TJSP 06/04/2017 - Pág. 2400 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
2400
assinada da decisão servirá como mandado.Diante do holerite juntado, defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 1001658-60.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Jose Ricardo
Suter - Estado de São Paulo - Secretaria Estadual de Saúde - - Prefeitura Municipal de Ourinhos/sp - Secretaria Municipal de
Saúde - Jose Ricardo Suter - Considerando o depósito judicial à fl. 13, relativo aos honorários sucumbenciais requisitados ao
Município de Ourinhos através de RPV, defiro desde logo o seu levantamento em favor da parte exequente. Expeça-se a guia
necessária, observando-se que o expediente deverá ser retirado em Cartório, no prazo de 15 (quinze) dias.Outrossim, em igual
prazo, deverá o exequente manifestar-se sobre referidos valores, salientando-se que, no silêncio, presumir-se-á a satisfação do
débito perseguido com relação ao Município de Ourinhos, devendo os autos aguardarem o depósito da importância requisitada
perante a Fazenda Estadual.Todavia, em caso de eventual diferença a ser cobrada, caberá a parte interessada solicitar a
expedição de ofício requisitório complementar, através do portal e-SAJ - protocolo eletrônico de “Petições Intermediárias”,
observando-se que o incidente tramitará na forma eletrônica, nos termos do Comunicado nº 394/2015.Int. - ADV: RENATO
BERNARDI (OAB 138316/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB
327882/SP), JOSE RICARDO SUTER (OAB 289998/SP)
Processo 1001658-60.2015.8.26.0408/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose
Ricardo Suter - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Jose Ricardo Suter - Considerando o depósito judicial efetivado à fl. 13 do
incidente de cumprimento de sentença 1001658-60.2015.8.26.0408/01, relativo aos valores requisitados através do presente
incidente, proceda a serventia sua respectiva baixa, arquivando-o oportunamente.Intimem-se. - ADV: JOSE RICARDO SUTER
(OAB 289998/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 1001731-32.2015.8.26.0408 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Helena Coco da Palma
- Município de Ourinhos - Secretaria Municipal de Saúde - Tendo em vista o pedido de execução de sentença, aguarde-se
este caderno processual no subfluxo pertinente até encerramento do incidente ou eventual arquivamento, observando-se que
doravante toda e qualquer manifestação deverá dar-se no incidente.Int. - ADV: GLAUCIO YUITI NAKAMURA (OAB 159525/SP),
LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 1001731-32.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Helena Coco da Palma - - Glaucio Yuiti
Nakamura - Município de Ourinhos - Secretaria Municipal de Saúde - Glaucio Yuiti Nakamura - - Glaucio Yuiti Nakamura - Intime
a Fazenda Pública Municipal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução, com fundamento
no art. 535, caput, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: GLAUCIO YUITI NAKAMURA (OAB 159525/SP), LUIZ FERNANDO
VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 1001879-43.2015.8.26.0408 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Diego Vizotto Fernandes Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da justiça
gratuita, regularizados, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO (OAB 103620/SP), RENATO
BERNARDI (OAB 138316/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP)
Processo 1002005-59.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Obrigações - Décio Donisete Silva do Nascimento - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Cumpra-se o julgado.Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da justiça
gratuita, regularizados, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), BENEDITO APARECIDO
LOPES COUTO (OAB 273989/SP)
Processo 1002092-15.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - M. Tabet Engenharia e
Construções Ltda. - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Ante o recurso interposto pela parte requerente, vista dos autos à
parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar as contrarrazões. Regularizados, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV:
LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
Processo 1002103-78.2015.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Jose Ricardo Suter - INSTITUTO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Jose Ricardo Suter - Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão
do ofício pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco)
dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP),
JOSE RICARDO SUTER (OAB 289998/SP)
Processo 1002112-40.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Cristiano
Rosa Pereira - Fazenda do Estado de São Paulo - Cristiano Rosa Pereira - Assim, acolho a presente impugnação formulada pela
Fazenda Estadual, o que faço para HOMOLOGAR o cálculo de fls. 6/7 para que produza seus regulares efeitos, confirmando a
dívida perseguida na execução no valor de R$ 1.087,59, que deverá ser devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento.
Deixo de arbitrar honorários diante da concordância do exequente quanto ao valor calculado pelo executado.Dessa forma, tendo
em vista o Comunicado nº 394/2015, deverá a parte credora solicitar a expedição de ofício precatório e/ou requisitório através
do portal e-Saj - protocolo eletrônico de “Petições Intermediárias” - tramitação digital, observando-se que, em se tratando de
RPV, deverá ser peticionado de acordo com o número de credores (ou seja um RPV por credor, inclusive no caso de honorários).
Após, o referido peticionamento, aguarde-se o depósito judicial da importância requisitada.Intimem-se. - ADV: DELTON CROCE
JUNIOR (OAB 103394/SP), CRISTIANO ROSA PEREIRA (OAB 352735/SP)
Processo 1002294-89.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Obrigações - Valter Porcari - Prefeitura Municipal de
Ourinhos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Considerando o decurso do prazo para recurso voluntário,
conforme certidão de fl. 115, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Público, para fins de processamento
do reexame necessário.Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono dativo, de forma proporcional,
observando-se que em relação ao remanescente será autorizada a expedição de nova certidão quando do retorno dos autos.
Int. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA
(OAB 309028/SP), ENIELCE VIGNA DE OLIVEIRA (OAB 323334/SP)
Processo 1002328-64.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Osmilda Sant Ana Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 69/74: Cumpra-se o v. Acórdão.
Comunique-se o DRS de Marília, via e-mail, do julgamento final do agravo, o qual confirmou a antecipação de tutela recursal
anteriormente deferida para o fim de reformar a decisão agravada, determinando o fornecimento do medicamento TERIPARATIDA
250 mcg/ml, em quantidade suficiente para o tratamento de saúde da autora, conforme prescrição médica até a prolação de
sentença nestes autos.Após, aguarde-se a designação de data para a realização da perícia médica.Intimem-se. - ADV: FABIO
YAMAGUCHI FARIA (OAB 179653/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1002525-19.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nelson Brisola Costa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º