TJSP 06/04/2017 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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ao Ministério Público.Custas pela autora, que deverão ser recolhidas conforme o art. 98, §3º, do N.C.P.C., ante a gratuidade
da justiça. Ante a gratuidade de justiça, deixo de determinar a publicação em jornal de circulação local.Publique-se, por três
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no D.J.E., bem como nos sítios eletrônicos do C.N.J e TJ/SP, por seis meses.Expeça-se
o necessário para a inscrição no C.R.C.P. R. I. C.Transitado em julgado, arquive-se com a devida baixa.Ibitinga, 14 de fevereiro
de 2017. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1002051-79.2016.8.26.0236 - Interdição - Tutela e Curatela - J.A.M. - - O.M. - - M.L.M. - - M.E.M. - M.D.M. - Deste
modo, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida, MARIA DAS DORES MARGADONA, brasileira, viúva, com 91 anos de idade,
nascida em 13/06/1925, inscrita no R.G. sob o nº. 26.388.229-9, SSP-SP, e no CPF sob o nº. 979.432.078-15, maior, residente
e domiciliada na Rua Capitão Simões, nº 368, nesta cidade de Ibitinga/SP, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente todos
os atos da vida civil, na forma do artigo 4º inciso III (com redação dada pela Lei 13.146 de 2015), do Código Civil, e, de acordo
com o artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio lhe Curadora Definitiva a requerente, Sra. MARIA LUCELENE MARGADONA,
produzindo a presente decisão efeito imediato (art. 755, § 3º, do NCPC). Ciência ao Ministério Público.Custas pela autora, que
deverão ser recolhidas conforme o art. 12 da Lei nº. 1.060/50, ante a gratuidade da justiça. Ante a gratuidade de justiça, deixo
de determinar a publicação em jornal de circulação local.Publique-se, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no D.J.E.,
bem como nos sítios eletrônicos do C.N.J e TJ/SP, por seis meses.Expeça-se o necessário para a inscrição no C.R.C.P. R. I.
C.Transitado em julgado, arquive-se com a devida baixa.Ibitinga, 14 de fevereiro de 2017. - ADV: YURI VINICIUS LENHARO
(OAB 364855/SP)
Processo 1002108-68.2014.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - L.H.P.B. - - L.P.B. - A.L.M.B. - F.E.S.P. - - C.R.I.I. Vistos.1) Intime-se o inventariante, pessoalmente, por oficial de justiça, para, no prazo de trinta dias, dar regular tramitação aos
autos do inventário, constituindo novo procurador, sob pena de arquivamento ou, na provocação dos demais interessados, ser
eventualmente aplicado o disposto artigo 622, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: “O inventariante será removido
de ofício ou a requerimento... II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar
atos meramente protelatórios”. 2) Intimem-se. Ibitinga, 03 de abril de 2017. - ADV: FRANCISLAINE TITATO DE CASTRO MEIRA
MARGADONA (OAB 164761/SP)
Processo 1002621-36.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Guarda - J.D.C. - P.L.M. - - M.D.O. - C.M.O. - Vistos.
Providencie, a parte autora, a distribuição, via peticionamento eletrônico, da carta precatória que se vê por cópia às fls. 174/175,
conforme determina o Comunicado CG 2290/2016. Prazo para comprovar a distribuição: 10 dias. Int. - ADV: LUCIANA KARINE
MACCARI (OAB 196698/SP), CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP)
Processo 1002756-77.2016.8.26.0236 - Interdição - Família - F.A.B. - L.C.B. - Deste modo, DECRETO A INTERDIÇÃO da
requerida, LUZIA CORRÊA BORALLI, brasileira, viúva, com 84 anos de idade, nascida em 19/09/1932, inscrita no R.G. sob o
nº. 9.289.319, SSP-SP, e no CPF sob o nº. 108.953.628-30, maior, residente e domiciliada na Rua José Custódio, nº 265, nesta
cidade de Ibitinga/SP, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, na forma do artigo 4º inciso III
(com redação dada pela Lei 13.146 de 2015), do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio lhe
Curadora a requerente, Sra. FÁTIMA APARECIDA BORALLI, produzindo a presente decisão efeito imediato (art. 755, § 3º, do
NCPC). Ciência ao Ministério Público.Custas pela autora, que deverão ser recolhidas conforme o art. 98, §3º, do N.C.P.C., ante
a gratuidade da justiça. Ante a gratuidade de justiça, deixo de determinar a publicação em jornal de circulação local.Publique-se,
por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no D.J.E., bem como nos sítios eletrônicos do C.N.J e TJ/SP, por seis meses.
