Fiorin Momenti - Anote-se nas futuras
publicações a serem realizadas no Diário da Justiça Eletrônico o nome dos Patronos do(a) requerido(a).Após, intime-se a parte
autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e dos documentos ofertados às fls. 56/163 e
166/168.Intimem-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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