TJSP 06/04/2017 - Pág. 2503 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
2503
intactos, a devolução com a decisão final com a certidão de trânsito em julgado (fls. 206). Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), ERIKA DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 0000283-44.2011.8.26.0420 (420.01.2011.000283) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Rubens
Rodrigues - Banco Santander Banespa Sa - Intimação das partes para que fiquem cientes da juntada aos autos, de comunicação
do STJ - folha 210 - referente Agravo em Recurso Especial; e de ofício do Banco do Brasil S/A noticiando depósito efetuado
pelo requerido em conta judicial, juntado à folha 212 destes autos. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP)
Processo 0000291-50.2013.8.26.0420 (042.02.0130.000291) - Monitória - Pagamento - Sidmar Martins e outro - Vistos.
Fls. 130/132: indefiro, visto que a sentença de fls. 124/126 ainda não transitou em julgado. Ademais, eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do artigo 1.286, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: JOSE CLÁUDIO GOMES (OAB 17265/SC), ADHEMAR
MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 0000443-30.2015.8.26.0420 - Divórcio Litigioso - Família - M.C.O.F. - Vistos. Fls. 24: defiro. Expeça-se o
necessário. Sem prejuízo, requisite-se informações acerca do paradeiro do requerido pelos sistemas Infojud, Bacenjud
e SIEL. Oportunamente, com a resposta, intime-se a requerente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP)
Processo 0000443-30.2015.8.26.0420 - Divórcio Litigioso - Família - M.C.O.F. - Manifeste-se a requerente acerca das
pesquisas nos sistemas InfoJud, RENAJUD, SIEL e BacenJud de fls. 26/31, requerendo o que de direito no prazo de cinco dias.
- ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP)
Processo 0000651-19.2012.8.26.0420 (420.01.2012.000651) - Execução de Alimentos - Alimentos - H.L.R.S. - Vistos. Fls.
73: defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls. 56 em nome da representante legal do
requerente. Após, junte aos autos demonstrativo atualizado do débito e manifeste-se em termos de prosseguimento. Prazo de
15 dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 229891/SP)
Processo 0000651-19.2012.8.26.0420 (420.01.2012.000651) - Execução de Alimentos - Alimentos - H.L.R.S. - Ao requerente,
para que retire a guia de levantamento judicial nº 36/2017, que se encontra à disposição em cartório. - ADV: VINICIUS PERES
DE ALBUQUERQUE (OAB 229891/SP)
Processo 0000704-92.2015.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.M.M.M. - Vistos. Defiro o pedido
do credor. Requisite-se informações acerca do paradeiro do devedor pelo sistema “on line” indicado. Oportunamente, com a
resposta, intime-se o credor para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: FABIELLE CRISTINA POSSIDONIO (OAB 236355/SP)
Processo 0000704-92.2015.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.M.M.M. - Manifeste-se o
requerente acerca das pesquisas nos sistemas RENAJUD, SIEL e BacenJud de fls. 39/42, requerendo o que de direito no prazo
de cinco dias. - ADV: FABIELLE CRISTINA POSSIDONIO (OAB 236355/SP)
Processo 0000852-89.2004.8.26.0420 (420.01.2004.000852) - Procedimento Comum - Resisul Fortaleza Ltda - Duke Energy
International Geração Paranapanema Sa - Imaven Iiagropecuária Sa - Vistos. Em face da interposição de Recurso Especial
interposto pelo(a) parte interessada, já digitalizados, que se encontra em trâmite junto ao Superior Tribunal de Justiça, aguardese em cartório na forma determinada pela Presidência da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, ou seja, intactos, a devolução com a decisão final com a certidão de trânsito em julgado (fls. 532). Intime-se. - ADV:
REJANE CARLA MARTINS (OAB 164060/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), ELIZABETH AKEMI ISHII
KODATO (OAB 70878/SP), FÁBIO EDUARDO DE PROENÇA (OAB 162744/SP), JULIO CESAR BUENO (OAB 116667/SP),
ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO (OAB 92672/SP)
Processo 0000961-59.2011.8.26.0420 (420.01.2011.000961) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Intimação da parte credora para se manifestar, em termos de prosseguimento, acerca da certidão de fls 213. ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), NYERE MAGNA APARECIDA
HULSHOF (OAB 276831/SP)
Processo 0001179-63.2006.8.26.0420 (apensado ao processo 0002610-30.2009.8.26.0420) (420.01.2006.001179) Execução de Alimentos - Alimentos - M.F.S. - A.A.R. - Intimação da autora para que fique ciente do desarquivamento dos
presentes autos, os quais ficarão disponíveis neste Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, retornarão ao Arquivo
Geral do TJSP. - ADV: HELI TEODORO DA SILVA (OAB 136977/SP), EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP),
WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP)
Processo 0001218-31.2004.8.26.0420 (420.01.2004.001218) - Procedimento Comum - Paulo Cesar Fonseca - Municipio de
Paranapanema - Vistos. Fls. 309: defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial do valor depositado conforme ofício de
fls. 300, nos termos requeridos pelo credor. Após, diga o credor se o valor levantado foi suficiente para dar quitação ao débito
no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP), VITAL DE ANDRADE NETO (OAB
82150/SP), FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP), VIVIANE SANTOS DE SÁ E SOUZA (OAB 3965/RN)
Processo 0001218-31.2004.8.26.0420 (420.01.2004.001218) - Procedimento Comum - Paulo Cesar Fonseca - Municipio de
Paranapanema - Ao requerente, para que retire a guia de levantamento judicial nº 35/2017, que se encontra à disposição em
cartório. - ADV: DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP), VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP), FABRICIO
LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP), VIVIANE SANTOS DE SÁ E SOUZA (OAB 3965/RN)
Processo 0001243-39.2007.8.26.0420 (420.01.2007.001243) - Outros Feitos não Especificados - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Bradesco Consorcio - Vistos. Por ora, indefiro o pedido de expedição de ofício à OAB, visto que não há comprovação do
falecimento da autora, tampouco pedido de habilitação de herdeiros. Reitero o 3º parágrafo da decisão de fls. 157, determinando
a vinda aos autos da certidão de óbito. Defiro o pedido da credora, pois transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário do
débito. Assim, em respeito a ordem de preferência de penhora, arresto de bens, que foi estabelecida pelo artigo 835 do C.P.C.,
sendo o dinheiro, em espécie ou aplicação em instituição financeira a primeira opção (inciso I), proceda-se a tentativa de penhora/
arresto “on line” junto ao Sistema da Bacen-Jud, bloqueando eventuais valores em nome do devedor até o limite do crédito da
exequente, com fulcro no artigo 854 do C.P.C. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, determino o
cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (§1º
do artigo 854 do C.P.C.). Tornados indisponíveis o ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado na pessoa de seu
advogado ou, não tendo, pessoalmente, incumbindo ao mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar um dos motivos elencados
nos incisos I ou II do parágrafo 3º do artigo 854 do C.P.C. Em sendo acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º,
do artigo 845 do C.P.C., determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º