Expeça-se o necessário para a inscrição no C.R.C.P. R. I. C.Transitado em julgado, arquive-se com a devida baixa.Ibitinga, 14
de fevereiro de 2017. - ADV: ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), MARIA DE CASSIA MATTAR BATISTA (OAB 78551/
SP)
Processo 1002986-56.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.A.S. - D.F.P. - M.A.P. - Y.A.P. - Vistas dos autos ao réu para:(x) retirar, via portal e-saj, o documento expedido pelo Cartório - Certidão de honorários,
fl 84 - ADV: ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP), BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB
219132/SP)
Processo 1003351-76.2016.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Mangili Cano Moreale - Carlos Alberto
Moreale - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibitinga - São Paulo - Vistos.1) Junte a inventariante certidão negativa
junto à Secretaria da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.2) Regularize-se a representação processual do
herdeiro Eduardo.3) Diga a Fazenda Pública.4) Ao Ministério Público e conclusos.5) Intimem-se. Ibitinga, 03 de abril de 2017. ADV: TATIANA CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA (OAB 171759/SP)
Processo 1003433-10.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.J.M.O. M.A.O. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestação acerca dos documentos de fls. 64/72.Ibitinga, 05
de abril de 2017. Eu, _______, Ronaldo Amorim Ribeiro da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOEL ALEXANDRE
SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1003456-87.2015.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - F.R.O. - F.A.O. Vistos.Fls. 143: Indefiro nova suspensão. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, dê regular
andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: ALINE BOSQUETI CAETANO (OAB 368042/SP), REGINALDO JOSÉ
CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1003609-86.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - João Cardozo dos Santos Michelle Bizotto dos Santos e outro - Vista dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP)
Processo 1004682-93.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.O.S. - T.J.S. - Vista dos
autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LIZANDRY CAROLINE
CESAR CUSIN (OAB 264821/SP), DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP)
Processo 1005278-77.2016.8.26.0236 - Arrolamento Sumário - DIREITO CIVIL - Gisela Ferreira Franceschini - - Graziela
Ferreira Franceschini Lopes - - OSWALDO PINHEIRO FRANCESCHINI - Orville Ribeiro Franceschini - Vistos.1) Diga a Fazenda
Pública.2) Após, tornem conclusos.3) Intimem-se. Ibitinga, 31 de março de 2017. - ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/
SP)
Processo 1005343-72.2016.8.26.0236 - Sobrepartilha - Sucessões - Julio Hideki Tanaka - - Julio Cesar Pavam Tanaka - Jessica Pavam Tanaka - - Julia Pavam Tanaka - Elza de Fátima Pavam Tanaka - Vistos.1) Nomeio, como inventariante, JÚLIO
HIDEKI TANAKA, mediante compromisso a ser assinado em cartório, lembrando que o termo de compromisso de inventariante
é essencial à integração do ato de nomeação, envolvente de responsabilidade severa na administração da massa patrimonial a
desfazer (munus publico). A não assinatura do termo implicará a nulidade da nomeação da inventariante. 2) Junte o inventariante:
a) certidão negativa do imóvel inventariado mencionado a fls. 30, item “1”; b) certidão negativa junto à Secretaria da Receita
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